terça-feira, 26 de abril de 2011

“Código Florestal é porta de entrada para ruralistas destruírem mais leis”



por Vinícius Mansur*, do Brasil de Fato

Especialista analisa momento da luta em torno do Código Florestal, seu valor estratégico para os ruralistas e cobra posição do governo federal.


1251 300x287 “Código Florestal é porta de entrada para ruralistas destruírem mais leis”




Em junho de 2010, a Comissão Especial sobre Mudanças no Código Florestal aprovou o relatório do deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Com as eleições batendo à porta, o governo segurou a votação do relatório pelo plenário da Câmara, temendo um desgaste eleitoral – especialmente pelo fator Marina Silva (PV). A então candidata Dilma Rousseff assumiu o compromisso de vetar qualquer mudança que autorizasse novos desmatamentos.


Passada as eleições, a bancada ruralista tensionou a disputa, aprovou um pedido de urgência e tentou, até a última sessão de 2010, colocar o relatório em votação. Apesar de fracassarem, o debate acerca do Código impactou fortemente as articulações para a presidência da Câmara. O atual presidente da casa Marco Maia (PT-RS), ganhou apoio da forte bancada ruralista prometendo a votação até fevereiro. O difícil consenso dentro do governo e sua base, especialmente entre os ministérios de Meio Ambiente e Agricultura, travaram o avanço da pauta e, como alternativa, Maia criou, em março, uma Câmara de Negociação que, até então, pouco caminhou.


No dia 5 de abril, entidades do lobby ruralista, infelizes com a demora nos bastidores, financiaram um evento milionário em Brasília, trazendo milhares de pessoas para defender o relatório de Rebelo. Tentaram demonstrar força ao Palácio do Planalto e dar um verniz popular ao projeto. No dia 7 de abril, outra mobilização, esta em oposição ao projeto, convocada por movimentos do campo e ambientalistas, ocupou a Esplanada. Para avaliar o estágio atual da disputa em torno do Código, o Brasil de Fato entrevistou o mestre em Agroecologia pela UFSC e dirigente do MST, Luis Zarref.


Brasil de Fato – O que esperar dessa Câmara de Negociação?


Luiz Zarref – A Câmara de Negociação não é regimental, nunca tinha acontecido em nenhuma outra votação da Câmara. Inicialmente tinha uma conjuntura boa, com quatro ruralistas e quatro ambientalistas. Hoje são seis de cada lado e mais dois representantes da liderança do governo e dois da minoria. No início, a Câmara ficou cerca de um mês e meio sem fazer nada. Com a pressão nessas últimas semanas, o governo se movimentou mais e o espaço começou a funcionar. Mas, ainda não se tem claro qual é o papel dessa Câmara. Foram três reuniões e todas só serviram para deliberar sobre o recebimento de notas técnicas. Não se sabe se a Câmara servirá só para listar os pontos divergentes ou se serão feitas emendas ao relatório do Aldo Rebelo.


O evento milionário organizado pelos ruralistas fez a balançadas negociações pender para o lado deles?


O tiro saiu pela culatra. Eles queriam trazer essa mobilização e garantir a votação, só que não contavam com a morte do[ex-vice-presidente] José Alencar, que atrasou a pauta em uma semana. Também não contavam que o PT ficaria firme. O Paulo Teixeira [líder do PT na Câmara] disse que o PT não fechará acordo enquanto a proposta do governo não chegar. Já o Marco Maia disse que o texto só entra em votação quando a Câmara de Negociação terminar os trabalhos. Entretanto, mesmo que não tenham alcançado o impacto esperado, o peso que eles jogaram nesta mobilização, a maior que eles já fizeram, demonstra o interesse deles nessa pauta.


O que explica tamanho interesse?


Na nossa leitura, o Código é a porta de entrada para os ruralistas iniciarem a destruição das leis agrárias e ambientais, aquilo que lá em 2009 a Abag [Associação Brasileira do Agronegócio] definiu como prioridade: rever todas as leis do setor para garantir “segurança jurídica”. Na realidade, a segurança jurídica significa limpar toda a sujeira que fizeram até agora, passar uma borracha no desmatamento, no uso irregular de agrotóxicos e de transgênicos, entre outras. Além de permitir o avanço da propriedade privada e do lucro dos ruralistas. O Código Florestal tem um apelo muito grande na sociedade urbana. Se eles o destroem, dão uma sinalização de poder muito grande. As outras pautas, que não estão na sociedade, seriam derrubadas com muito mais facilidade. Quem é que vai defender o Estatuto da Terra, a Política Nacional de Meio Ambiente, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, a Lei de Águas, ou Código de Águas, sobre recursos hídricos? Está em jogo uma demarcação na guerra de posição muito importante para eles, porque o Código é uma lei que historicamente eles tentam destruir e ainda não conseguiram.


O Código Florestal lhe parece uma legislação adequada?


Ele já é fruto de uma avaliação de algo que não deu certo, o Código de 1934. Ele surge em 1965 e, apesar de aprovado no primeiro ano da ditadura, foi concebido em um ambiente progressista. Uma sociedade que não discutia meio ambiente sem discutir questão agrária. E ele é discutido em cima de uma disputa mundial entre socialismo e capitalismo. Então, havia uma tendência de se discutir a função social da propriedade. O Código criou a figura da Reserva Legal (RL), que não existia em lugar nenhum do mundo e que recentemente criaram no Paraguai. Com a RL, uma parcela da propriedade privada tem que ser destinada ao interesse público. O primeiro artigo do Código Florestal diz que “as florestas são bem de interesse comum da sociedade brasileira”. Ou seja, estão acima dos interesses privados. Poderíamos ter adotado o ambientalismo conservador, que foi adotado depois da década de 70 pela ditadura, que era o modelo dos EUA, do parque Yellowstone. Ou seja, tirar a área da propriedade privada, isolá-la dos seres humanos e pronto. Porém, nosso Código traz para dentro da propriedade privada uma imposição da sociedade brasileira: uma parcela daquela propriedade deve ser utilizada sustentavelmente. Ele já colocava o conceito sustentável, um discurso bem avançado para época.


De que maneira as mudanças propostas por Aldo Rebelo prejudicam a agricultura de menor porte e beneficiam o agronegócio?


O agronegócio artificializa o meio ambiente. Ele mexe com a terra toda, usa o pacote da revolução verde, degrada e depois de 10 anos vai embora para outra região. Não é à toa que agora estamos vendo a expansão da fronteira agrícola no Maranhão, Piauí e Tocantins, um pouco da Bahia também. Destruíram as terras do Sul, destruíram as terras na região Centro-Oeste e na fronteira com a Amazônia e agora estão indo para esta outra área que se estima ter 30 a 40 milhões de hectares. O agronegócio tem essa relação ecossistêmica de destruição. A agricultura camponesa não. Se você tira a RL dessas propriedades, diminui-se a Área de Preservação Permanente (APP), se você não trabalha com a recuperação dessas áreas, no médio prazo, esses agricultores terão suas terras inviabilizadas. A RL é interessante naquele microclima, naquele microespaço, porque ela impacta na polinização de várias culturas, impacta sobre predadores naturais, então veremos um aumento dos índices de pragas, ela impacta na adubação da terra, impacta no fornecimento de água, muda o clima daquele espaço, impacta no agricultor que terá que comprar madeira para qualquer coisa que queira fazer.


O relatório do Aldo não aponta para o centro da questão: o problema não é a lei, mas a falta de regulamentação e implementação por parte do Estado brasileiro. Se você for ao campo, verá que os agricultores têm o seu pedaço de floresta. Dali ele tira as plantas medicinais, as ferramentas, os palanques para os galpões, ele gosta de ver aquilo. O que ele não gosta é da polícia ambiental ir fazer repressão. Faltam recursos para o agricultor recuperar as áreas que ele tem de passivo. E mesmo que o projeto do Aldo libere propriedades com menos de quatro módulos fiscais das RLs, as APPs terão que ser recuperadas. De onde que ele vai tirar esse dinheiro? Não tem nada no relatório prevendo isso.


E o que explica a adesão de entidades da agricultura familiar a este projeto?


A Contag está indo para o discurso imediato, reacionário, que só leva ao fracasso da agricultura familiar, um desserviço histórico. Para a agricultura familiar, a solução é de longo prazo. Porque é quem tem relação com a terra. Para o agronegócio há solução imediata, porque daqui a dez anos, eles fazem um tratoraço e vem limpar as lambanças deles de novo. A agricultura familiar não, mesmo que se mude a lei, as terras vão ficar inviabilizadas. A Contag renegou o debate político com a sua base. Preferiu se submeter a pressão do imediatismo. Há também uma disputa interna na Contag, entre as federações que tem ligação com PT e CUT e federações que tem ligação com o PCdoB e CTB. Então, muito provavelmente houve uma ingerência do PCdoB dentro da Contag para pressioná-los. O pior é que nem emendas ao relatório fizeram, basicamente aderiram, sem enfrentamentos com o agronegócio.


Reforçaram a polarização benéfica aos ruralistas dos produtores versus ambientalistas?


Isso. Essa posição deles é funcional ao agronegócio. Diferente da década de 80 e 90, nessa primeira década do século XXI há a hegemonia do agronegócio, que conseguiu passar por propaganda que é ele quem produz para o Brasil. E nessa disputa do Código, eles usaram dessa imagem para dizer que quem quer as mudanças são os verdadeiros produtores, quem não quer são os ambientalistas, que ganham muito bem e não tem nada a ver com quem produz no campo. E a mídia comprou muito isso. Porque os movimentos sociais como a Fetraf, o MST, o MPA, a Via Campesina e outros vêm discutindo o tema, mas suas posições não ganham a mesma reverberação. Não aparece que os pequenos agricultores estão de um lado e os grandes de outro, que nós somos produtores e temos uma posição diferente. Somente produtores versus ambientalistas.


Quais os próximos passos dessa luta?


Intensificar o debate na sociedade e pressionar o governo para tirar uma posição que altere a correlação de forças. O indicativo do presidente da Câmara é que a votação vá para maio, depois de finalizado os trabalhos da Câmara de Negociação. Mas dificilmente haverá votação sem indicação clara do governo.


*De Brasília (DF).


**Publicado originalmente no site do Brasil de Fato.


(Brasil de Fato)

Nenhum comentário:

Postar um comentário