sexta-feira, 6 de maio de 2011

PV Lista 12 Pontos Controversos no Projeto do Código Florestal

De posse do novo texto do projeto de lei do novo Código Florestal desde o fim da tarde de segunda-feira (2), a bancada do Partido Verde (PV) detectou uma série de “pontos críticos” que podem comprometer os avanços conquistados pelos ambientalistas, desde que a primeira versão da proposta foi apresentada pelo relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

O deputado José Sarney Filho (PV-MA) divulgou pelo menos 12 pontos já levantados que serão apresentados ao ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, e ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS).

Veja a seguir os 12 pontos críticos apontados pelo PV no texto do novo Código Florestal:

1) Considerar como consolidados desmatamentos ilegais ocorridos até julho de 2008 (Artigo 3º, inciso III);

2) Permitir a consolidação de uso de áreas de proteção permanentes (APPs) de rios de até 10 metros de largura, reduzindo a APP de 30 para 15 metros irrestritamente, para pequenas, médias e grandes propriedades;

3) Permitir autorização de desmatamento dada por órgãos municipais. O PV considera que, caso isso seja feito, colocará em risco, principalmente, áreas da Amazônia.

4) Permitir a exploração de espécie florestal em extinção, por exemplo, a Araucária, hoje vetada pela Lei da Mata Atlântica;

5) Dispensar de averbação a Reserva Legal no cartório de imóveis;

6) Criar a figura do manejo “agrosilvopastoril” de Reserva Legal. Agora, o manejo de boi será permitido em Reservas Legais;

7) Ignorar a diferença entre agricultor familiar e pequeno proprietário estendendo a este flexibilidades cabíveis aos agricultores familiares;

8.) Retirar quatro módulos fiscais da base de cálculo de todas as propriedades (inclusive médias e grandes) para definição do percentual de Reserva Legal. Isso, no entender do PV, significa milhões de hectares que deixariam de ser considerados Reserva Legal;

9) Permitir a pecuária extensiva em topos de morros, montanhas, serras, bordas de tabuleiros, chapadas e acima de 1,8 mil metros de altitude;

10) Ao retirar do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) o poder de regulamentar as APPs retirou-se, também, a proteção direta aos manguezais. Utilidade pública e interesse social deixam de ser debatidos com a sociedade no Conama;

11) Abrir para decreto – sem debate – a definição do rol de atividades “de baixo impacto” para permitir a ocupação de APP, sem discussão com a sociedade;

12) Definir de interesse social qualquer produção de alimentos, por exemplo a monocultura extensiva, para desmatamento em APP. Segundo o PV, isso permitiria o desmatamento em qualquer tipo de APP.

Saiba mais: Ambiente Brasil

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