domingo, 19 de junho de 2011

Mudanças na Legislação Valorizam Terrenos e Dificultam Construções no Recife

A Prefeitura da Cidade do Recife (PCR) publicou no mês de abril a Lei nº 17.692/2011, instituindo 35 novos Imóveis de Proteção de Área Verde (IPAVs), cujo decreto de regulamentação está em fase de elaboração na Secretaria de Meio Ambiente (SEMAM).

O IPAV, de acordo com as normas do artigo 128 e parágrafos do Plano Diretor do Recife, é uma unidade de domínio público ou privado, que possui área verde formada predominantemente por vegetação verde arbórea ou arbustiva, cuja manutenção atende ao bem-estar da coletividade.

A vegetação nas cidades exerce relevantes funções ligadas aos aspectos plástico, social, cultural, econômico e, sobretudo, ecológico, interferindo fortemente no ambiente. O Recife cresceu de forma desordenada, sem planejamento e tornou-se uma cidade carente de áreas verdes. Ao longo do tempo foram realizados sucessivos aterros e a vegetação deu lugar às edificações e outras necessidades urbanísticas de uma metrópole.

Entre os benefícios da preservação ambiental em meio às cidades estão: retenção da água pluvial, evitando o escoamento hídrico superficial e redução da infiltração da água no solo; redução da amplitude térmica; manutenção da temperatura; beleza cênica; umidificação e purificação do ar; abrigo e alimento a fauna.

Os IPAVs são também considerados Unidades Protegidas. Nesta classificação, se enquadram como Unidade de Equilíbrio Ambiental, que de acordo com o artigo 125 do Plano Diretor, trata-se de espaços verdes, inseridos em malha urbana, que têm a função de manter ou elevar a qualidade ambiental e visual da cidade, de forma a melhorar as condições de saúde pública e promover a acessibilidade ao lazer.

A escolha dos IPAVs é feita a partir de um levantamento feito para identificar imóveis que possuem aglomerados de verde e que são importantes em diversas microrregiões do Recife. Entre eles estão o Museu do Estado e o do Homem do Nordeste, a Fundação Joaquim Nabuco, o Sítio da Trindade, a Academia Pernambucana de Letras, o Jockey Club de Pernambuco, o Caxangá Golf Country Club, a Universidade Federal de Pernambuco (UFRPE).

Ao todo existem 99 imóveis, mas o Plano Diretor garante que novos IPAVs sejam classificados através de legislação específica. E a partir do ingresso desse projeto de lei na Câmara Municipal, ficam suspensas qualquer análise, aprovação ou licenciamento, a qualquer título, para o imóvel em questão, até o encerramento do respectivo processo legislativo. Além disso, outra ressalva que tem dado o que falar é para o uso e a ocupação do solo desses imóveis: deverão ser mantidos 70% da área verde indicada no cadastro municipal.

A discussão tem como premissa o fato de o Recife sofrer com a falta de áreas disponíveis para construção imobiliária e por isso especula-se que esta seja mais uma restrição que acarretará a supervalorização dos terrenos na localidade. A cidade possui uma área de apenas 217,494 km² e a RMR é considerada metrópole nacional, com a maior densidade populacional do Nordeste e terceira mais densamente habitada do País.

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