quinta-feira, 17 de novembro de 2011

Apelo para Senado preservar mangue

Ministério do Meio Ambiente sugere aos parlamentares que não destruam ecossistema. Projeto será submetido hoje à Comissão de Meio Ambiente do Senado
CIÊNCIA/MEIO AMBIENTE/CÓDIGO FLORESTAL
Jornal do Commercio, 17 de novembro de 2011

Recomendação técnica do Ministério do Meio Ambiente sugere aos senadores que, na revisão do Código Florestal, não permitam a destruição do manguezal. O Projeto de Lei, de número 30/2011, está em tramitação no Senado desde setembro e hoje deve ser submetido à Comissão de Meio Ambiente.

O documento foi elaborado por comissão técnica sobre manguezais instituída pelo Comitê Nacional de Zonas Úmidas (CNZU), vinculado ao MMA. A recomendação sugere que o corte de mangue apenas seja autorizado pelo órgão ambiental federal, ou seja, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

“Que seja assegurada a preservação da função ecológica, da biodiversidade e do patrimônio genético dos manguezais, garantindo a manutenção da integridade do ecossistema”, diz o texto, assinado por Paulo Maier de Souza e Bráulio de Souza Dias.

O primeiro é diretor de Unidades de Conservação de Uso Sustentável do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), além de presidir a comissão técnica, e o segundo é secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio ambiente e presidente do CNZU.

Os técnicos do MMA também pedem que “na revisão do Código Florestal não se permita a supressão da vegetação, degradação e descaracterização dos manguezais em qualquer de suas feições, incluídos os apicuns (salgados ou planícies hipersalinas), lavados e marismas associados”.

Eles alegam que o Brasil é um dos países com maior extensão contínua de manguezais do mundo. O ecossistema, conhecido como berçário de recursos pesqueiros estuarinos e marinhos, se estende por 1,2 milhão de hectare.

Outro ponto levantado pela recomendação do Ministério do Meio Ambiente é relacionado ao aquecimento global. É que estudos científicos comprovam que os manguezais armazenam gás carbônico. “Apesar de alguns manguezais, terrenos alagadiços e brejos representarem menos de 1% da biomassa total das plantas em terras emersas e florestas, neles circula e é estocada quase a mesma quantidade de carbono que os 99% demais ambientes, inclusive com destacado papel para as áreas de apicum (salgado ou planícies hipersalinas).

Também é citado levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontando que as maiores concentrações de carbono na Amazônia estão em área de manguezal. Nesses locais, a concentração de carbono em até um metro de profundidade chega a 250 toneladas por hectare. A média para o solo da Amazônia é de 95 t/ha.

Como no Brasil estima-se que 75% das emissões de CO2 sejam oriundas de mudanças no uso da terra, permitir o aterro do manguezal significa disponibilizar para a atmosfera o gás carbônico aprisionado no solo desse bioma.

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