segunda-feira, 12 de dezembro de 2011

Código Florestal poderá entrar em vigor só em 5 anos

por Texto Luciana Franco
Revista Globo Rural / Meio Ambiente / Sustentabilidade
08/12/11

A lei que institui o novo Código Florestal, se sancionada este ano, deverá entrar em vigor somente em cerca de cinco anos. Isso porque o governo federal terá um ano para criar o Cadastro Rural Ambiental (CRA), período que pode ser prorrogado em mais um ano. Depois de desenvolvido o CRA, o agricultor terá mais um ano para se inscrever no cadastro, período que também pode ser prorrogado em mais um ano. Feita a adesão por parte do produtor, o estado terá que analisar cada inscrição para posteriormente chamar os agricultores para assinar o compromisso, o que pode levar mais um ano.

Antes disso, no entanto, haverá a regulamentação do projeto na forma de lei. “Depois de tanto tempo entre as discussões com a sociedade, na Câmara dos Deputados e no Senado, entendemos que o agricultor brasileiro finalmente terá mais segurança jurídica”, avalia Assuero Doca Veronez, presidente da Comissão de Meio Ambiente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), que espera um convite do Ministério de Meio Ambiente para discutir o regulamento da lei.

Veronez informa ainda que será investido R$ 1 bilhão em três novos satélites de fiscalização com excelente grau de acuidade. “Olhando para o futuro entendemos que a nova lei será bem mais severa e com maior punição para quem desmatar de maneira irregular”, diz. Veronez acredita, no entanto, que quem sai perdendo com o novo Código é a Amazônia. “Partimos da aceitação de 80% de Reserva Legal (RL) na Amazônia – que era 50% - sem reação, e o agricultor que tiver que recuperar APP nesta região terá um ônus altíssimo, pois a malha hidrográfica é muito intensa. Com isso, a Amazônia vai ficando com uma quantidade extraordinária de florestas, mas sem resultados financeiros para as pessoas que moram lá. Acredito que a região sofrerá nos próximos anos com a falta de desenvolvimento”, diz.

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