quinta-feira, 1 de dezembro de 2011

CÓDIGO FLORESTAL: SACRIFICAR A VIDA EM FAVOR DE LUCROS PARA POUCOS?

Por Ivo Poletto

29 de novembro de 2011


As companheiras e companheiros de movimentos, entidades e pastorais sociais lembram que eu não alimentei nenhuma ilusão sobre o tipo de Código Florestal que seria aprovado pelo Congresso Nacional. Nele, os deputados e senadores que não têm interesses diretos em relação ao cancelamento das dívidas com a população geradas a partir de crimes ambientais, bem como com uma flexibilização das leis existentes que beira a libertinagem, está comprometido com estes poderosos privilegiados. Há exceções, sempre honrosas, mas constituem minoria preocupante. Onde estariam os e as que foram votados por defenderem propostas de esquerda, em favor de uma sociedade realmente justa e igualitária? Por que, de repente e sem consultar seus eleitores, se tornaram defensores de mudanças que beneficiam minorias?

O que dizer dos deputados e senadores que aprovaram esse tipo absurdo de Código, que mantém o apelido de florestal mas é, na realidade, instrumento legalizador da sanha predadora da biodiversidade? Que pensaram no futuro, quando está escandalosamente evidente que se aprisionaram cegamente ao passado e ao presente? Ou melhor, que abriram portas para um futuro com menos florestas, menos matas ciliares, com nada de mangues, com mais áreas desertificadas por causa da morte dos solos provocada pelo agronegócio, pela agroindústria e pela mineração exportadores de commodities?

Com bem definiu um analista: em lugar de um Código florestal, o Brasil terá um Código agrícola - ou agropecuário e minerário, acrescento eu. Como fruto, aumentará a concentração de terra e de riqueza em poucas mãos proprietárias, aumentará o envenenamento dos solos, subsolos e atmosfera, a Amazônia ficará mais nua e com entranhas rasgadas - e mais coberta por lagos artificiais, geradores de pouca energia elétrica para a mineração, muito metano para a atmosfera e mais miséria para os povos ribeirinhos e para os que para lá se transferirão como operários das grandes barragens...

Uma vez mais, a pergunta que se impõe: o que podemos fazer nós, que vivemos na planície ou nas profundezas em que ficam os cidadãos sem cargos eletivos, que não são representantes do povo? Em relação ao que se conhece como democracia representativa, ainda temos uma chance: propor, insistir, exigir que a Presidente Dilma se negue de referendar o jogo de interesses presentes no que apenas tem o título de código florestal. Podemos exigir dela como Chefe de Governo, pois ela foi eleita para governar em favor dos direitos de todos os brasileiros e brasileiras, e não para um pequeno grupo de proprietários e seus capachos. E podemos igualmente exigir dela que atue como Chefe de Estado, eleita para cuidar de tudo que constitui a Nação Brasileira, de modo especial defendendo o seu povo contra o uso do poder delegado para impor leis em favor de minorias, para legislar em causa própria e para impedir que se consulte toda a cidadania na hora de aprovar mudanças de leis que dizem respeito às condições de vida de todas as pessoas, de todos os seres vivos e de toda a Terra.

Será que a presidente Dilma ouvirá os apelos da cidadania? Pode até ouvir, mas por causa do cálculo político de quem decidiu governar através de acordos partidários-parlamentares, é praticamente certo que cederá às pressões dos interessados no novo código florestal. E aí, o que nos resta? Segundo a Constituição, podemos exigir um Referendo, isto é, uma consulta a toda a cidadania para que ela decida se aceita este novo código, ou se prefere que se fique com o existente até que se elabore uma proposta de código que defenda, de fato, todas as formas de vida. A cidadania - o nós constituído por todos os eleitores - tem, sim, o poder de derrubar uma decisão do Congresso como essa do Código, mesmo depois de sancionada pela Presidente da República. A cidadania é o poder soberano, e suas decisões expressam a soberania popular.

O que fazer? Será preciso aprofundar o diálogo entre todas as forças que fizeram de tudo para demonstrar que esse novo código será prejudicial para o Brasil e para toda a humanidade, sem ter conseguido vencer os falsos argumentos dos grupos interessados em sua aprovação. Se a decisão for a de mobilizar a cidadania em favor de um Referendo, haverá necessidade de mobilização de muitos milhões, já que a proposta deverá ser aceita pelo Congresso - pois os representantes que o compõem reservaram para si esta decisão, subordinando o poder soberano ao seu poder delegado. Mesmo assim, nem que seja para tornar pública a denúncia da antidemocracia praticada por esta decisão, sou favorável à consulta à cidadania.

E você, o que sugere?

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