terça-feira, 27 de dezembro de 2011

Os desafios do desenvolvimento

Pernambuco atrai grandes indústrias, gera emprego, produz renda e aproveita um bom momento econômico. Cenário favorece a discussão sobre crescimento e meio ambiente

Adriana Guarda e Leonardo Spinelli

Estaleiro Atlântico Sul já ocupa 140 hectares no futuro cluster naval de Suape.

O projeto de lei que suprime 1.076,49 hectares de vegetação no Porto de Suape, em tramitação na Assembleia Legislativa e aprovado numa primeira comissão na semana passada, lançou luz sobre a necessidade de debater o desenvolvimento sustentável do complexo. Governo e ambientalistas afiaram os discursos e colocaram os argumentos na mesa. Principal polo de atração de investimentos do Brasil, Suape devolve a Pernambuco posição de destaque no cenário econômico nacional e coloca o Estado num novo ciclo de desenvolvimento. O novo cenário, com destaque para a área industrial e a estreia em setores como refino de petróleo, produção petroquímica e construção de navios, exige um redesenho do complexo portuário. Para se transformar no novo endereço da indústria naval brasileira, Suape terá que avançar para as áreas de mangue, porque os empreendimentos precisam se localizar à beira do mar. O foco da discussão, daqui para frente, será como compensar o dano ambiental e de que forma aumentar a fiscalização às empresas, que estão relaxando nas suas obrigações com o meio ambiente.

No novo Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) de Suape foi destinada uma área de 600 hectares para a implantação de um cluster naval (ver quadro ao final do texto). O Estaleiro Atlântico Sul (EAS) foi o primeiro a se instalar e outros cinco assinalam protocolos de intenção com o governo para fixar endereço no local. “Suape foi escolhida como a redenção econômica de Pernambuco e, ao mesmo tempo, como área de sacrifício ambiental. Sabíamos que isso ia acontecer. O EIA-Rima contratado há 10 anos já previa que essa área (destinada ao cluster naval) seria urbanizada e, já fazia alusão à implantação de quatro estaleiros”, destaca o diretor de Engenharia e Meio Ambiente de Suape, Ricardo Padilha.

Ilha de Tatuoca em SUAPE - Foto de Arnaldo Carvalho / JC Imagens

A superintendente do Ibama em Pernambuco, Ana Paula Pontes, faz questão de frisar que o instituto não é contra o desenvolvimento econômico de Pernambuco, que floresce a partir de Suape. “Não só comemoramos, como somos parte deste processo. Temos a certeza de que o desenvolvimento só será sustentável se incluir a visão ambiental nos projetos. O papel dos orgãos ambientais é buscar tal entendimento, apontando alternativas e discutindo propostas que aliem o crescimento econômico e o bem estar, para as presentes e futuras gerações. Não será o orgão ambiental que inviabilizará ou impedirá a instalação de qualquer empresa, o importante é a viabilidade ambiental dos projetos. Sem isso, o próprio investidor não encontra os meios de se estabelecer”, analisa.

Mais radical, a representante da Associação Pernambucana de Defesa da Natureza (Aspan), Suzy Rocha, prefere, atacar a importância econômica de Suape. “Ipojuca é hoje o maior PIB do Estado mas tem o pior índice de desenvolvimento humano. Cadê a renda e a educação?”, questiona. Ela ressalta que a retirada do mangue vai causar desemprego, ignorando as milhares de oportunidades que um empreendimento como o Estaleiro Atlântico Sul gerou na própria região. “Os pescadores estão lá há várias gerações. Vão acabar com a renda e a cultura do mangue”, completa.

MUDANÇA PARA MELHOR

Mas, entre os próprios moradores da Ilha de Tatuoca, onde serão erguidos os estaleiros, o sentimento é diferente do discurso dos ambientalistas. A maioria defende a criação do cluster naval. Honório Alves de Almeida, de 20 anos, deixou a vida de pescador para trabalhar na área industrial do EAS. “Como pescador tinha uma renda de R$ 300 por mês. Hoje ganho mais que o dobro. A própria ilha mudou. Hoje temos estrada e energia elétrica. É verdade que o volume de peixes diminuiu, mas a nossa vida mudou para melhor”, testemunha.

A previsão é que os indicadores sociais de Ipojuca avancem nos próximos anos. Nos 31 anos de história do Complexo de Suape, a participação dos ipojucanos como mão de obra não chegava a 5%. Hoje, um acordo entre governo do Estado, empreendedores e prefeituras municipais determina que a mão de obra seja contratada nas sete cidades do entorno de Suape. Só o Atlântico Sul já conta com 3.400 funcionários. No pico das obras da Refinaria Abreu e Lima, a expectativa é que sejam contratadas 30 mil pessoas.

Suape se compromete a preservar

A diretoria do Complexo de Suape se apressou em apresentar projetos ambientais para compensar a supressão da vegetação nativa que dará lugar ao polo naval. O plano prevê a preservação de mangue e restinga nos estuários dos rios Massangana, Ipojuca e Pirapama, além da restauração de floresta nativa da Zona de Proteção Ecológica (ZPEc) do porto. Apesar de ser assinado por festejados especialistas da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq)/USP, os ambientalistas deram de ombros ao projeto e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) se prepara para apresentar uma contraproposta na próxima reunião do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), agendada para sexta-feira.

“Nossa intenção foi apresentar uma alternativa, mas não é um projeto fechado. Estamos abertos a discutir, ouvir os contraditórios e tentar fazer melhor”, pondera o diretor de Engenharia e Meio Ambiente de Suape, Ricardo Padilha. Ele explica que nas áreas dos estuários dos rios, a ideia é deixar intocada a área de mangue, que totaliza 1.480 hectares e recuperar a restinga com plantio de vegetação nativa. “Nosso projeto está alinhado, inclusive, com o plano diretor do município de Ipojuca, que pensou o local como área de preservação”, completa.

O principal projeto de compensação será o reflorestamento da ZPEc. Hoje, o local conta com cerca de 1.300 hectares de floresta de mata atlântica, mas a vegetação está dispersa. A proposta é fazer a ligação desses remanescentes por meio do plantio das áreas sem floresta, que consumiria um investimento médio de R$ 40 milhões. O próprio viveiro florestal (já implantado em Suape e com capacidade de produzir 400 mil mudas) poderá ser usado para o projeto de recuperação de mata atlântica.

A superintendente do Ibama em Pernambuco, Ana Paula Pontes, diz que o órgão está se antecipando à discussão em Suape e vai apresentar uma proposta na próxima reunião do Consema. “O Ibama só vai receber formalmente a solicitação de supressão vegetal depois da votação na Assembleia Legislativa e de passar pela CPRH. Mas decidimos começar a nos colocar, já que integramos o grupo de trabalho formado para discutir o assunto no âmbito do Consema”, observa. Ela afirma que dois especialistas em mangue vão elaborar uma proposta de recuperação e recomposição do ecossistema.

Ricardo Padilha assegura que o momento é de tirar os projetos ambientais do papel. “Os projetos básicos ambientais (PBAs) de Suape são de 2001. Na gestão passada quase nada avançou e muitos estavam desatualizados. Fizemos essa revisão e encaminhamos à CPRH e alguns ganharam eficácia”, afirma. A lista de PBAs trata desde projetos simples como o desenvolvimento de programas de educação ambiental até a preservação do patrimônio histórico-cultural de Suape. Outro projeto de Suape é a construção de um Centro de Tecnologia Ambiental (CTA), que será um espaço de pesquisa, com participação da academia.

Debate sobre mangue exige ponderações

Mangue absorve energia das marés.

A questão primordial para a polêmica em torno da supressão do mangue de Suape é que o Projeto de Lei 1.496/2010, em tramitação na Assembléia Legislativa, autoriza a retirada de uma área de vegetação nativa. São 1.076,49 hectares – equivalente a 1.000 campos de futebol – de mangue, mata atlântica e restinga que darão lugar ao cluster da indústria naval, projeto que vai gerar emprego e renda para Pernambuco.

O professor da UPE Clemente Coelho Junior, especialista em mangue, alerta, no entanto, que os danos ambientais da retirada do mangue podem prejudicar muito mais do que simples caranguejos.

“Uma das funções do mangue é absorver a energia das marés, funciona como uma esponja que suga a água na maré alta, diminuindo o efeito erosivo do oceano. Sem ele, para onde vai essa energia? Possivelmente para Boa Viagem e balneários de Ipojuca. Haverá aceleração no processo de erosão costeira e quanto será gasto para conter o mar?”

Por outro lado, os projetos dos cinco estaleiros (ver quadro abaixo) que serão implantados na área somam investimentos de R$ 2 bilhões, vão ocupar uma área de 283,5 hectares no novo cluster e promover a geração de pelo menos 10.900 empregos diretos, além de mais arrecadação para o Estado. Por conta de um embate deste porte, entidades como Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se posicionam de maneira cautelosa.

“Ainda é cedo para tirar uma conclusão sobre a supressão do mangue, mas qualquer pretensão de se retirar uma quantidade de vegetação já tão castigada traz uma preocupação maior. Estamos acompanhando com muita cautela o assunto”, relata o promotor de Justiça do MPPE André Silvani. “Sem dúvida há o dilema do desenvolvimento versus o meio-ambiente. Temos de tentar equacionar na sustentabilidade, mas há, por nossa parte, a tendência de não aceitar este estudo de impacto ambiental. A questão, no entanto, terá de ser decidida pelo Ibama e, por enquanto, não cabe ação por parte do MPPE.”

O presidente da OAB, Henrique Mariano, também prefere a precaução ao abordar o assunto. “Na segunda-feira (amanhã) vamos nos reunir com o MPPE para avaliar detalhes do projeto de lei do governo do Estado. Neste caso há o interesse público econômico para todo o Estado, como também é de interesse público o tamanho do impacto ambiental. São duas questões extremamente importantes, por isso é necessário discutir alternativas, como desapropriações e menor supressão. O desenvolvimento econômico do estado tem de estar sintonizado com meio ambiente”, disse Mariano.

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