terça-feira, 6 de dezembro de 2011

Senado aprova reforma do Código Florestal; texto volta para Câmara

06/12/2011 - 22h24 / Atualizada 07/12/2011 - 00h25

Camila Campanerut

Do UOL Notícias, em Brasília

http://noticias.uol.com.br/ultnot/cienciaesaude/ultimas-noticias/2011/12/06/senado-aprova-texto-base-da-reforma-do-codigo-florestal-emendas-ainda-precisam-ser-votadas.jhtm


Depois de cerca de seis horas de discussão, os senadores aprovam o projeto que reforma o Código Florestal, de relatoria do senador Jorge Viana (PT-AC). Das 86 emendas apresentadas, 60 foram rejeitadas e 26 acolhidas. Devido às diversas modificações realizadas, o texto voltará para a avaliação dos deputados na Câmara e, só depois disso, seguirá para a análise da presidente Dilma Rousseff, que poderá sancioná-lo e vetar quantos trechos achar conveniente.

Entre as propostas acolhidas estão o maior rigor para permitir que estados localizados na Amazônia Legal, reduzam de 80% para 50% a área a ser destinada à reserva legal, quando tiveram 65% de seus territórios tomados por unidades de conservação ou de reservas indígenas. Antes era feito automaticamente, agora precisarão ser indicadas pelo ZEE (Zoneamento Ecológico Econômico) e pelo conselho de Meio Ambiente dos Estados da região amazônica.

As bacias hidrográficas com grandes áreas desmatadas poderão ter suas APPs (áreas de proteção permanente) aumentadas, de acordo com a avaliação do Poder Executivo local e com autorização dos comitês regionais de meio ambiente.

Outra mudança acolhida pelo relator se refere a um assunto caro aos pescadores e parlamentares do Nordeste. Mesmo o manguezal sendo incluído como APP, a emenda aprovada permite atividades produtivas nele – limitando a 10% da área para atividades realizadas em terras da Amazônia Legal e em 35% nos demais biomas.

A ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira acompanhou o final da votação no Senado e avaliou que o texto aprovado representa um avanço em relação à versão anterior que veio da Câmara.

Mitos caíram.Temos como conciliar geração de renda com sustentabilidade. Vamos continuar dialogando e negociando”, destacou a ministra sobre mais uma etapa vencida da tramitação do código.

Para evitar o desgaste de vetos ao projeto –discutido por mais de dois anos no Congresso Nacional– os parlamentares da base governista se esforçam para produzir um texto que atenda, ainda que em partes, as reivindicações dos ruralistas e dos ambientalistas.

No entanto, a pressão dos ambientalistas sobre a presidente permanece para se ver cumprida a promessa dela durante a campanha eleitoral, de não permitir a anistia aos desmatadores.

Contudo, a noção de “anistia” tomou outro formato durante a elaboração da reforma do Código Florestal. Os proprietários de terra que desmataram até julho de 2008 têm suas multas suspensas caso estejam em processo de regularização de suas propriedades e ao se comprometerem a recompor parte do que destruíram conforme as regras que variam conforme o município e o bioma do terreno.

Avanços

O detalhamento do que constitui agricultura familiar e a criação de mecanismos de financiamento para a recuperação florestal, provenientes de taxa de 30% dos recursos arrecadados sobre o uso da água são algumas das novidades acrescentadas ao código, elogiados por ambientalistas.

Já os ruralistas também comemoraram uma alteração, a que converte multas em atividades de proteção ambiental, que antes se restringia apenas à agricultura familiar e aos pequenos produtores com terras de até quatro módulos fiscais (de 20 a 400 hectares) e passou a alcançar todas as propriedades.

Polêmicas

A permissão de atividades em áreas rurais consolidadas nas APPs (áreas de preservação permanente) continua incomodando ambientalistas que defendem que estas áreas vulneráveis –como margens de rios e topos de morros– sejam preservadas.

Apesar de permitir que atividades enquadradas em um dos três requisitos: utilidade pública, interesse social e de baixo impacto ambiental sejam mantidas em APPs, há grupos entre os produtores rurais que clamam que outras atividades também sejam permitidas.

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