sexta-feira, 21 de dezembro de 2012

RAZÕES PARA SE OPOR AO CAMARÃO DE AQUICULTURA INTENSIVA


Treze razões para dizer não à aquicultura industrial do camarão - Aquicultura intensiva de camarão ou carcinicultura
Extraído do Fórum de Mudanças Climáticas e traduzido do site: www.ecologistasenaccion.org

1. Ameaça a integridade dos ecossistemas costeiros. O rápido crescimento da carcinicultura-cuja produção se concentra 99% nos países tropicais em desenvolvimento, tem sido acompanhada por uma trilha de exploração de recursos naturais aumentou, causando ampla destruição dos ecossistemas costeiros como deltas, estuários, mangues, pântanos e manguezais, sendo este último um dos ecossistemas mais afetados do mundo. Estudos têm revelado uma grande perda do ecossistema manguezal em áreas tropicais e subtropicais, em alguns casos mais de 30% dessas áreas foram destruídas para a produção de camarão, sendo esta atividade reconhecida como a principal ameaça à escala global.

2. Diminui as funções dos serviços ecossistêmicos. O desenvolvimento e a apropriação de vastas áreas das zonas costeiras pela indústria provoca graves consequências econômicas e ambientais. Um exemplo claro é o ecossistema de mangue, que fornece numerosos funções ecológicas de produção e regulação, alguns deles são a proteção contra inundações, erosão, os fenômenos climáticos e produção de nutrientes, além de ser uma fonte de biodiversidade que hospeda espécies de valor comercial. Estima-se que o ecossistema manguezal presta serviços ambientais para a sociedade que vale 1,2 bilhões por ano. No entanto a destruição de manguezais para o desenvolvimento da carcinicultura altera e diminui o  fluxo de funções e, portanto, os benefícios gerados por esse ecossistema para a sociedade. 

3. Ameaça a soberania alimentar das populações costeiras. A implementação desta indústria em áreas altamente produtivas, como lagoas, pântanos, mangues, entre outros, compromete gravemente a capacidade de produção de alimentos gerados por esses ecossistemas, bem como tem dificultado ou impedido o exercício de atividades tradicionais como a pesca artesanal ou a mariscagem. Como exemplo, um dos cinco sistemas naturais mais produtivos do mundo é precisamente o ecossistema manguezal, que cumpre a função de criação,  alimentação, abrigo e reprodução de 75% das espécies tropicais, formando assim os meios de subsistência e a base alimentar de milhões de pessoas e famílias em todo o mundo. O desenvolvimento desta indústria e a dificuldade de acesso às áreas tradicionais de pesca, coleta de mariscos, flora ou produtos medicinais, etc, está afetando gravemente a soberania alimentar e o direito das populações costeiras, dos povos nativos do mangue. 

4. Utiliza  métodos de pesca destrutivos. As empresas que não possuem tecnologia suficiente para obter a prole em cativeiro, ou seja larvas produzidas pela própria indústria aquícola as extraem do meio natural. Este tipo de captura resulta em muitos danos para o ecossistema, como as redes de malha muito fina utilizadas para pescar as de larvas de camarão não fazem a distinção entre as espécies e descartam, ou seja, matam um grande número de larvas de outras espécies. Somente em Bangladesh, estima-se que mais de 98.000 milhões juvenil e zooplâncton são capturados e descartados a cada ano. Prejudicando seriamente a viabilidade futura do ecossistema e a sobrevivência de numerosas espécies e, portanto, os meios de subsistência e de base alimentar da comunidade local.   

5. Participar ativamente na sobreexplotação pesqueira e na insegurança alimentar no mundo inteiro. Alimentar os camarões de viveiro com rações procedentes de espécies selvagens de pescado é também um modelo que exacerba sobrepesca insustentável. Para obter 1 kg de camarões de cativeiro a industria de carcinicultura emprega 2 a 3 kg de outras espécies. Hoje, cerca de 20% das capturas mundiais são para produção de ração e farinha de peixe para alimentar em grande parte para a produção aquícola, incluindo a carcinicultura. Este número impressionante é proveniente de captura de espécie selvagem composta basicamente por peixes pequenos, forrageiras que são  precisamente a base alimentar de toda cadeia alimentar marinha, assim que a sua explotação afeta, sem dúvida, o equilíbrio natural dos ecossistemas marinhos. Além disso, a sobrepesca ocorre principalmente em países com altas taxas de desnutrição na população, como no Peru ou em muitos países africanos, colocando em risco a segurança alimentar em outras partes do planeta. Na África Ocidental, por exemplo, esta pescaria compete com a pesca artesanal para consumo humano. 

6. Contribui para o aquecimento global e a crise climática. Os Mangues retiram o carbono da atmosfera e o fixa no solo, onde pode permanecer por milênios. Este ecossistema particular pode armazenar até seis vezes mais carbono que a floresta amazônica em seu estado natural. Quando os manguezais são degradados para o desenvolvimento da aquicultura, se libera grandes quantidades de gases de efeito estufa para a atmosfera. Então, se analisarmos a captura de carbono associada a este modelo industrial, o resultado é alarmante, já que estima-se ser 10 vezes mais que a produção de carne de vacas criadas em áreas desmatadas da floresta amazônica. Além disso, a frota industrial capturar peixes selvagens para alimentar camarões de viveiro, utiliza grandes quantidades de petróleo, que deve ser adicionado a todos os combustíveis e as emissões resultantes, utilizado para conservação, congelamento, transporte e comercialização de camarão até chegar à mesa do consumidor.  

7. Privatiza terras de domínio público. A instalação de piscinas para o cultivo do camarão em zonas de domínio público tem freado drasticamente o desenvolvimento de atividades tradicionais relacionadas com a alimentação e subsistência, mas também as atividades sociais e culturais dos povos ancestrais. A privatização de estradas e áreas públicas, bem como a instalação de barreiras e fios eletrificados em torno de instalações de aquicultura, rios e estradas, bloqueiam a livre circulação e acesso das comunidades às suas áreas tradicionais de domínio público. A carcinicultura viola os direitos de acesso aos bens comuns e públicos das populações. 

8. Cria conflitos armados e viola os direitos humanos. Na maioria dos casos, as comunidades locais intimamente ligada ao seu território se opõe à expansão da carcinicultura, sofrendo perseguições, violência física e psicológica por parte dos vigilantes das próprias empresas que desenvolvem a aquicultura de camarão. Em torno desta atividade foram documentados casos de ameaças, coerção, desaparecimentos, estupros e até assassinatos, resultando em inúmeras ações judiciais por parte da populações afetadas em vários países onde desenvolve carcinicultura. A criminalização da defesa territorial é uma prática comum pelas empresas de carcinicultura, muitas vezes com a cumplicidade das autoridades governamentais.  

9. Aprofunda a injustiça sócio-ambiental. O desenvolvimento intensivo da carcinicultura envolve a terceirização ou transferência à sociedade e ao meio ambiente, dos custos da degradação ambiental. Assim, enquanto uma minoria logra benefícios econômicos substanciais, o resto da comunidade sofre as consequências de um aumento da pobreza, fome, enfermidades, contaminação, poluição e violação dos direitos humanos fundamentais. Privatiza-se os ganhos e socializa os impactos ambientais e sociais.  

10. Viola a legislação ambiental. O monocultivo de camarão tem sido desenvolvido sem regulamentação ou planejamento, e hoje em dia a maior parte das empresas aquicola têm situações irregulares relacionadas à legislação de licenciamento e ambiental em cada um dos países onde se desenvolve esta indústria. O poder econômico das empresas geralmente corrompe as instituições responsáveis pela proteção do meio ambiente, por isso muitos casos de destruição e degradação caem na impunidade. 

11. Distribuição inadequada de recursos públicos. Os fundos públicos que deveriam  investir na melhoria da qualidade de vida das populações, especialmente os países em desenvolvimento, têm sido direcionadas para uma atividade altamente predatória e socialmente e ambientalmente insustentável. A rápida expansão e deficiente regulação da indústria de camarão tem sido apoiado por organismos financeiros internacionais, incluindo agências bilaterais, o Banco Mundial, a Internacional Finance Corporation, do Banco Asiático de Desenvolvimento, o Inter-American Development Bank e agências das Nações Unidas. 

12. Ameaça a saúde de trabalhadores e consumidores. O Metabissulfito de sódio, embora seja considerado um produto químico de alta insalubre em muitos países, é um conservante químico amplamente utilizado por esta indústria. Este composto, ao reagir com a água libera o dióxido de enxofre descargas de água do gás (SO2), que provoca uma irritação da pele, olhos, laringe e traqueia, e cujos efeitos podem resultar, de acordo com diversos estudos científicos, doenças graves em pessoas expostas. Além disso, o metabissulfito de sódio também é usado como conservante durante o transporte, de modo que o consumo desses produtos também não é recomendado para a saúde, especialmente para pessoas com alergias ou asma. Outros estudos mostram níveis elevados de PCB (conhecida tóxico e cancerígeno) em camarão cultivado e outros compostos contaminantes. A tudo isto deve ser adicionado a grande quantidade de antibióticos para subministrar os camarões de viveiro, para evitar a propagação de bactérias, cujos efeitos tem graves consequências para o meio ambiente, mas também pode ter efeitos nocivos sobre o consumidor. 

13. Maquiagem verde da destruição através de certificação. Uma das estratégias utilizadas para incentivar o desenvolvimento da indústria é por meio da certificação, que visa regulamentar? Novas práticas? para a produção industrial de camarão. Mas as certificações atuais não garantem atividade ecológica e nem socialmente responsável, mas é baseado em uma estratégia de mercado imposta para melhorar o marketing e as vendas a nível internacional, beneficiando os produtores e certificadoras (não-afetadas populações locais), e uma tentativa de? garantia? a saúde dos consumidores. Até o momento esta certificação destina-se apenas para legitimar uma atividade que representa uma grave ameaça para os ecossistemas e as populações costeiras dos países onde esta indústria se expande.  

Não tem que ser assim. Existem métodos de produção sustentáveis que são benéficas para as comunidades locais e não agride o meio ambiente, mas para que isso seja possível, nós, os consumidores, devemos exigir que nossas lojas que vendem frutos do mar é produzido de forma ética. Nossas empresas não devem esconder deficiências dos sistemas de falsas declarações ou de certificação, mas deve adquirir conhecimento de como obter o camarão vendido em cada elo da cadeia de produção e devem informar os seus consumidores.

Por essas e outras razões, dizemos não ao camarão aquicultura intensiva.

Para mais informações contactar: pesca@ecologistasenaccion.org

quarta-feira, 7 de novembro de 2012

A encapsularização de uma cidade doente

NOTA DO BLOG: Nós estamos vivendo a década de 50/60 da maiorias dos países denominados desenvolvidos, no eixo Europa/EUA/Japão... A opção por oportunidades desses países é outra: as pessoas estão a frente das decisões. Vivemos numa falsa democracia, na embriaguez do consumismo... Não arrisco em dizer que estamos na contra-mào da história, pois essa é a nossa história, mas não iremos colher muitos frutos pela frente... 
VIVA A CHINA BRASILEIRA, VIVA PERNAMBUCO!

BOA LEITURA


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Por Piere Lucena
Original em  
http://acertodecontas.blog.br/atualidades/a-encapsularizacao-de-uma-cidade-doente/

Desde ontem o assunto das redes sociais vem sendo a inauguração do Shopping Riomar. Fotos no Instagram, imagens no Facebook e muitas mensagens no Twitter.  

Ontem foi a cerimônia de inauguração do centro de compras, que contou até com a presença do Governador, prefeito, ministro, senadores, deputados e o establishment em geral. O negócio chega a ser tão sério que até o Arcebispo apareceu para abençoar o Shopping

Foi uma espécie de celebração coletiva de um empreendimento arrojado, mas que só demonstra que algo está errado.

Quando se comemora a abertura de um shopping como se fosse um parque público, é sinal de que a cidade está doente.

Vamos combinar uma coisa: shopping center é coisa de lugar subdesenvolvido. (Americano é subdesenvolvido com dinheiro)
E isso nada tem a ver com questão ideológica ou coisa do tipo. Apenas falo isso porque para um centro de compras neste formato dar certo, é preciso que a cidade esteja uma porcaria, que é exatamente o caso de Recife. 

O sucesso de um shopping está diretamente relacionado a uma falha de mercado. Ele cobre todos os aspectos que o Poder Público não consegue atender, que é a qualidade dos espaços públicos na cidade.

Me dei conta disso na primeira vez que estive no exterior. Estava em Bruxelas, olhando para os lados e percebi os motivos de ali não ter um shopping: as ruas eram bonitas, seguras, com calçadas largas e bem cuidadas, sem comércio ilegal e ainda fazia um friozinho.

Para que shopping center?

Por aqui é exatamente o contrário. As ruas são fétidas, inseguras e com as calçadas esculhambadas. Para piorar, como o deslocamento da classe média é todo feito de carro, ainda falta estacionamento privado perto dos locais de compra. Na verdade o espaço público está totalmente privatizado, seja por camelôs, construtores que espalham metralha nas calçadas, ou ainda pelos famigerados donos das ruas, chamados aqui de flanelinhas, que hoje são os verdadeiros representantes da esculhambação que se tornou o Recife.

Por tudo isso o shopping center vira um excepcional empreendimento. É mais seguro, não se cai em um buraco, estaciona-se com facilidade e ainda tem o ambiente geladinho.
Engana-se quem acredita que isso é uma luta do bem contra o mal, ou ainda que isso se deve a um empreendedor privado, que no caso é João Carlos Paes Mendonça.

Vamos combinar outra coisa: JCPM é empresário e faz o que bem entender com seus investimentos, e a abertura de um shopping é apenas a percepção perspicaz de uma falha de mercado que pode se tornar uma grande oportunidade de negócio.

Na outra ponta, costuma-se dizer: “Ah…mas aqui em Recife quem manda é o seu grupo e meia dúzia de construtoras.”
Isso não é verdade, quem manda na cidade é qualquer um que queira. Seja ele um construtor, um camelô, um empresário, ou mesmo um flanelinha.

Essa cidade vive um clima de anarquia completa, patrocinada por um Poder Público inerte, tendo à frente um prefeito sem moral, que está à frente de uma cidade sem planejamento algum. Um Prefeito que chega ao cúmulo de fazer uma via pública de acesso ao centro de compras sem calçada, como se ninguém pudesse ir a pé. De bicicleta saindo do centro da cidade então, nem pensar.

A única questão é que este grupo de empresários com visão mais imediatista aposta no estilo de cidade morta a qualquer custo, pois bastaria uma boa reforma urbana em alguns bairros que o cenário mudaria por completo. O único risco está aí.

Por outro lado, temos uma população cujo sonho de consumo é refrescar os fundilhos em um ar-condicionado a qualquer custo.
O nosso padrão de sucesso hoje é morar em um prédio com um muro de 7 metros, descer por um elevador geladinho, entrar no carro e ir passear no shopping center.

É a completa encapsularização do cidadão.

O indivíduo bem sucedido por aqui é aquele que compra um apartamento na praia e vislumbra o mar de um esteira ergométrica de 15 mil reais, pois não se dá nem ao trabalho de ir passear no calçadão da avenida Boa Viagem. Na casa deste cidadão toma-se banho quente com o ar-condicionado do banheiro ligado. Ar puro só é respirado em alguns poucos momentos.

E as argumentações a favor da encapsularização são as mais pobres possíveis, como por exemplo a beleza dos centros de compras. Já outros preferem ser mais agressivos, dizendo que quem é contra está contra a geração de empregos.

Mas o melhor mesmo são aqueles que vêm com a frase mágica matadora: “aposto que você vai frequentar o shoppping”.
Ora, os empregos seriam gerados da mesma forma se as lojas fossem nas ruas. E não nego que, apesar de não gostar, vou frequentar o Shopping porque ali estão os cinemas, restaurantes, etc. É como tentar proibir de frequentar o estádio de futebol adversário.

E esse fenômeno da encapsularização vem acontecendo em quase todas as metrópoles do Brasil. Não acontece na Europa ou em qualquer outro lugar desenvolvido justamente pelo que coloquei acima.

E os argumentos ainda podem piorar, indo até a politização do tema, como se isso fosse uma briga entre esquerda ou direta, ou entre ricos e pobres. Como se a urbanização da cidade devesse ser ideologizada.

Esquecem que o lugar mais valorizado do Brasil, a Zona Sul carioca, se orgulha de ter suas principais lojas nas ruas. Em Ipanema as principais lojas estão todas pelas ruas, como H Stern, Puma, Richards, etc. Estão todas em calçadas bem cuidadas, apinhadas de gente, dando vida ao lugar. Até os cinemas são na ruas, assim como bons restaurantes.

E quando instalaram um centro de compras semelhante a um Shopping no Leblon, a população reclamou porque estava preocupada com a vida do bairro. O resultado hoje é que as lojas deste centro de compras são muito mais baratas do que as instaladas nas ruas, porque é lá que está a vida de uma cidade. E os empregos são gerados da mesma forma, seja em lojas de ruas ou em centro de compras.

E para quem pensa que aqui não é Ipanema, basta relembrar que as ruas eram uma bagunça, até que o então prefeito Cesar Maia resolveu fazer uma reforma na cidade, aumentando as calçadas. A revolta naquele momento foi grande, já que ele pensou no absurdo de tirar uma faixa de carro para dar ao pedestre.

Mas no Rio de Janeiro todos acabaram percebendo que isso foi melhor para a cidade.

Mas por aqui comemora-se com toda pompa a catarse subdesenvolvimentista como progresso.

O pior é que, de um lado temos a galera encapsularizada celebrando o “progresso” modernoso ao gosto do empresariado selvagem. De outro os defensores dos “fracos e oprimidos” camelôs e flanelinhas, que ajudaram na privatização da cidade. E no meio, espremidos como recheio de sanduíche, aqueles que ainda imploram por uma cidade melhor, e mais humana, com melhor transporte coletivo, com mais bicicletas andando em segurança, com as ruas cheios de pedestres em calçadas amplas e bem cuidadas.

Mas está difícil.

Como diz Renato Russo:
Vamos celebrar nossa tristeza,
Vamos celebrar nossa vaidade
Vamos comemorar como idiotas

segunda-feira, 5 de novembro de 2012

MPF processa órgãos públicos por situação em manguezal de Aracaju

O Ministério Público Federal (MPF) em Sergipe ajuizou ação civil pública contra instâncias do poder público por permitirem ocupação de Área de Preservação Permanente (APP) e pela demora em oferecer melhores condições às famílias que residem no local. 

A União, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), a prefeitura de Aracaju e a Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) foram responsabilizados pela degradação ambiental de manguezal e por não proporcionarem o direito à moradia.
Segundo informa o MPF, barracos foram erguidos com restos de madeira e sem qualquer infraestrutura urbana. Existem cerca de 200 habitações nas imediações da comunidade conhecida como Recanto dos Manguezais. O aterro, a destruição da vegetação, o acúmulo de lixo e o despejo do esgoto estão interferindo no equilíbrio ecológico da região.

Além disso, a população convive com o abastecimento irregular de água e energia. O “Manifesto popular pela saúde na invasão Recanto dos Manguezais”, entregue ao MPF pela comunidade, indica que 67,3% dos moradores estão infectados por parasitas. Entre crianças e adolescentes, o índice sobe para 72,7%.

A fim de solucionar a situação de desrespeito ao meio ambiente e aos direitos humanos, o MPF requereu à Justiça Federal que a prefeitura de Aracaju realize em 30 dias o cadastro dos moradores em programas habitacionais. Os que estiverem dispostos a sair da área imediatamente devem receber auxílio-aluguel.

A legislação ambiental brasileira define as áreas de manguezais como de especial proteção em todas as suas extensões. Nesse sentido, o Ministério Público solicita que todos os órgãos públicos acionados sejam condenados a recuperar a área degradada em Sergipe. Devem ainda fixar placas indicando que o manguezal em questão pertence à União.


quinta-feira, 1 de novembro de 2012

STF começa a julgar proibição ao amianto

MARIÂNGELA GALLUCCI , FELIPE RECONDO / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo
01 de novembro de 2012 |
 
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) começaram a julgar ontem a constitucionalidade de leis dos Estados de São Paulo e Rio Grande do Sul que proíbem o uso, a produção e a venda de amianto. A votação foi interrompida quando estava empatada em 1 a 1. Não há previsão de quando ela será retomada.
O presidente do STF, Carlos Ayres Britto, julgou constitucionais essas leis. Prestes a se aposentar compulsoriamente, Britto pôs o processo em julgamento e se posicionou contra ações que questionavam a competência dos Estados para legislar sobre o assunto. De acordo com as ações, isso cabe à União.
Britto disse que a lei federal, que permite o uso do amianto da espécie crisotila, tem algumas obscuridades que foram resolvidas pelas normas estaduais. Segundo ele, em matéria de defesa do consumidor, do meio ambiente e da saúde, a União e os Estados têm competência para legislar. E podem atuar de forma concorrente e complementar.
O ministro Marco Aurélio Mello disse que cabe à União e não aos Estados legislar sobre o uso, a produção e a venda do amianto. Ele lembrou que o STF já julgou o assunto e concluiu que eram inconstitucionais as leis estaduais que vedavam o amianto. "Penso que, se proibido este produto, a porta ficará aberta para se proibir n coisas. E talvez devêssemos retornar à época das cavernas", disse. O ministro Gilmar Mendes indicou que seguirá a conclusão de Mello.
Ontem não havia quórum para julgar especificamente o processo sobre a lei federal. Dois dos dez ministros não participaram da sessão e Dias Toffoli estava impedido porque já havia atuado no processo como advogado-geral da União. 

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COMENTÁRIO DO CAOS E CLOROFILA: 
- SERÁ QUE AGORA VAI? 

segunda-feira, 22 de outubro de 2012

Novo Código Florestal e a ameaça constante da carcinucultura

É lastimável que os manguezais tenham sido escanteados ou usados como moeda de troca, para favorecer ou agradar parte da bancada ruralista, no monstro criado pelos senadores e deputados federais, chamado erronemanete de Novo Código Florestal.
As perdas dos serviços ecossistêmicos serão infinitamente superiores aos benefícios econômicos advindo dessa falaciosa atividade, chamada de carcinicultura.
Segue texto esclarecedor da jornalista Verônica Falcão, para complementar minha indignação, ou melhor, a nossa!
Original do texto no blog da jornalista, ao lado esquerdo desse. Ou: vetos_de_dilma_nao_incluiram_manguezais_que_vao_perder_35_porcento_140270.php
 

Vetos de Dilma não incluiram manguezais, que vão perder 35%

POSTADO ÀS 17:02 EM 21 DE Outubro DE 2012
Publicado no Jornal do Commercio, em 22 de outubro de 2012.

Os nove vetos da presidente Dilma Rousseff ao Código Florestal, publicados dia 18 no Diário Oficial da União, não incluem o trecho da nova lei que trata da carcinicultura. O resultado é desastroso, segundo especialistas, para o manguezal no Nordeste, que terá 35% de sua área suscetível a aterros para a implantação de fazendas de camarão.

No texto aprovado pelo Congresso Nacional em setembro, que não sofreu interferência do executivo federal, a carcinicultura é permitida em até 10% na Amazônia e até 35% nas demais regiões, inclusive no Nordeste, em apicuns, também chamados de salgados.

Para o professor da Universidade de Pernambuco (UPE) Clemente Coelho Júnior, especialista no ecossistema, um erro conceitual possibilitou a abertura de um “brecha” para parlamentares que defendiam os interesses dos carcinicultores.

“Os apicuns, do jeito que está no novo Código Florestal, não são considerados Área de Preservação Permanente (APPs), só o mangue. Mas o manguezal não é só a floresta de mangue”, argumenta o pesquisador.

Segundo ele, é nos apicuns que se espraia a água no estuário, na maré alta. “Com a ocupação deles, essa água vai invadir as áreas habitadas”, prevê.

A conversão de apicuns, que são planícies inundáveis de solos salgados, em viveiros de camarão também reduzirá a produtividade dos estuários. “Animais como caranguejos, que fazem as tocas nos apicuns, revolvem o solo, trazendo nutrientes para a superfície. Quando a maré enche, transporta esse material para o estuário, contribuindo para a manutenção da cadeia alimentar do estuário e dos mares”, justifica.

ANISTIA

Na avaliação do Instituto Socioambiental (ISA), a anistia aos desmatadores também é danosa ao manguezal. “A nova lei regulariza todas as atividades e desmatamentos, inclusive os ilegais, até 2008 nos mangues e permite que uma área degradada em zona urbana seja regularizada para conjuntos habitacionais, o que poderá incentivar a devastação nesses locais”, avalia Raul Telles do Valle, coordenador adjunto de Política e Direito Socioambiental do ISA.

O novo código estabelece que os carcinicultores devem tratar os efluentes e resíduos, além de pedir licenciamento ambiental. A licença deve ter validade de cinco anos, após realização de Estudo Prévio de Impacto Ambiental (Epia) ou de Relatório de Impacto Ambiental (Rima), se o empreendimento ocupar área superior a 50 hectares.

 
 
 
 

terça-feira, 16 de outubro de 2012

Aumentam manifestações à Presidente pedindo o Veto do Código Florestal

Chegou a hora de aumentar essa massa crítica... Vamos apoiar, mas principalmente manifestar nosso repúdio ao novo Código Florestal, pedindo para nossa Presidenta vetar o texto! Informe-se, exerça sua cidadania ambiental.

 

Texto abaixo, motivado pela SOS Mata Atlântica

Original em: http://www.sosma.org.br/blog/aumentam-manifestacoes-pedindo-o-veto-do-codigo-florestal/
15/10/2012

 



Importantes organizações e coletivos da sociedade civil estão enviando cartas à Presidente Dilma nos últimos dias. Entre as entidades que escreveram à presidente, estão a Fundação SOS Mata Atlântica, a Academia Brasileira de Ciências, Sociedade Brasileira Para o Progresso da Ciência (SBPC), a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), o Movimento dos Sem Terra (MST) e outras organizações ligadas à questão agrária, bem como o Comitê Brasil em Defesa das Florestas (composto por dezenas de organizações e fóruns, a exemplo da Amazônia Para Sempre; ABONG; CNBB; Amigos da Terra – Amazônia; APREMAVI; FLORESPI;Fundação Grupo Boticário; Greenpeace; ICV; IMAFLORA; IPAM; Instituto Socio Ambiental; WWF Brasil; Sociedade Chauá SPVS; Forum de Mudança Climática e Justiça Social; Fórum ex-Ministros Meio Ambiente; IDS; Instituto Ethos; Rede Cerrado; Rede Mata Atlântica; entre outras organizações).

O motivo das manifestações é pedir, novamente, que a Presidente Dilma vete completamente o novo Codigo Florestal. Porque após o veto de algumas partes do Código Florestal, tramitou no Congresso uma Medida Provisória (MP) para preencher as lacunas restantes na Lei. Essa MP piorou o Código Florestal e o Congresso reduziu ainda mais a proteção a àreas importantes, como as nascentes de rios. Agora, a questão volta novamente para a análise e decisão da Presidente Dilma.

Compartilhe. A Presidente precisa tomar uma posição a favor das florestas e da vida.

quinta-feira, 11 de outubro de 2012

Carta à Presidenta Dilma sobre o Código Florestal

Brasília – DF, 08 de outubro de 2012

Excelentíssima Sra. Presidenta Dilma Rousseff,
O Comitê em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável, coletivo que reúne cerca de 200 entidades, vem por meio desta reafirmar sua posição contrária à medida provisória do novo Código Florestal, especialmente em seus pontos que resultarão em menos preservação, mais anistia para a recuperação de áreas desmatadas ilegalmente e novos desmatamentos. Estamos diante de uma proposta desequilibrada, cujas mudanças feitas pelo Congresso Nacional pioraram ainda mais o efeito danoso para o meio ambiente.
As alterações feitas por parlamentares da base aliada do governo e da bancada ruralista são vistas com grande preocupação por parte da sociedade civil. O processo de votação da MP, tanto na Câmara, quanto no Senado, ocorreu mais uma vez de maneira atropelada sem considerar os alertas feitos por cientistas, estudiosos, movimentos sociais, religiosos e ambientalistas. Temos agora um Código Florestal que gera insegurança jurídica, menos proteção às nossas florestas e demais vegetações e, consequentemente, insustentabilidade para as atividades do campo.
No início deste processo, este Comitê alertou o governo sobre os perigos de se enviar ao Congresso Nacional esta medida, por compreender o desequilíbrio de forças políticas existentes naquela Casa. Na época, realizamos a campanha “Veta Tudo, Dilma”, que dava a Vossa Excelência o capital político e o apoio social necessário para realizar o veto integral da proposta e refazer o debate ancorado em critérios técnicos e científicos. Mas isso não ocorreu.
Agora estamos diante de novas possibilidades. Sabemos que vetos não serão suficientes para resolver os estragos e perdas ambientais que serão acarretados pela nova lei. Independente da decisão tomada a respeito da medida provisória, as organizações que compõem este Comitê se unem na certeza de que a reforma do Código Florestal deixará para as futuras gerações florestas mais desprotegidas.
Atenciosamente,

Comitê em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável

Acessem: http://www.florestafazadiferenca.org.br

quarta-feira, 3 de outubro de 2012

Suape: Crescimento econômico ou desenvolvimento sustentável?

Publico aqui no blog, duas matérias do mesmo assunto: Porto de Suape. Que deveras, geram uma série de questionamentos sobre a Gestão Ambiental adotada na região, sobre o discurso político, sobre a realidade dos fatos, sobre a legislação ambiental e a competência dos órgãos ambientais do Estado de Pernambuco, etc, etc, etc... E mais outras, de mesma ordem - educacional, social e ambiental. 

Eis que surge uma pergunta, que se respondida sem falácias e demagogia, colocaria em foco o rumo de Suape. Na verdade uma velha pergunta,fácil de responder, difícil de aplicar, que geram conceitos deturpados.

- O que queremos para Suape? Crescimento Econômico ou Desenvolvimento Sustentável? 

Seguem os links com as matérias, que merecem um novo marcador. 

Sintam-se a vontade em sugerir novos artigos.

Saudações,

Clemente

Conflitos-acompanham-progresso-em-suape.shtml

Moradores-reclamam-de-poluicao-causada-por-fabrica-em-suape-pe.html


segunda-feira, 1 de outubro de 2012

O que pode levar a uma cidade sustentável?

artigo de Washington Novaes

Original em: O-que-pode-levar-a-uma-cidade-sustentavel-artigo-de-washington-novaes/



[O Estado de S.Paulo] Pois não é que, enquanto o eleitor se pergunta, aflito, em quem votar para resolver os dramáticos problemas das nossas insustentáveis grandes cidades, um pequeno país de 450 mil habitantes – a África Equatorial – anuncia (Estado, 10/6) que até 2025 terá construído uma nova capital “inteiramente sustentável” de 40 mil casas para 140 mil habitantes, toda ela só com “energias renováveis”, principalmente a fotovoltaica? Mas como afastar as dúvidas do eleitor brasileiro que pergunta por que se vai eliminar uma “florestal equatorial” – tão útil nestes tempos de problemas climáticos – e substituí-la por áreas urbanas?

Bem ou mal, o tema das “cidades sustentáveis” entra na nossa pauta. Com Pernambuco, por exemplo, planejando todo um bairro exemplar em matéria de água, esgotos, lixo, energia, telecomunicações, em torno do estádio onde haverá jogos da Copa de 2014, inspirado em Yokohama (Valor, 24/6), conhecida como “a primeira cidade inteligente do Japão”. E até já se noticia (12/7) que o Brasil ocupa o quarto lugar no ranking de “construções sustentáveis” no mundo, depois de Estados Unidos, China e Emirados Árabes – já temos 52 certificadas e 474 “em busca do selo”, por gastarem 30% menos de energia, 50% menos de água (com reutilização), reduzirem e reciclarem resíduos, além de só utilizarem madeira certificada e empregarem aquecedores solares.

“As cidades também morrem”, afirma o professor da USP João Sette Whitaker Ferreira (Eco 21, junho de 2012), ressaltando que, enquanto há 50 anos se alardeava que “São Paulo não pode parar”, hoje se afirma que a cidade “não pode morrer” – mas tudo se faz para a “morte anunciada”, ao mesmo tempo que o modelo se reproduz pelo País todo. Abrem-se na capital paulista mais pistas para 800 novos automóveis por dia, quem depende de coletivos gasta quatro horas diárias nos deslocamentos, os bairros desfiguram-se, shoppings e condomínios fechados avançam nos poucos espaços ainda disponíveis, 4 milhões de pessoas moram em favelas na região metropolitana.

Não é um problema só brasileiro. Em 1800, 3% da população mundial vivia em cidades, hoje estamos perto de 500 cidades com mais de 1 milhão de pessoas cada uma, quase 1 bilhão vive em favelas. Aqui, com perto de 85% da população em áreas urbanas, 50,5 milhões, segundo o IBGE, vivem em moradias sem árvores no entorno (26/5), seis em dez residências estão em quarteirões sem bueiros, esgotos correm na porta das casas de 18,6 milhões de pessoas. Quase metade do solo da cidade de São Paulo está impermeabilizada, as variações de temperatura entre uma região e outra da cidade podem ser superiores a 10 graus (26/3).

Estamos muito atrasados. Na Europa, 186 cidades proibiram o trânsito ou criaram áreas de restrição a veículos com alto teor de emissão (26/2), com destaque para a Alemanha. Ali, em um ano o nível de poluição do ar baixou 12%. Londres, Estocolmo, Roma, Amsterdam seguem no mesmo rumo, criando limite de 50 microgramas de material particulado por metro cúbico de ar, obedecendo à proposta da Organização Mundial de Saúde. No Brasil o limite é três vezes maior.

E há novos problemas claros ou no horizonte, contra os quais já tomaram posição cidades como Pyongyang, que não permite a ocupação de espaços públicos urbanos por cartazes, grafites, propaganda na fachada de lojas, anúncios em néon (New Scientist, 19/5). É uma nova e imensa ameaça nos grandes centros urbanos, atopetados por informações gráficas e digitais projetadas. Quem as deterá? Com que armas, se as maiores fabricantes de equipamentos digitais lançam a cada dia novos geradores de “realidade ampliada”, a partir de fotos, vídeos e teatralizações projetados? O próprio interior das casas começa a ser tomado por telas gigantescas.

Um bom ponto de partida para discussões sobre as áreas urbanas e seus problemas pode ser o recém-editado livro Cidades Sustentáveis, Cidades Inteligentes” (Brookman, 2012), em que o professor Carlos Leite (USP, Universidade Presbiteriana Mackenzie) e a professora Juliana Marques Awad argumentam que “a cidade sustentável é possível”, pode ser reinventada. Mas seria “ingênuo pensar que as inovações tecnológicas do século 21 propiciarão maior inclusão social e cidades mais democráticas, por si sós”. A s cidades – que se tornaram “a maior pauta do planeta” – “terão de se reinventar”, quando nada porque já respondem por dois terços do consumo de energia e 75% da geração de resíduos e contribuem decisivamente para o processo de esgotamento de recursos hídricos, com um consumo médio insustentável de 200 litros diários por habitante. “Cidades sustentáveis são cidades compactas”, dizem os autores, que estudam vários casos, entre eles os de Montreal, Barcelona e São Francisco. E propõem vários caminhos, com intervenções que conduzam à regulação das cidades e à reestruturação produtiva, capazes de levar à sustentabilidade urbana.

Mas cabe repetir o que têm dito vários pensadores: é preciso mudar o olhar; nossas políticas urbanas se tornaram muito “grandes”, distantes dos problemas do cotidiano do cidadão comum; ao mesmo tempo, muito circunscritas, são incapazes de formular macropolíticas coordenadas que enfrentem os megaproblemas. No caso paulistano, por exemplo, é preciso ter uma política ampla e coordenadora das questões que abranjam toda a região metropolitana; mas é preciso descentralizar a execução e colocá-la sob a guarda das comunidades regionais/locais. Não custa lembrar que há alguns anos um grupo de professores da Universidade de São Paulo preparou um plano para a capital paulista que previa a formação de conselhos regionais e subprefeituras, com a participação e decisão de conselhos da comunidade até sobre o orçamento; mas as discussões na Câmara Municipal levaram a esquecer o macroplano e ficar só com a criação de novos cargos.

Por aí não se vai a lugar nenhum – a não ser a problemas mais dramáticos.

Washington Novaes é jornalista
Artigo originalmente publicado em O Estado de S.Paulo
EcoDebate, 30/07/2012
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quinta-feira, 27 de setembro de 2012

Código Florestal, o pesadelo mal começou

"Assim, o que se viu até agora foi apenas a primeira parte da estratégia de desmonte da legislação de proteção das florestas brasileiras..... Trata-se de uma reforma feita para resolver prioritariamente o passivo ruralista junto aos órgãos ambientais que bloqueia o seu acesso às fontes de financiamento nos bancos oficiais de crédito. Em segundo lugar, a nova etapa do debate sobre o Código Florestal vai girar exatamente em torno da preocupação manifestada pelo ex-Ministro Roberto Rodrigues, uma das vozes mais influentes entre os ruralistas, que é a de garantir que não faltarão terras para a expansão do agronegócio."
 
Saiba mais em: http://noticias.uol.com.br/meio-ambiente/ultimas-noticias/redacao/2012/09/26/codigo-florestal-o-pesadelo-mal-comecou.htm

CONSERVAÇÃO E NATUREZA: E EU COM ISSO?

Indicamos a leitura desse livro e em especial o artigo dos colegas Luciana Queiros e Jeovah Meireles, sobre a herança maldita desse modelo falido de carcinicultura, que impõe ameacás constantes a qualidade dos ecossistemas marinhos-costeiros e a segurança alimentar dos brasileiros. 
Boa leitura a todos e todas.

Conservacao_da_natureza_e_eu_com_isso.pdf

quarta-feira, 26 de setembro de 2012

CARTA DA SBPC E ABC PARA OS SENADORES ANTES DA CATASTRÓFICA VOTAÇÀO DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL, NO DIA 25 DE SETEMBRO DE 2012

"Senhores Senadores,

A Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) vem mais uma vez manifestar sua preocupação com o Código Florestal, desta vez por meio de alterações na MP 571/2012 aprovadas pela Comissão Especial e reiterada pela Câmara dos Deputados, que representam mais retrocessos, e graves riscos para o País.

O Brasil deveria partir de premissas básicas que ele próprio aprovou em fóruns internacionais, como por exemplo, na Rio+20, Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável. Nela, sob coordenação do Brasil, os países aprovaram o documento "O Futuro que Queremos".

O documento ressalta o compromisso com um futuro sustentável para o planeta de modo que haja a integração equilibrada das dimensões social, econômica e ambiental. O documento reconhece a importância da colaboração da comunidade científica e tecnológica para o desenvolvimento sustentável e o fortalecimento da conexão entre a ciência e as políticas, mediante avaliações científicas confiáveis que facilitem a adoção de decisões informadas. Reafirma a necessidade de promover, fortalecer e apoiar uma agricultura mais sustentável, que melhore a segurança alimentar, erradique a fome e seja economicamente viável, ao mesmo tempo em que conserva as terras, a água, os recursos genéticos vegetais e animais, a diversidade biológica e os ecossistemas e aumente a resiliência à mudança climática e aos desastres naturais. Também reconhece a necessidade de manter os processos ecológicos naturais que sustentam os sistemas de produção de alimentos. Além disto, ressalta os benefícios sociais, econômicos e ambientais que as florestas, seus produtos e serviços, podem proporcionar para as pessoas e para as economias. Para que isto ocorra, os países concordaram em envidar esforços para o manejo sustentável das florestas, a recomposição, a restauração e o florestamento, para aumentar as reservas florestais de carbono.

Caso o Senado aprove a MP 571/2012 o Brasil deixaria de cumprir os compromissos que assumiu com seus cidadãos e com o mundo, aprovando medidas que não privilegiam a agricultura sustentável e que não reconhecem a colaboração da ciência e da tecnologia nas tomadas de decisão. Reiteramos que a ciência e a tecnologia permitem conciliar a produção agrícola com a proteção ambiental em benefício da própria agricultura. E, que a destruição indiscriminada dos ecossistemas resulta sempre em elevados prejuízos econômicos. A degradação das terras, das águas, do clima e da biodiversidade ultrapassam o impacto ao meio ambiente, afetando a saúde, além de comprometer também a produção agrícola.

A ABC e a SBPC são contra as seguintes alterações na MP 571/2012, propostas pela Comissão Especial e aprovada pela Câmara:

Definição de Pousio sem delimitação de área - A Comissão Especial alterou a definição de pousio incluída pela MP, retirando o limite de 25% da área produtiva da propriedade ou posse (Art. 3o inciso XXIV). Para a ABC e SBPC as áreas de pousio deveriam ser reconhecidas apenas à pequena propriedade ou posse rural familiar ou de população tradicional, como foram até o presente, sem generalizações. Além disto, deveriam manter na definição o percentual da área produtiva que pode ser considerada como prática de interrupção temporária das atividades agrícolas.

Redução da obrigação de recomposição da vegetação às margens dos rios - O relatório aprovado pela Comissão Especial beneficiou as médias e grandes propriedades rurais, alterando o Art. 61-A da MP 571/2012. Nele, a área mínima obrigatória de recuperação de vegetação às margens dos rios desmatadas ilegalmente até julho de 2008 foi reduzida. Pelo texto aprovado, propriedades médias, de 4 a 15 módulos fiscais que possuam áreas consolidadas em Áreas de Preservação Permanente ao longo de cursos d'água naturais serão obrigadas a recompor as áreas desmatadas em 15 metros contados da borda da calha do leito regular em rios de até 10 metros de largura. Nos outros casos, com rios de qualquer largura, em propriedades acima de 15 módulos fiscais, a definição da área de recuperação foi remetida ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), respeitado o parâmetro de, no mínimo, 20 metros e, no máximo, 100 metros, contados da borda da calha do leito regular. Segundo o texto original da MP, os imóveis com área superior a 4 (quatro) e de até 10 (dez) módulos fiscais, teriam que recuperar em 20 metros de matas desmatadas ilegalmente nessas áreas até julho de 2008, nos cursos d'agua com até 10 (dez) metros de largura. Nos demais casos, em extensão correspondente à metade da largura do curso d'água, observado o mínimo de 30 (trinta) e o máximo de 100 (cem) metros, contados da borda da calha do leito regular. Nos casos de áreas rurais consolidadas em Áreas de Preservação Permanente ao longo de cursos d'água naturais intermitentes com largura de até 2 (dois) metros, será admitida a manutenção de atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo ou de turismo rural, sendo obrigatória a recomposição das respectivas faixas marginais em 5 (cinco) metros, contados da borda da calha do leito regular, independentemente da área do imóvel rural (Art. 61-A, § 18). As APPs não podem ser descaracterizadas com pena de perder sua natureza e sua função. A área de recomposição das APPs deve ser restabelecida originalmente, e não mais ainda reduzida. As APPs de margens de cursos d'água devem continuar a ser demarcadas, como foram até hoje, a partir do nível mais alto da cheia do rio. A substituição do leito maior do rio pelo leito regular para a definição das APPs torna vulneráveis amplas áreas úmidas em todo o país, particularmente na Amazônia e no Pantanal. Essas áreas além de serem importantes para a conservação da biodiversidade, da manutenção da qualidade quantidade de água, de prover serviços ambientais importantes, elas protegem vidas humanas, o patrimônio público e privado de desastres ambientais.

Redução das exigências legais para a recuperação de nascentes dos rios. A medida provisória também consolidou a redução da extensão das áreas a serem reflorestadas ao redor das nascentes. Apesar de que a MP considera como Área de Preservação Permanente (APP) um raio de 50 metros ao redor de nascente, a MP introduziu a expressão "perenes" (Art. 4o, inciso IV), com o intuito de excluir dessas exigências as nascentes intermitentes que, frequentemente, ocorrem em regiões com menor disponibilidade anual de água. Para fins de recuperação, nos casos de áreas rurais consolidadas em Áreas de Preservação Permanente no entorno de nascentes e olhos d'água perene, é admitida a manutenção de atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo ou de turismo rural, sendo obrigatória a recomposição do raio mínimo de 15 (quinze) metros (Art. 61-A § 5º).

Reflorestamento de nascentes e matas ciliares com espécies arbóreas frutíferas exóticas. É inaceitável permitir a recuperação de nascentes e matas ciliares com árvores frutíferas exóticas, ainda mais sem ser consorciada com vegetação nativa, em forma de monocultivos em grandes propriedades. Os cultivos de frutíferas exóticas exigem em geral uso intensivo de agrotóxicos, o que implicará contaminação direta dos cursos de água (Art. 61-A, inciso V).

Áreas de Preservação Permanente no Cômputo das Reservas Legais - As Áreas de Preservação Permanente não podem ser incluídas no cômputo das Reservas Legais do imóvel. As comunidades biológicas, as estruturas e as funções ecossistêmicas das APPs e das reservas legais (RLs) são distintas. O texto ainda considera que no referido cômputo se poderá considerar todas as modalidades de cumprimento da Reserva Legal, ou seja, regeneração, recomposição e compensação (Art. 15 § 3o). A ABC e a SBPC sempre defenderam que a eventual compensação de déficit de RL fosse feita nas áreas mais próximas possíveis da propriedade, dentro do mesmo ecossistema, de preferência na mesma microbacia ou bacia hidrográfica. No entanto, as alterações na MP 571/2012 mantém mais ampla a possibilidade de compensação de RL no âmbito do mesmo bioma, o que não assegura a equivalência ecológica de composição, de estrutura e de função. Mantido esse dispositivo, sua regulamentação deveria exigir tal equivalência e estipular uma distância máxima da área a ser compensada, para que se mantenham os serviços ecossistêmicos regionais. A principal motivação que justifica a RL é o uso sustentável dos recursos naturais nas áreas de menor aptidão agrícola, o que possibilita conservação da biodiversidade nativa com aproveitamento econômico, além da diversificação da produção.

Redução da área de recomposição no Cerrado Amazônico - O Art. 61-B, introduziu a mudança que permite que proprietários possuidores dos imóveis rurais, que em 22 de julho de 2008, detinham até 10 (dez) módulos fiscais e desenvolviam atividades agrossilvipastoris nas áreas consolidadas em Áreas de Preservação Permanente, recomponham até o limite de 25% da área total do imóvel, para imóveis rurais com área superior a 4 (quatro) e até 10 (dez) módulos fiscais, excetuados aqueles localizados em áreas de floresta na Amazônia Legal. Este dispositivo permitirá a redução da área de recomposição no Cerrado Amazônico. Toda a Amazônia Legal seguia regras mais rígidas. Com a mudança, apenas áreas de florestas da Amazônia Legal ficam excluídas do limite de 25%

Delegação aos Estados para definir, caso a caso, quanto os grandes proprietários devem recuperar de Áreas de Preservação Permanente (APPs) ilegalmente desmatadas. A delimitação de áreas de recuperação, mantidos os parâmetros mínimos e máximos definidos pela União, foi remetida para o Programa de Regularização Ambiental (PRA) a delimitação de áreas de recuperação. Atualmente esta competência é compartilhada entre municípios, Estados e governo federal. Determinar que cada estado defina o quanto os grandes proprietários terão de recuperar das áreas de preservação irregularmente desmatadas, pode incentivar uma "guerra ambiental".

Diminuição da proteção das veredas - O texto até agora aprovado diminuiu a proteção às veredas. A proposta determina ainda que as veredas só estarão protegidas numa faixa marginal, em projeção horizontal, de 50 metros a partir do "espaço permanentemente brejoso e encharcado" (Art. 4o, inciso XI), o que diminui muito sua área de proteção. Antes, a área alagada durante a época das chuvas era resguardada. Além desse limite, o desmatamento será permitido. As veredas são fundamentais para o fornecimento de água, pois são responsáveis pela infiltração de água que alimenta as nascentes da Caatinga e do Cerrado, justamente as que secam durante alguns meses do ano em função do estresse hídrico.

Regularização das atividades e empreendimentos nos manguezais - O artigo 11-A, incluído pela MP, permite que haja nos manguezais atividades de carcincultura e salinas, bem como a regularização das atividades e empreendimentos de carcinicultura e salinas cuja ocupação e implantação tenha ocorrido antes de 22 de julho de 2008 (§§ 1o 6º). Os manguezais estão indiretamente protegidos pelo Código Florestal desde 1965, e diretamente desde 1993, na Mata Atlântica, e 2002, na Amazônia. Esse artigo, além de promover a regularização de áreas desmatadas irregularmente, permite que novas áreas sejam abertas para instalação de criações de camarões.

Senhores Senadores, se queremos um futuro sustentável para o País, se queremos promover o desenvolvimento do Brasil, se queremos que a agricultura brasileira perdure ao longo do tempo com grande produtividade, que minimizemos os efeitos das mudanças climáticas, que mantenhamos nosso estoque de água, essencial para a vida e para a agricultura, que protejamos a rica biodiversidade brasileira, temos que proteger nossas florestas, e portanto os senhores não devem aprovar o relatório vindo da Comissão Especial e aprovado pela Câmara.

Aprovar a MP com a modificação feita na Comissão Especial e aprovada pela Câmara significa ignorar os conhecimentos científicos e os anseios da sociedade. A decisão deve transcender os interesses de grupos e sim responder aos interesses maiores da Nação.

Confiando que a posição da Ciência seja desta vez considerada, subscrevemo-nos,

Atenciosamente,

HELENA B. NADER
Presidente SBPC

JACOB PALIS
Presidente ABC "

segunda-feira, 24 de setembro de 2012

Litoral do país perdeu 80% de recifes de corais em 50 anos, diz estudo

Estudo inédito mapeou ecossistema existente no Nordeste do Brasil.
Poluição urbana e extração ilegal de corais ameaçam organismos.

Eduardo Carvalho Do Globo Natureza, em São Paulo
 
Estudo inédito realizado que monitorou a saúde dos recifes de corais aponta que nos últimos 50 anos o país perdeu cerca de 80% desse ecossistema devido à extração e à poluição doméstica e industrial.

O restante existente está ameaçado pelos efeitos da mudança climática.
O primeiro “Monitoramento de recifes de corais no Brasil”, executado de 2002 a 2010 pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), aponta os recifes que existem próximo a a grandes metrópoles do Nordeste, região onde se concentra esse ecossistema, são os mais prejudicados.
Os dados do estudo serão divulgados nesta segunda-feira (24) durante a sétima edição do Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação, realizado em Natal (RN) pela Fundação Grupo Boticário.
Coordenado pela professora Beatrice Padovani, do Departamento de oceanografia da UFPE, o monitoramento constatou a presença de recifes de corais desde a costa nordeste do Rio Grande do Norte até o Sul da Bahia, se espalhando por cerca de 2 mil km do litoral brasileiro.

Recife saudável em Fernando de Noronha (PE). A espécie na fotografia é a 'Montastrea cavernosa',  dominante na região de Noronha. (Foto: Divulgação/Zaira Matheus)Recife saudável em Fernando de Noronha (PE). A espécie na fotografia é a 'Montastrea cavernosa', dominante na região de Noronha. (Foto: Divulgação/Zaira Matheus)
 
Os recifes de corais no país são ecossistemas costeiros compostos por ao menos 18 espécies diferentes de corais, além de algas e peixes como garoupas, peixes-papagaio e peixes-cirurgião. Podem ser encontrados até cem metros de profundidade ou na costa de grandes cidades, como Recife (PE), Maceió (AL) e Salvador (BA).
Porém, constatar a presença de corais próximos às grandes capitais pode representar, em alguns casos, sua sentença de morte. Isso porque nessas regiões os recifes sofrem com o lançamento de esgoto não tratado direto no mar ou com a remoção ilegal de organismos.
“Os danos são causados por impactos de origem terrestre como a poluição doméstica, industrial e da agricultura, o aumento da sedimentação (envio de terra para o fundo do mar) causado pelo desmatamento da Mata Atlântica e dos mangues, além do fácil acesso que leva à retirada de organismos para construção, ornamentação e pesca”, disse.
Dados do estudo, baseados em pesquisas feitas anteriormente, mostram que em cinco décadas houve uma redução de 80% dos recifes de corais brasileiros. “Até a década de 1980, houve muita extração de corais para fabricação de cal no país. Essa remoção era feita com picaretas ou explosivos. Só houve uma redução após a criação de leis específicas”, disse Beatrice ao G1.
Outro problema grave que afeta esse ecossistema é a sobrepesca, que ameaça espécies de peixe que dependem desses organismos. Segundo a pesquisa, mesmo com a criação de unidades de conservação de proteção integral ao longo do litoral, peixes maiores e com ciclo de vida longo continuam a ser afetados, como a garoupa e o budião.
“Como essas espécies têm papel fundamental nos recifes, controlando outras populações, (...) as consequências da redução de exemplares são a perda da resiliência do ecossistema, ou seja, a diminuição da capacidade de retornar ao estado anterior quando perturbado”, explica a pesquisadora.

À esquerda, mergulhador durante monitoramento de recifes de corais. À direita, corais saudáveis e branqueados em Maracajau (RN). Da frente para trás as espécies são 'Porites astreoides' (a amarela da frente), 'Siderastrea stellata' (de cor rosa) e no meio da Siderastrea tem uma pequena colônia de Favia gravida (que está branqueadinha) e por último a Millepora alcicornis (espécie muito abundante nos recifes mais costeiros, é também chamado de coral-de-fogo) que está maioritariamente branqueada (isso porque esta foto foi de uma expedição do Programa Nacional mesmo no meio de um evento de branqueamento) (Foto: Divulgação/Zaira Matheus) 
À esquerda, mergulhador durante monitoramento de recifes de corais. À direita, corais saudáveis e branqueados em Maracajau (RN). (Foto: Divulgação/Zaira Matheus)
 
Mudança climática pode afetar ainda mais ecossistema
Outro grande problema que ameaça os recifes brasileiros é o aquecimento dos oceanos, devido à elevação da temperatura global -- resultado da mudança climática.

Eventos cíclicos de branqueamento e mortalidade de corais têm aumentado dramaticamente à medida que a temperatura do mar alcança valores mais altos e há maior ocorrência de eventos climáticos como El Niño (fenômeno caracterizado pelo aquecimento anormal das águas superficiais do Oceano Pacífico perto dos trópicos). A acidificação dos mares, consequência das emissões de carbono da atmosfera, é outro fator agravante. A água capta esse carbono e se torna mais ácida.

Desde Atol das Rocas, no Rio Grande do Norte (primeiro ponto amarelo no topo do mapa), até Abrolhos, no Sul da Bahia (último ponto azul do mapa). Monitoramento englobou 2 mil km de recifes de corais. (Foto: Divulgação) 
Desde Atol das Rocas, no Rio Grande do Norte (primeiro
ponto amarelo no topo do mapa), até Abrolhos, no Sul
da Bahia (último ponto azul do mapa). Monitoramento
englobou 2 mil km de recifes de corais. (Foto: Divulgação)
 
De acordo com a pesquisadora, o Brasil foi bastante atingido por branqueamento em 1998, 2003 e 2010. Em 1998 e 2010, 50% da população de corais ficou branca, mas a recuperação foi considerada boa – apesar de reduções localizadas de cobertura.
“Em 2012, é provável a ocorrência de um novo El Niño. Os recifes que vão sofrer mais serão aqueles em pior estado de conservação, afetados pela poluição, e que podem ser afetados por doenças”, explica.
 
Unidades de conservação protegem organismos
O estudo diz ainda que os recifes de corais mais protegidos no Brasil são aqueles localizados dentro de unidades de conservação, como no Arquipélago de Fernando de Noronha (PE).

A pesquisa aponta para o poder público formas de aumentar a preservação deste ecossistema, como aumentar a recuperação de matas ciliares e controlar o manejo de bacias hidrográficas. “É preciso controle de poluição, turismo e pesca, proteção para os grupos de peixes mais afetados, incluindo as áreas de berçário e desova dessas espécies”, diz a pesquisadora.
Ela cita ainda a importância de conservar as áreas de mangues, que têm ligação importante com os recifes – além de servir como ambiente alternativo para diversos animais e organismos marinhos ao longo de seu ciclo de vida. O programa de monitoramento será mantido pelo MMA, através do Instituto Chico Mendes (ICMBio).