quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012

Ignorar a Ciência é agir contra o Brasil

28 Fevereiro 2012
WWF Brasil
por Aldem Bourscheit


Publicada pelas mais de 160 entidades brasileiras ligadas ao Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável, a publicação Código Florestal e a Ciência: o que nossos legisladores ainda precisam saber reúne de forma inédita três anos de argumentação contrária a absurdos inseridos no projeto de reforma em pauta no Congresso.

Ela traz resumos de estudos técnicos e científicos feitos por mais de 50 pesquisadores de alto nível. Os sumários-executivos assinados por alguns dos principais nomes da ciência aplicada brasileira reforçam o alerta sobre os perigos de se aprovar uma reforma da legislação feita para atender setores específicos e não o que espera a maioria da sociedade.

A publicação (http://d3nehc6yl9qzo4.cloudfront.net/downloads/revista_codigo_florestal_e_a_ciencia.pdf) evidencia que o destino das florestas nacionais não se resume a uma “disputa entre ambientalistas e ruralistas”, mas que o assunto é de interesse e abrangência nacionais, merecedor de tratamento mais democrático e com olhar estratégico no futuro do país. Afinal, o projeto de cunho ruralista pode privar o Brasil de sua principal vantagem comparativa global: a possibilidade de aliar produção e
sustentabilidade.

A publicação tem mais de cem páginas e está dividida em seções dedicadas a Áreas Úmidas, Zonas de Risco e Biodiversidade e Constitucionalidade, Legislação e Economia.

No primeiro trecho, fica evidente que o projeto em tramitação (aguardando nova votação na Câmara) colocará em risco a manutenção de áreas especialmente importantes para o equilíbrio ecológico, bem como à segurança e sobrevivência de populações.

Alterando a lógica da preservação de espaços no entorno de pantanais, charcos, rios e córregos, bem como em regiões inclinadas como encostas e morros, além de manguezais e cursos d´água intermitentes, o texto abre espaço para mais desmatamento, reduz a proteção da biodiversidade, a oferta de serviços ambientais e aumenta as ameaças de tragédias para quem vive em áreas de risco.

Os eventos catastróficos que, mais uma vez, provocaram perdas materiais e humanas em regiões do Brasil no início deste ano, evidenciaram novamente a importância de serem preservadas as áreas vegetadas de encostas e margens de rios, dadas suas propriedades na retenção de água e contenção de erosão, por exemplo.

Do ponto de vista dos recursos hídricos, a própria Agência Nacional de Águas deixou claro que “o Código Florestal Brasileiro não necessita de alterações”, precisando, na verdade, de mais proteção efetiva a áreas de recarga de aqüíferos.

Detentor da terceira maior área (7%) de manguezais do mundo, representando metade dos manguezais da América Latina, o Brasil pode assistir à destruição em massa desses berçários naturais de vida marinha e fonte de renda de populações extrativistas com a aprovação da proposta em voga de reforma do Código Florestal. O texto traz uma coletânea de equívocos e pegadinhas que, na prática, deixam essas regiões desprotegidas. O país perdeu 50 mil hectares de mangues nos últimos 25 anos.

A publicação também reforça que usos agrícolas por comunidades tradicionais merecem tratamento diferente na legislação para não inviabilizar seu modo de vida e sobrevivência, que áreas de preservação permanente não podem ser somadas no cálculo de reservas legais, que propriedades rurais não podem compensar desmate de reserva legal em qualquer região de um mesmo bioma, e que sua “recuperação” não pode ocorrer em definitivo com plantas exóticas.

Na seção seguinte, especialistas jogam por terra uma das principais inverdades alardeadas por quem defende o “código do desmatamento”: de que o Brasil estaria isolado em nível global com sua legislação protetora das florestas ao longo de rios e outros cursos d´água, no entorno de lagoas, lagos, reservatórios e nascentes, topos e encostas de morros, nas restingas e mangues.

Países como Paraguai, Chile, Panamá, Venezuela, Bolívia, Costa Rica, Equador, México, República Dominicana, Alemanha, Belize, Austrália e alguns estados norte-americanos tem legislação restritiva ao desmatamento. Em alguns casos, numa proporção maior que a fixada na legislação brasileira.

Além disso, outro sinal de que “terra arrasada não é sinal de desenvolvimento” a revista aponta que China, França, Alemanha, Japão, Reino Unido, Índia, Holanda, Polônia, Suécia e Estados Unidos têm áreas estáveis ou crescentes de cobertura florestal, com base em amplos programas de preservação e reflorestamento.

Na Rússia, país com maior cobertura florestal do mundo, as florestas representavam 34% do território em 1950 e em 2010 alcançaram 49%. Outro país com relevante área florestal é o Canadá, que manteve estável a cobertura florestal entre 1900 e 2010: 34% da área total. As florestas tropicais da Malásia somavam 62%12 em 2010 (era 73% em 1963) e 63% em Papua Nova Guiné em 2010 (era 67% em 1958). Já as florestas da Noruega passaram de 24% em 1950 para 33% em 2010.

O Brasil, assim como outros países tropicais, perdeu florestas. Em 1954, a área de florestas era de 76%, caindo para 56% de seu total em 2010.

Conciliar os pontos de vista de cientistas, empresários, ruralistas, industriais, ambientalistas e de outros setores envolvidos na questão central do uso da terra e da manutenção da cobertura vegetal não é um exercício fácil.

Por isso, a discussão sobre o Código Florestal Brasileiro mostra claramente as diferenças de interesses em jogo, bem como os caminhos para se construir uma legislação florestal moderna e justa, que impeça mais degradação ambiental e propicie qualidade de vida às populações, especialmente aos pequenos produtores rurais.

Original em:

http://www.wwf.org.br/informacoes/noticias_meio_ambiente_e_natureza/?30702%2FIgnorar-a-Cincia--agir-contra-o-Brasil

segunda-feira, 13 de fevereiro de 2012

Ruralistas miram além da revisão do Código Florestal

------------------------------------------------------

Opinião do Blog Caos e Clorofila:


Estamos voltando para o Brasil Colônia!
Segue matéria... Infelizmente...


-------------------------------------------------------

09/02/2012 - 18:3o
Repórter Brasil - Agência de Notícias

Primeira ofensiva dos grandes produtores rurais neste ano será confirmação de alterações ambientais. Depois, almejam pressionar por outras mudanças

Por Maurício Hashizume

Um dos temas mais chamativos neste ano legislativo que se inicia é, sem dúvida, a revisão do Código Florestal. Depois de ter sido aprovada na Câmara dos Deputados e alterada no Senado ao longo do ano passado, a proposta será novamente apreciada por deputadas e deputados federais e poderá ser levada a plenário logo no início de março. Caso seja aprovada, seguirá para o Palácio do Planalto que, no processo de sanção final, dispõe ainda da prerrogativa de vetar aquilo que julgar impróprio no texto que lá chegar.

Para deputado Paulo Piau, Constituição de 1988 é um `monstro`(Foto: Beto Oliveira/Ag. Câmara)

O relator da matéria, Paulo Piau (PMDB/MG), fez elogios à última versão votada no Senado e prometeu apresentar o seu parecer ainda na primeira quinzena de fevereiro. Nesta fase, o parlamentar terá a incumbência de montar um único projeto com base exclusivamente nos textos que foram aprovados nas duas Casas, ou seja, não há possibilidade de redação de uma versão completamente nova e diferente das que já foram ratificadas.

Fontes consultadas pela Repórter Brasil apresentam perspectivas distintas sobre o possível desenrolar desta segunda passagem da matéria pela Câmara. Há quem aposte na retomada vigorosa do projeto aprovado na Câmara, que agrada mais à bancada ruralista; e também aqueles que aguardam um compêndio final mais próximo ao que emergiu do Senado, instância na qual o Poder Executivo interveio de forma muito mais ativa e coordenada para “reduzir danos”. Mas dado o peso expressivo dos ruralistas, a proposta que deve sair do Congresso, seja ela mais próxima à da Câmara ou à do Senado, seguramente atenderá os principais anseios dos grandes proprietários rurais.

O processo de revisão em toque de caixa – que tem motivado críticas da comunidade científica e de diversas representações da sociedade civil por anistiar ilegalidades ambientais e pavimentar brechas para a reprodução da lógica de avanço do desflorestamento - é um dos desejos mais antigos e estratégicos do grupo político dos latifundiários, representado pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

O principal argumento utilizado pelos ruralistas para negar a anistia, estendida às irregularidades cometidas até 22 de julho de 2008 (data da edição do Decreto 6.514/08, que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais 9.605/98), consistia na conversão das multas aplicadas aos responsáveis em obrigações de regularização (já previstas no Decreto 7.029/2009). Pois a necessidade de recompor parte das áreas degradadas, que seriam consolidadas pelo Programa de Regularização Ambiental (PRA), está sob fogo cerrado dos próprios ruralistas.

O deputado federal Ronaldo Caiado (DEM-GO) tem dito, por exemplo, que seriam necessários R$ 325 bilhões para recompor os cerca de 65 milhões de hectares de áreas de preservação permanente (APPs) e de reserva legal ocupadas pela produção agropecuária. Não haveria, segundo o parlamentar, possibilidade de executar tal proposta.

Ronaldo Caiado, Paulo César Quartiero e Oziel de Almeida (de cima para baixo) criticaram fiscalização (Fotos: Agência Senado)
Já a senadora Kátia Abreu (PSD-TO), que preside a CNA desde 2008 e foi reeleita para permanecer na função até 2014, classificou o projeto do Senado de “incumprível”. A despeito das manobras que podem ser promovidas pelo governo para pleitear a inclusão de alguns pontos do projeto final e até dificultar o processo de votação, a proposta deve ser aprovada conforme a vontade da bancada ruralista.

Agenda
A revisão do Código Florestal é apenas um dos itens da agenda ruralista. Uma vez concluída a modificação das leis ambientais, os grandes produtores rurais almejam intensificar a pressão em outros sentidos. A Repórter Brasil esteve em sessão da Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (CAPADR), realizada no final de setembro de 2011, e registrou os pronunciamentos de ruralistas acerca dessas e de outras questões. A audiência pública foi convocada pelo deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) para "apurar denúncias de ação abusiva de agentes da fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Polícia Federal (PF) contra associados ao Consórcio de Empregadores Rurais de Ibiraiaras (RS) e contra produtores rurais de todo o Brasil".

As falas dos congressistas revelam ambições que vão muito além de alterações ambientais e trabalhistas. A própria Constituição de 1988 é alvo de ataques, respaldando o desejo já manifestado pelo bloco ruralista articulado em torno do recém-criado PSD de convocar nova Assembleia Constituinte. São emitidas sinalizações claras do intuito da retirada, por parte de membros do Congresso Nacional, de prerrogativas do Ministério Público. Faz-se até a defesa implícita dos pretensos "benefícios" do trabalho infantil no meio rural.

Durante a audiência pública, produtores do Rio Grande do Sul e da Bahia acusaram a fiscalização trabalhista de abusos, especialmente quanto à suposta truculência da Polícia Federal (PF). Representantes dos principais órgãos que participam das ações – Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério Público do Trabalho (MPT) e PF – compareceram à audiência, reforçaram a importância do trabalho que vem sendo realizado para proteger o direito dos trabalhadores, e apontaram formas – administrativas e judiciais - de questionar a conduta das equipes de fiscalização.

Além dos repetidos auto-elogios fundados na relevância econômica do setor agropecuário e do apelo à fragilidade dos produtores, a bancada ruralista se empenhou em inverter a lógica das operações fiscais: em vez de possíveis responsáveis por exploração ilegal de mão de obra, os produtores rurais foram apresentados como vítimas do despotismo estatal.

O próprio Paulo Piau declarou estar preocupado com a "legislação absolutamente incompatível com a cabeça do brasileiro" e associou o zelo na área trabalhista com "a importância do meio ambiente, que virou um fundamentalismo" por parte de quem tem se colocado contra as mudanças no Código Florestal. "A Constituição de 1988 foi chamada de cidadã, mas, no fundo, criamos um monstro", definiu. Para ele, agentes públicos que "não tem experiência, mas tem poder de caneta" e exigem a aplicação efetiva da lei estão fazendo "um grande mal para esse país". Na visão do deputado, essa cobrança, sem que haja a conscientização da sociedade (no caso especifico, dos produtores rurais), se converte em "martírio, prisão".

Comparação
O coro contra a fiscalização foi engrossado por Paulo Cesar Quartiero (DEM/RR), arrozeiro que exercia o cargo de prefeito de Pacaraima (RR) durante o processo de homologação da Terra Indígena (TI) Raposa/Serra do Sol, confirmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O deputado aproximou a conduta das fiscalizações federais com as forças alemãs do regime nazista de Adolf Hitler, que conduziu milhões a campos de concentração, e também com as tropas norte-americanas de mariners que invadiram o Iraque. Segundo a autoridade, fiscais passam nos concursos, vestem o colete, saem “atropelando quem aparece pela frente” e protagonizam o que ele definiu como “sadismo”.

Homero Pereira, ex-ministro Reinhold Stephanes e
Luis Carlos Heinze (de cima para baixo) falaram
durante audiência (Fotos: Agência Senado)
Além das comparações, o produtor rural e congressista de Roraima argumentou que o elenco de "compromissos" como o combate ao trabalho escravo, a sustentabilidade ambiental e a defesa dos direitos humanos e de minorias (como indígenas e quilombolas) não foi "gerado pela nossa sociedade", mas "trazido de fora e aqui implementada".

"Nunca vi trabalho escravo. E olhe que eu ando em tudo que é buraco, em tudo que é maloca, em tudo que é corrutela. Eu não vejo trabalho escravo. Eu vejo é miséria, abandono e pobreza. Pobreza que atinge os trabalhadores e o produtor também", disparou o parlamentar. Dizendo-se vítima da "carga monstruosa de impostos", pregou a inexistência de distinção entre empregados e empregadores no meio rural. "A diferença é que o trabalhador ainda não conseguiu ser proprietário".

Para Homero Pereira (PSD-MT), assim como a legislação ambiental, as normas trabalhistas são “impossíveis de serem praticadas”. Ele condenou tanto a forma preconceituosa (“turma do mal”) como os produtores rurais são tratados no país como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438/2001, que prevê o confisco de terra onde houver flagrante de trabalho análogo à escravidão, tema que deve voltar à baila com a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Escravo. Para o ex-presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Mato Grosso (Famato), a legislação trabalhista é “tão avançada que avança, inclusive, sobre o emprego das pessoas”.

Na perspectiva do parlamentar, o Ministério Público, que teve as suas prerrogativas asseguradas pela Constituição de 1988, se tornou um “grande algoz”, pois não vê o outro lado e se arvora de uma autoridade “que certamente esse Congresso vai rever em breve”. Qualquer um dos vários projetos que tramitam na Casa no sentido de tirar prerrogativas do Ministério Público seria certamente aprovado se colocado em votação, previu.

Reorientação
Ex-prefeito de Luís Eduardo Magalhães (BA) entre 2001 e 2008, Oziel de Oliveira (PDT-BA) alegou ter sido ele próprio vítima de abuso de fiscalização trabalhista ao ser citado indevidamente no relatório de uma ação ocorrida no Oeste baiano. De acordo com ele, graças ao cargo de deputado federal, teve como destinar a denúncia à CAPADR e à cúpula do MTE, mas “tantos outros [que passado por situações semelhantes] não têm essa mesma condição”. Dizendo-se defensor dos trabalhadores rurais e dos direitos humanos, clamou para que os agentes públicos se dediquem a verificar, por exemplo, as condições dos presos da região. As dependências carcerárias de Luís Eduardo Magalhães (BA) e Barreiras (BA), de acordo com ele, estão superlotadas. Na primeira cidade, seriam 80 presos para um local com capacidade para 12 pessoas. Na segunda, 130 para um espaço que comporta apenas 30.

Orgulhoso de seus 40 anos de vida pública (35 deles em postos de comando) e de suas passagens como ministro de Estado (em gestões e pastas distintas, desde a administração de Itamar Franco, passando por Fernando Henrique Cardoso até o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva), Reinhold Stephanes (PSD-PR) contrastou a simplicidade dos agricultores frente às “centenas de exemplos” de truculência da PF e dos fiscais do poder público.

Segundo o ex-ministro, o que se vê são agentes públicos, com seus salários "10 a 15 vezes" maiores que a renda de pequenos produtores e “pouquíssimo conhecimento da realidade”. Para ele, os fiscais precisam ser treinados para uma abordagem mais dirigida à orientação. "Tudo bem, multem, mas multem com educação. Entrar com uma metralhadora na casa do agricultor é um negócio inconcebível”, criticou. Na concepção dele, os responsáveis por ações desse tipo deveriam ser presos. "Se meu pai ou o meu avô recebessem isso, eles efetivamente entrariam em parafuso, porque são pessoas mais simples".

Ronaldo Caiado desqualificou o enquadramento maniqueísta que tenta ligar a imagem do produtor à de bandido. O ruralista lembrou que a Chacina de Unaí – em que três auditores fiscais do trabalho e um motorista do MTE foram assassinados em uma emboscada em janeiro de 2004 – foi um ato criminoso repudiado por todos, assim como outros incidentes em que as vítimas foram produtores. Chamou atenção para a tendência, segundo ele incentivada pelo governo federal, de exclusão dos pequenos e médios produtores a favor da concentração do setor agropecuário na mão de poucos. "Talvez as grandes empresas multinacionais sejam as únicas que consigam seguir as normas regulamentadoras de trabalho", salientou o parlamentar, "pois os pequenos não teriam como cumprir as exigências".

Em nome da “paz no campo”, Ronaldo Caiado pediu reflexão aos representantes dos órgãos fiscalizadores acerca do “prejuízo que estão trazendo” e sugeriu a busca de uma reorientação a partir de “pontos de concórdia” e de “correções que precisam ser feitas”, em detrimento de custosas multas, máculas às imagens dos envolvidos e disputas judiciais.

Valdir Colatto (acima) e Onyx Lorenzoni (abaixo)
condenaram atuação "ideológica" e "dogmática" de
equipes de inspeção (Fotos: Agência Senado)

Encaminhamento
Como representante dos produtores rurais, Valdir Colatto (PMDB/SC) afirmou que tem obrigação de se indignar contra essas legislações. Criado com outros 14 irmãos, declarou ter começado a trabalhar aos cinco anos de idade para ajudar os pais na roça e que sempre ouve agricultores se queixando que não podem fazer o mesmo porque a lei não permite. Equipes de fiscalização, a seu ver, deveriam adotar o bom senso em vez de incorporar um viés ideológico e preconceituoso, conforme os seus parâmetros, dos problemas rurais.

“Trabalho escravo é agricultor que planta sem saber que vai receber a remuneração do seu trabalho. Esse é o trabalho escravo”, resumiu o congressista catarinense da região de Chapecó (SC). Ele chegou a sustentar que se toda a legislação trabalhista e ambiental fosse respeitada, “não se produz nada”. “É isso que se quer? Acho que não”, emendou.

Valdir Colatto repudiou o risco de perda de patrimônio (caso seja aprovada a PEC do Trabalho Escravo) e o excesso de detalhes da Norma Regulamentadora (NR) 31, que estabelece regras para o trabalho rural. Esses exageros, no entendimento do deputado, estariam sendo cobrados nas libertações de mão de obra escrava nos segmentos de cultivo de maçã e extração de erva-mate. “A Polícia Federal que vá caçar bandido no morro”.

As equipes dedicadas à fiscalização, de acordo com Luis Carlos Heinze (PP-RS), parecem não entender a “maravilha” que é o agronegócio, principal responsável pelo superávit na balança comercial nacional. Ao reclamar da política de liberalização econômica que “esfola” produtores (a maioria deles de baixa renda) desde os governos de José Sarney e de Fernando Collor (ambos atualmente senadores, o primeiro pelo PMDB-AP e o segundo pelo PTB-AL), ele admitiu ter “saudades dos governos militares” e dos anteriores. Disse não entender como há quem seja capaz de falar mal dos agricultores. Segundo ele, diante de tantas adversidades e do contexto, os produtores rurais brasileiros deveriam ser “levantados e ovacionados”.

O país só teria conseguido atravessar a crise de 2008, continuou Luis Carlos Heinze, por causa da produção primária agrícola. Mesmo se colocando como defensor dos trabalhadores, questionou o que seriam o quadro “degradante” e a “jornada exaustiva”, itens previstos no art. 149 do Código Penal que define o trabalho em condições análogas à escravidão. O maior explorador de todos, disparou o congressista gaúcho, é o governo federal, que impõe uma carga tributária da ordem de 36% do Produto Interno Bruto (PIB).

A necessidade de priorização do aspecto orientativo das fiscalizações foi repisada pelo deputado Onyx Lorenzoni, autor do requerimento de convocação da audiência pública. O deputado se declarou contra o que classificou como “dogmas” de agentes públicos dedicados apenas a aplicar a “letra fria da lei”. Essa visão unilateral, na opinião dele, teria feito com que a legislação ambiental colocasse 4,5 milhões dos 5,2 milhões de proprietários rurais do país em situação de ilegalidade. A esperança do deputado se volta para iniciativas similares à do seu colega Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que teria expressado “profundo sentimento de brasilidade” no esforço que serviu de alicerce para as mudanças do Código Florestal que estão sendo debatidas.

Moacir Micheletto (PMDB-PR), que estava na sua sexta legislatura e faleceu no final de janeiro deste ano em um acidente de carro, e Marcon (PT-RS) também reprovaram a conduta da fiscalização trabalhista. O único a sair abertamente em defesa dos órgãos de inspeção para evitar abusos por parte dos empregadores foi o deputado federal Jesus Rodrigues (PT-PI).

O MPT foi representado na audiência pública por Débora Tito Farias, da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete) e da Procuradora Regional do Trabalho da 6ª Região (PRT-6), em Recife (PE). Guilherme Moreira, da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), marcou presença como integrante do MTE, e o delegado Elmiz Rocha Júnior compareceu pela PF. Rosângela Rassy, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) também se manifestou durante a audiência em defesa das equipes que têm se dedicado às inspeções.

Como encaminhamento, Onyx Lorenzoni solicitou que a degravação da audiência pública fosse encaminhada às corregedorias dos órgãos que atuam na fiscalização trabalhista (MPT, MTE e PF), “para que a situação que vivemos tenha repercussão nas instâncias superiores que aqui estiveram representadas” e também ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

quarta-feira, 8 de fevereiro de 2012

Sustentando a Insustentabilidade

Publicado em fevereiro 1, 2012 por


SUSTENTANDO A INSUSTENTABILIDADE

Comentários à Minuta Zero do documento base de negociação da Rio+201

Carlos Walter Porto-Gonçalves2

[EcoDebate] Considerações iniciais

Há de se destacar as enormes dificuldades para se construir um documento capaz de abarcar toda a complexidade que a questão ambiental requer, em parte devidas aos contraditórios interesses nela implicados. Justamente por isso devemos estar atentos criticamente ao senso comum que vem tomando conta desse debate onde a vagueza conceitual e a falta de rigor filosófico e/ou científico impera e, assim, contribui para sua perpetuação. O documento sob análise não foge a essa regra. Nesta contribuição da AGB analisamos os principais fundamentos subjacentes às noções que pretendem dar sustentação à “Minuta Zero do documento base de negociação da Rio+20, enviado pela Coordenação Nacional da Rio+20”. Antes de qualquer outra coisa felicitemos a iniciativa da Coordenação nacional da Rio+20 de tornar público esse documento permitindo sua ampla discussão. Esperamos sejam devidamente consideradas nas etapas posteriores todas as contribuições recolhidas, assim como sua mais ampla divulgação.

Introdução: Sobre natureza do documento

O documento em apreço está dividido em 5 partes através de 128 itens. Uma delas, a primeira, é o Preâmbulo/Definição (Itens 1 a 5), e 3 partes são dedicadas aos diferentes níveis políticos (II- Renovando compromissos políticos (Itens 6 a 24); IV- Quadro Institucional para o Desenvolvimento Sustentável (Itens 44 a 62) e V- Quadro de Ação e Acompanhamento (Itens 63 a 128)) o que é coerente com o caráter político-diplomático do documento. Nesse sentido chama a atenção o fato de uma única parte não ser explicitamente política, a parte III- Economia Verde no contexto do Desenvolvimento Sustentável e erradicação da pobreza (Itens 25 a 43). E mais atenção chama ainda o fato dessa única parte não explicitamente política vir acompanhada de um argumento de caráter moral de “erradicação da pobreza” que vem fazendo parte do novo léxico político e de uma nova governança global, conforme veremos mais adiante.

Sobre a economia – O documento está assentado no pressuposto de que a economia é algo auto-evidente e que não comporta múltiplas leituras, o que pode nos conduzir a caminhos muito diferentes dos explicitamente pretendidos. Só para indicar a primazia da dimensão econômica no documento, as referências explícitas a essa dimensão aparecem 55 vezes nas 19 páginas, contra apenas 7 referências ao ambiental e seus derivados e somente em 3 vezes aparece a explicitação da dimensão cultural, sendo que essas são exclusivas ao item 16, ou seja, em somente um item entre os 128 itens que compõem o documento aparece a referência à cultura. É, com certeza, uma desproporção inaceitável para um documento que trata da questão ambiental se não por outras razões, pelo fato da diversidade de paisagens, da diversidade biológica, da diversidade de conhecimentos forjados por múltiplos povos, etnias e nações com relação próxima à natureza ser um componente essencial do debate ambiental. Registre-se que, estranhamente, o documento somente uma vez se refere à natureza, e que esse único registro se dê no mesmo e único item em que há referências explícitas à dimensão cultural (Item 16). Se, de um lado, isso revela um aspecto fundamental de toda cultura, qual seja, a definição própria que cada uma delas faz do que seja natureza, sendo que algumas delas sequer têm uma palavra própria para o que na tradição ocidental seja natureza3, demonstra também o caráter meramente retórico do item 16 no contexto geral do documento.

A primazia dada à economia não é natural e não tem a universalidade presumida pelo documento. Esse argumento ganha ainda mais consistência quando sabemos que por trás da idéia de economia, inclusive com seu adjetivo verde, está não diversas formas de economia, mas, sobretudo uma delas, a economia mercantil. Aqui onde parece residir a solução pode estar o problema, haja vista que é uma cultura determinada, a que emana do século XVIII na Europa Ocidental, sobretudo com a revolução (nas relações sociais e de poder) industrial em que essa economia mercantil começa a se generalizar enquanto economia capitalista. E essa cultura, enquanto um conjunto de valores e significações que comandam as práticas sociais, forja a economia (mercantil) como dimensão central da vida. Isso implica uma tensão entre a dimensão simbólica e a vida material de enormes conseqüências para a história da humanidade e do planeta. Essa tensão se dá em função da riqueza ser referida à dimensão quantitativa através do símbolo dos símbolos dessa sociedade que é o dinheiro. Somente nesse contexto cultural a idéia de crescimento ganha sentido (e suas noções correlatas como crescimento do PIB, entre outras), o que estabelece tensões com as dinâmicas socioambientais e, até mesmo, ecológicas seja pelos ritmos geobiofísicos diferenciados de reprodução dos ecossistemas que não são uniformes e ilimitados, mas condicionados pelos fluxos de matéria e de energia desigualmente distribuídos na geografia do planeta, e também culturais, haja vista os diferentes sentidos atribuídos à vida pelos diferentes povos, etnias e nações. Não olvidemos que a sociedade que emerge com essa cultura na Europa Ocidental no século XVIII, ao mesmo tempo em que revoluciona as relações sociais e de poder transforma também radicalmente as relações com a natureza haja vista a revolução energética que lhe é co-instituinte com a incorporação dos fósseis (inicialmente o carvão e, depois, o petróleo e o gás). Se energia, como nos ensinam, os físicos é a capacidade de realizar trabalho e trabalho, ainda segundo os físicos, é a capacidade de transformar a matéria, podemos dizer que as sociedades que até então dependiam do sol de cada dia para manejar a produção de fotossíntese e, assim produzir riqueza (alimentos incluídos), passam a utilizar o sol mineralizado há milhões de anos sob a forma de carvão, petróleo e gás e, assim, devolvem à atmosfera os gases que na história natural do planeta dela haviam sido retirados (o que viria contribuir para alterar o efeito estufa). Com a capacidade de manejar a energia concentrada da molécula de carbono e a aplicação do princípio da máquina a vapor aos novos meios de transporte com as ferrovias a navegação marítima fazendo com que os navios se independessem dos ventos, a transformação da matéria pode se fazer em qualquer lugar do mundo e o produto ser transportado a qualquer lugar do mundo, o que ensejou uma nova fase do sistema mundo que desde o século XVI está estruturado com base na colonialidade. Ou seja, embora tenhamos tido pouco a pouco o fim do colonialismo não tivemos o fim da colonialidade (Aníbal Quijano), haja vista uma nova fase do sistema mundo moderno-colonial ter se iniciado com a ampliação da exploração mineral e ampliação das áreas agrícolas destinadas ao comércio global, sobretudo nas áreas periféricas da América Latina, da África e da Ásia. Estabelece-se, desde então, uma nova geografia desigual dos proveitos e dos rejeitos, haja vista essas regiões passarem a destinar os melhores solos e as melhores minas não para satisfazer a necessidade de seus povos, mas para exportar para os países desenvolvidos. Enfim, uma cultura que dá primazia à economia e, sobretudo à economia mercantil, que expressa a riqueza em termos simbólicos quantitativos (dinheiro) passa a não ver limites aos seus objetivos quando consegue dominar uma forma de energia que parecia não ter limites e oferecer as condições materiais para a dominação da natureza. Não sem sentido, nesse “magma de significações imaginário” (Cornelius Castoriadis), a idéia de progresso e, mais tarde, a de desenvolvimento, se confundem com a idéia de “dominação da natureza”. Saltar da natureza para a cultura passava a ser sinônimo de desenvolvido e de progresso, sempre no interior desse magma de significações imaginário, e daí a primazia do urbano em relação ao rural, ou seja, a valorização de um ambiente fruto do talante humano, ao contrário do mundo rural onde a natureza ainda imporia suas condições às práticas culturais, sociais e econômicas.

Com isso o antropocentrismo se afirma haja vista a idéia de dominação da natureza só ter sentido se pensamos a espécie humana fora dela. Afinal, se o homem enquanto espécie é parte da natureza quem vai dominar o dominador? Com isso se consagra a separação homem e natureza que vai ser institucionalizada nas universidades de todo o mundo enquanto ciências humanas separadas das ciências naturais, como se fora natural. A dominação da natureza é parte desse projeto civilizatório que se funda numa pretensa universalidade da primazia do econômico sobre o social, sobre o cultural. E como tudo que é dominado, seja um povo, uma etnia, um grupo ou classe social e a própria natureza, conceitualmente significa que são negados nas suas virtualidades e potencialidades, haja vista só importar aquilo que é determinado pelo dominador. Não olvidemos que essa idéia de dominação da natureza é transportada para o plano das relações sociais e de poder, como pode ser visto no fato de se chamar de selvagem (da selva, portanto da natureza) aquele povo que deve ser civilizado; as justificativas racistas como se fora natural a superioridade de uma sobre a outra; as justificativas machistas que se pretendiam naturais diante do que chamou de “sexo frágil” locus da emoção e do instinto que, por isso, deveria estar sob o domínio da razão falocrática. Enfim, a separação de homem e natureza, base de todo o constructo epistêmico da ciência ocidental, é parte necessária do debate ambiental contemporâneo. A ciência e a técnica ocidentais que se querem universais são, na verdade, uma contribuição, sem dúvida relevante, do mundo ocidental ao conhecimento da humanidade, mas não pode se pretender a única forma de conhecimento válida, até porque ela está implicada nos problemas ambientais contemporâneos, como no caso do efeito estufa (revolução energética fossilista) e outros que arrolaremos mais adiante.

Tudo isso vem sendo incorporado acriticamente no que podemos chamar de senso comum científico. Quase sempre, esses argumentos e a análise aqui apresentada são desqualificadas como sendo questões de ordem filosófica e metafísica, como se não estivessem subjacentes às práticas científicas e, pela supervalorização dessa forma de conhecimento específico, com enormes implicações políticas na medida em que o “regime de verdade” (Michel Foucault) na segunda moderno-colonialidade4 não se funda mais na religião, como na Idade Média européia, mas na ciência e na tecnologia. Diz-se, até, que a ciência e tecnologia fazem milagres, o que nos dá indícios do lugar religioso que elas passam a ocupar na nova sociedade.

Toda essa argumentação nos conduz a propor a prudência de substituir a presumida e auto-evidente idéia de “economia verde” por “desenvolvimento de práticas sustentáveis”, caso contrário, estaríamos consagrando uma noção cheia de ambigüidades, sem nenhuma consistência científica ou filosófica, que só serviria para legitimar a abertura de mercados que, sob a lógica mercantil e num sistema de valores que se mede em termos quantitativos e, portanto, sem limites, tende a alimentar a tensão com a diversidade ecológica e cultural do planeta e da humanidade. Assim, consagrar esse termo é não só imprudente como um equívoco científico e filosófico.

Sobre a erradicação da pobreza. A fome e a pobreza se tornaram temas de um novo léxico político, sobretudo desde a passagem de Robert Mcnamara pelo Banco Mundial5. O que nos chama a atenção nesse documento é a associação entre a erradicação da pobreza e a tal da “economia verde” e o “desenvolvimento sustentável”. Registre-se, aliás, que esse tema, como indicamos, é parte desse novo léxico político e, nesse sentido, não é específico desse documento. Todavia, é de se indagar a ênfase que essa idéia adquire ao que, ainda, se associa uma não devidamente argumentada “ajuda” privilegiada “aos países em desenvolvimento” para que alcancem o “desenvolvimento sustentável”. São 23 referências explícitas à idéia de “ajuda aos países em desenvolvimento” e 13 à idéia de “erradicação da pobreza”. Na medida em que se trata de uma mesma idéia desdobrada chama a atenção o fato de haver 36 referências ao longo das 19 páginas do documento. Com isso, uma idéia a princípio moralmente legítima acaba por deslocar o caráter do debate ambiental ao deixar implícita que são os pobres e os “países em desenvolvimento” os responsáveis pela crise ambiental contemporânea, como se o modelo de desenvolvimento impulsionado pelos países chamados de desenvolvidos não precisassem de ajuda para mudarem suas práticas que são mais impactantes e insustentáveis do que as dos países que aparecem no documento como sendo os únicos que precisam de ajuda. Basta observar a “pegada ecológica” de cada grupo de países e pelo consumo médio de recursos dos seus habitantes respectivos, como assinala o economista Ricardo Abramovay

uma vez que o consumo de recursos dos norte-americanos é, em média, de 88 quilos diários por habitante e o dos africanos ao Sul do Sahara de apenas dez quilos diários (Friends of Earth et al, 2009), a generalização dos padrões de consumo que marcam os modos de vida dos mais ricos conduziria certamente a um grau de pressão sobre os ecossistemas incompatível com a manutenção dos serviços básicos que eles prestam à espécie humana”

Embora possamos admitir o conceito de pobreza absoluta que, na verdade, seria a miséria (do que a fome é sua maior expressão), o conceito de pobreza é mais complexo e só pode ser analisado junto com o de riqueza, seu par necessário. Sendo assim, é não só o caráter simbólico da riqueza reduzido à sua dimensão quantitativa, conforme assinalamos no item anterior, mas também a idéia de realização pelo consumo de bens materiais instigados por um poderoso mecanismo de conformação das subjetividades através do marketing e da publicidade e pelo controle quase absoluto dos meios de comunicação de massa de caráter comercial. Daí resulta que mesmo o extraordinário avanço tecnológico que permite que hoje se produza com cada dólar ou euro com 30% menos de materiais que há 30 anos, nesse mesmo período, verificamos um aumento de 50% na demanda desses materiais. Como conclui Ricardo Abramovay, embora seja “claro que o progresso técnico e o avanço no sentido de produzir com cada vez menos materiais e energia [sejam] decisivos [...] é perigosamente ilusório imaginar que a redução da desigualdade pode ser compatível com a generalização dos padrões de consumo que hoje marca a vida destes 7% da população mundial responsáveis por metade das emissões de gases de efeito estufa” (Abramovay, 2010). Em suma, é o estilo de desenvolvimento que vem sendo estimulado desde os países que se colocam como modelo que carece de ajuda para que se alcance o almejado desenvolvimento sustentável. Ou, pelo menos, não se invoque a necessária política em direção a maior justiça social como condição para esta meta sem que se debata o sentido de riqueza que tem dominado. Assim, mais que erradicar a pobreza é de outro sentido de riqueza e da partilha da riqueza existente que se deve debater. Afinal, o desperdício tem convivido lado a lado com a carência e são dois lados de uma mesma relação. Nesse sentido propomos substituir no documento tudo que diga respeito à “erradicação da pobreza” por partilha da riqueza existente e abrir o debate sobre o sentido do modo de produção de riqueza que caracteriza esse desenvolvimento não sustentável fundado nos princípios acima analisados.

Sobre o destaque ao “setor privado” e às grandes empresas

Coerentemente com sua ênfase na economia o documento privilegia e destaca a importância do setor privado. Todavia, alertamos que é preciso ir além de um discurso jornalístico que, por sua própria natureza, tende a ser ligeiro dado ao modo como é produzido (para não nos referirmos aos possíveis interesses que por meio desses veículos se promovem), é preciso destacar também que a empresa privada, embora esteja sujeita às leis maiores dos estados a que está adstrita, tem conseguido manter o princípio do direito do proprietário, como o sigilo comercial, por exemplo, que impede a sociedade de ter acesso a priori às fórmulas químicas de seus produtos. Além disso, o conceito de externalidade deu ensejo a que as empresas destinassem seus dejetos sólidos, líquidos ou gasosos no ambiente externo, como se houvesse um lado externo ao planeta ao que a empresa e seu ambiente estão necessariamente implicados. Além disso, a empresa ainda mantém algo muito próximo de um poder absoluto medieval, como no caso das demissões de trabalhadores que, via de regra, não são consultados quando se decide fazer a reengenharia da empresa, sempre em busca do aumento da produtividade, da competitividade e, sobretudo do lucro, objetivo maior na sociedade fundada na produção mercantil de caráter capitalista. Não é pelo fato de a Guerra Fria ter terminado com o fim da URSS que se deve perder o caráter crítico necessário à busca de uma sociedade mais democrática, mais justa e ecologicamente responsável. A empresa privada, o chamado setor privado, precisa ser objeto de uma avaliação mais criteriosa a fim de abrir suas portas às práticas democráticas, caso contrário a sociedade continuará a debater os efeitos, como o efeito estufa, e não as causas dos dilemas ambientais contemporâneos. Assim, o setor privado não pode ser visto como isento de responsabilidades tanto com relação aos problemas de poluição, de depredação dos recursos naturais, da contaminação de rios, lagos e mares, da poluição das águas, da perda de diversidade biológica, do esgotamento dos recursos não-renováveis, onde além de outras razões cumpre um papel importante o caráter individual e privado da atividade, quase sempre não solidário com a localidade onde está inscrita. Muitas vezes a localidade não passa de um local para uma atividade que está ligada a redes globais de comércio sem que participe do lugar como tal.

Além disso, o setor privado e sua lógica levada ao setor público tem sido responsável pelo enorme aumento do desemprego, sobretudo dos jovens nos países chamados desenvolvidos, e pela flexibibilização dos direitos sociais e coletivos (seguro desemprego, seguridade social), como destacou o sociólogo italiano Domenico di Masi, quando afirmou que nos últimos 200 anos tivemos a luta dos pobres contra os ricos para garantir os direitos e, nos últimos 20 anos temos a luta dos ricos contra os pobres para acabar com os direitos. Esse fato tem gerado um contraponto auspicioso com uma série de iniciativas de economia solidária que não mereceu no documento nenhuma referência a esse que tem sido uma terreno de elevada criatividade social e ambiental. O apoio a essas formas de economia com valores fundados na solidariedade e na cooperação não lucrativa é um dos terrenos mais promissores de uma racionalidade ambiental onde a justiça social é contemplada.

Sendo assim, não tem sentido fazer loas ao setor privado, como o faz o item 19 do documento, sem que tenhamos aberto um sincero debate acerca das práticas que tal como uma caixa preta sob ela se escondem. Mais ainda com relação às grandes empresas, referidas nos itens 24 e 36, que têm conseguido fazer valer uma imagem de sua responsabilidade social e ambiental que, diga-se de passagem, estão quase sempre ligados ao setor de marketing e publicidade das empresas, e menos seu papel político de influência na determinação de políticas (que deveriam ser) públicas pondo em risco a democracia, onde a pessoa jurídica vem tendo um maior protagonismo político que os cidadãos e as comunidades. Nesse sentido, chama a atenção o fato do conceito de comunidade só ter sido invocado uma única vez6 e, assim mesmo, para se referir às comunidades indígenas das montanhas (item 94) não tendo merecido o mesmo destaque que o “setor privado” e as “grandes empresas”.

Sobre o jogo das escalas e a questão das territorialidades

A análise do item anterior nos remete a questões de fundo de interesse do campo ambiental, ou seja, a questão das escalas e das territorialidades. Tornou-se lugar comum falar-se da relação local/global e, até muito recentemente, em menoscabo das escalas intermediárias regional e nacional. Na verdade, chegou-se a falar do fim das regiões e a condenar-se a escala nacional, sobretudo quando inspirava movimentos políticos de caráter nacionalista, sobretudo quando protagonizados desde a América Latina, a Ásia e a África, muito embora esse espírito nacional e mesmo nacionalista seja extremamente forte e alimentado entre os estadunidenses, os franceses e os ingleses para nos restringir a países onde, com freqüência, se fazem as maiores críticas aos nacionalismos quando emanados da periferia do sistema mundo. Enfim, parece que o nacionalismo só é válido quando invocado pelas grandes potências coloniais.

Registre-se que o debate no campo ambiental alimentou muito essa crítica à escala nacional assim como contribuiu para esvaziar o profundo sentido político das escalas local e regional, como se pode notar no slogan “agir localmente e pensar globalmente” tão largamente apregoado nessas lides, onde as comunidades eram convidadas a privilegiarem as ações à escala local, enquanto as grandes corporações não só pensavam como agiam em todas as escalas (global, nacional, regional e local) e, assim, contribuindo para a fragilização das comunidades locais.

Não se pode deixar de afirmar que as escalas não são somente cartográficas ou geográficas, embora o sejam. São também dimensões do jogo político onde os grupos sociais (comunidades, classes sociais, etnias, estados, empresas) se afirmam através delas. A ênfase na noção de globalização nas últimas décadas se deu pela afirmação das grandes corporações globais que se afirmavam por meio dessa escala. Não sem sentido, a afirmação desses protagonistas através dessa escala esvaziou a escala de poder nacional, aquela dos estados territoriais, em nome da flexibilização locacional e do privilégio dada à noção de rede por cima da noção de território. Assim, se o estado territorialmente soberano respondia aos cidadãos enquanto guardião de seus direitos, junto com a afirmação da escala global e dos grandes grupos empresariais que assim se afirmavam passamos a assistir ao esvaziamento dos movimentos sociais de caráter nacional que lutavam por direitos universais para os cidadãos como um todo no interior das suas fronteiras nacionais, como os direitos sociais e trabalhistas, sobretudo.

O conceito de cidadania abriga ambigüidades quando visto desde outras perspectivas, como a dos povos indígenas ou de algumas campesinidades com forte caráter comunitário, como as quilombolas, seringueiros, castanheiros, retireiros do Araguaia, dos caiçaras, dos faxinalenses, haja vista reduzir o cidadão ao indivíduo ignorando as individualidades que se conformam em consonância com o sentido de identidade comunitária como o das comunidades citadas, entre outras. Além disso, essas comunidades resignificaram o conceito de território retirando seu caráter exclusivo de base territorial do estado. Não há território sem territorialidades que se afirmam através de relações sociais e de poder através de processos de territorialização. Há, assim, uma tríade território-territorialidades-territorialização e não se pode compreender um sem o outro. Como dissera o geógrafo Milton Santos, o conceito de território tem espessura e não só extensão. É denso e comporta a relação de apropriação que os grupos sociais fazem da natureza através das relações sociais e de poder, sendo assim um conceito que abriga a sociedade através dos grupos sociais que a constituem em relação entre si e com a natureza. Pode ser sintetizado na fórmula território é igual à natureza e cultura através das relações de poder.

Os povos indígenas e as comunidades camponesas destacaram, assim, que um mesmo estado nacional abriga dentro de si (de seu território) distintas territorialidades e afirmaram a escalas locais e regional fazendo aparecer a questão colonial no interior dos estados que se consideravam (mono)nacionais ignorando as diversas nacionalidades que estão abrigadas no interior de uma mesma fronteira estatal. Enfim, fizeram aparecer o “colonialismo interno” que desqualifica o diferente como tendo folklore e não cultura ou tendo dialeto e sotaque e não uma língua propriamente dita. Sendo assim, revalorizaram o local e o regional na sua dimensão política densa e, em alguns casos, se apresentaram como protagonistas que também revalorizaram a escala de poder nacional, como os indígenas da Bolívia e do Equador instaurando novos conceitos no léxico político como o de estado plurinacional, inovando nesses mesmos países ao consagrarem a natureza como sujeito de direito e oferecendo, ainda, ao debate teórico-político sobre o devir das sociedades na relação com a natureza o conceito de buen vivir, o suma qamaña dos aymaras e o sumak kausay dos quéchuas, que abrem outras perspectivas ao desenvolvimento econômico e não simplesmente de desenvolvimento econômico, como parecia estar emparedado o debate até muito recentemente.

Além disso, esses grupos sociais estão em grande parte associados às regiões do planeta onde é grande a diversidade biológica e de água. Assim, mais do que incluídos, como o documento base para a Rio + 20 faz menção nos itens 2, 25, 49, 75, 98 e 107, precisam ser reconhecidos como tais na sua diferença estabelecendo um diálogo de saberes desses povos/comunidades com o conhecimento científico e filosófico convencional. Há que se respeitar e reconhecer, inclusive, o direito ao não-contato dos “povos livres” ou em isolamento voluntário, como vários da Amazônia e dos contrafortes andino-amazônicos.

Há vários estudos que registram a associação entre o desaparecimento de línguas e a perda da diversidade biológica. Assim, há que se fazer referência explícita no documento aos direitos desses povos e comunidades a seus territórios pela importância de seus conhecimentos sobre a flora, a fauna, as águas, as geleiras, as montanhas, rios e mares patrimônio comum da humanidade e direitos originários desses povos. A diversidade deve ser um princípio a ser seguido rigidamente por suas imbricações ecológicas e culturais. Devemos aqui acompanhar a arguta observação da antropóloga argentino-brasiliana Rita Segato quando nos lembra, com Levi-Strauss que, segundo ela

.

dizia que a razão pela qual devemos ser pluralistas é que quanto mais comunidades existirem no planeta é melhor não somente por uma razão humanitária e de valores, mas porque se observarmos a história natural vamos saber que nunca foi possível dizer que espécie ia vingar no planeta. O darwinismo não falava da espécie mais apta, mas a espécie mais adaptada a questões climáticas e ambientais é que iria sobrevir. Não era a espécie mais capaz. Portanto, sempre foi imprevisível. Então, não sabemos quais das sociedades humanas serão adaptativas ao futuro imediato. Pode ser os Yanomami, pode ser um grupo que tenha poucas pessoas. Desse modo, temos que preservar todas elas porque em algumas delas pode estar o futuro da humanidade”.

Nesse sentido, é indispensável que o documento seja capaz de reconhecer, e dar conseqüência política e não somente retórica a esse reconhecimento, a essas significativas contribuições desses grupos sociais, assim como o documento deve deixar de fazer referência a setores, como o “setor privado” e as “grandes empresas”, que estão implicados diretamente na produção dos problemas ambientais, sobretudo as grandes corporações pelo caráter de ameaça permanente à democracia pelos super-poderes que exercem junto às instituições (que deveriam ser) multilaterais e para o que, diga-se de passagem, não receberam nenhuma delegação política. Talvez aqui devêssemos dar conseqüência teórica e conceitual a uma expressão do senso comum – Poder Econômico – que, tudo indica, esteja nos chamando a atenção para uma questão de fundo político, qual seja a de um poder que age apesar de não ter delegação para tal. Afinal, trata-se de um poder que está por todo lado e que, como tal, merece não só um tratamento analítico mais rigoroso como tentamos mais acima, como requer instituições públicas que sejam capazes de limitar sua ação. Consideremos que limitar é da própria essência da política. Polis, originariamente, em grego, significava limite, pois era o nome dado ao muro que separava a cidade do campo. E política é a arte de definir limites: tirania quando Um define os limites; oligarquia quando poucos o fazem e democracia quando o povo o faz.

Sobre a gestão racional e o uso racional

Na tradição da segunda moderno-colonialidade, pós-século XVIII, com o iluminismo, passamos a viver sob o risco de uma tirania iluminada que se quer fundada no saber técnico – tecnocracia -, muito forte no campo ambiental, mas não só nele. Somente aqueles que vivem fora do mundo científico acreditam que esse é o mundo das certezas. Ao contrário, todos aqueles que vivemos esse mundo sabemos que não só são vários os embates teóricos, as controvérsias e dilemas, aliás, como toda comunidade humana, como também é um campo que vive de cultivar a dúvida e não as certezas (quem tem certeza não pesquisa). A técnica não pode substituir a política e se a política não está dando conta, como tudo parece indicar7 – o próprio documento zero da Rio + 20 reconhece “as barreiras sistêmicas” em seu item 13 – é necessário que a reinventemos. Sobre isso, o documento pouco avança e, mais grave ainda, reitera a importância de setores que mais têm a ver com o problema do que com a solução.

Expressões como “gestão sustentável” e “uso sustentável” se tornam, no documento, sinônimas de “gestão racional” e “uso racional” ainda que o significado do que seja sustentável, e também do que seja racional, permaneçam vagos, ou melhor, reduzidos a uma dimensão técnica dissociada das relações de poder. A racionalidade permanece prisioneira de uma determinada racionalidade, aquela que se impôs desde a segunda moderno-colonialidade sob hegemonia da Europa norte ocidental. Não se pensa que os diferentes grupos humanos, sejam eles quais forem, são formados por seres capazes de forjar distintas racionalidades e reduzir a razão a uma das razões existentes é colonialismo e desperdício de experiência humana, conforme a feliz expressão do sociólogo português Boaventura de Sousa Santos. Afinal, todo ser vivo, por sua própria natureza é incompleto e depende dos seus poros para respirar, ouvir, cheirar, olhar, alimentar, devolver à natureza seus dejetos. Essas aberturas/fechamentos indicam a incompletude do ser vivo e devemos desenvolver instituições capazes de reconhecer não só o outro, que é a natureza, como o outro, o diferente – ente que difere – que sendo da mesma espécie desenvolveu sua própria matriz de racionalidade. Quando se fala de “gestão ou de uso sustentável” e de “gestão ou de uso racional” não se está pensando em apoiar a diversidade de formas de gestão e uso que diferentes povos instituíram ao longo de sua aventura no planeta. Há no documento um olhar imperial que acriticamente se crê superior ao colocar a racionalidade científica sobre outras formas de conhecimento. Isso não seria grave caso considerasse as implicações do poder no saber e do saber no poder (Michel Foucault, Enrique Leff). Não, a ciência e a técnica aparecem no documento como se fossem atemporais e atópicas. A visão que impera do que seja capacitação em vários itens do documento (item 18, 22 e 121 entre outros) mostra que ela vem sempre de fora, mas não um de fora qualquer, mas um de fora que tem data de nascimento, local de residência e origem social: é um de fora que vem da Europa Ocidental, da segunda moderno-colonialidade com a hegemonia gestorial-burguesa fundada na razão técnica que vai capacitar, aqui sem dúvida, sinônimo de colonizar. Todas as vezes que a capacitação foi invocada no documento foi em nome de levar a tecnologia a alguém incapacitado visto dessa perspectiva de origem bem conhecida e, assim, numa perspectiva unidirecional. Não há diálogo de saberes. Assim, só os países “em desenvolvimento”, vão receber capacitação, embora não sejam eles os maiores responsáveis pela crise ambiental contemporânea.

Não se pode ignorar que depois da Rio 92 tivemos uma profunda transformação nas relações sociais e de poder por meio da tecnologia com a telefonia móvel se generalizando, com a biotecnologia (sementes terminator e zumbi), com a genômica, com a nanotecnologia, com a biologia sintética, com a robótica e já se anuncia a Convergência BANG – Bits, Átomo, Neurônios e Genes. Em 1996 tivemos a doença da vaca louca (Encefalopatía espongiforme bovina – EEB) (Reino Unido); ainda em 1996 o início do cultivo comercial de organismos geneticamente transformados laboratorialmente8; o risco da perda de controle da febre aftosa em 2001 na Europa, em particular no Reino Unido; em 2006, as nanopartículas passaram entrar no noticiário quando

um produto de limpeza doméstico, chamado “Magic Nano”, que esteve curto tempo no mercado alemão, foi retirado de imediato quando quase 100 consumidores telefonaram aos centros de controle de envenenamento com suspeita de que o produto havia ocasionado problemas respiratórios e de outro tipo. A indústria insistiu que o produto não incorporava nanotecnologia, aproveitando claramente a ausência de uma definição condensada. Quando retiraram o produto, as empresas de nanotecnologia insistiram que o caso não tinha nada que ver com as nanopartículas. Mais recentemente, sete trabalhadoras na China, que foram expostas a um ingrediente plástico (um polímero) em uma pintura adesiva que continha nanopartículas, contraíram problemas respiratórios; duas delas morreram. Uma equipe de cientistas chineses examinou o tecido pulmonar das sete mulheres, encontrou nanopartículas alojadas nas células e concluiu, cautelosamente, que os sete casos poderiam provar a relação entre a exposição a largo prazo às nanopartículas e o dano grave aos pulmões humanos (Y., Song, X. Li e X. Du, 2009)9.

Ainda em 2007, conforme revelaria um informe especial comissionado pelo Painel de Alto Nível de Experts das Nações Unidas sobre Segurança Alimentaria Mundial, publicado em outubro de 2011, concluiu que a crise mundial dos preços dos alimentos que se fez evidente no final de 2007 foi exacerbada, em grande medida, pelo incremento meteórico na produção dos chamados biocombustíveis (ETC Group, 2011). Registremos, ainda, em 2010 os efeitos da perfuração de petróleo em águas profundas com o grave acidente no Golfo do México, que tende a ser cada vez mais comum diante das novas descobertas como o Pré-Sal na costa brasileira e na Faja del Orinoco, na Venezuela. Em 2011, o acidente em Fukushima, no Japão, expunha, mais uma vez, a falta de regulação independente seja da sociedade civil, seja das instituições (que deveriam ser) públicas.

Em todos os casos acima indicados o setor privado e as grandes corporações estão implicados. E, como destaca o ETC Group, “um ano depois da Rio 92, a ONU praticamente eliminou seu Centro para a Ciência e para o Desenvolvimento da Tecnologia (UNCSTD), removeu os remanescentes de Nova York para a UNCTAD em Genebra, e simultaneamente, erradicou seu Centro para as Corporações Transnacionais (UNCTC), terminando assim com a mínima capacidade global que em algum momento existiu para monitorar e assessorar sobre novas tecnologias e sobre a transferência de tecnologias desde o setor privado. Em outras palavras, enquanto as TIC – Tecnologías da Informação e o Conhecimento – e a biotecnologia abriram as portas à chamada “economia do conhecimento” a ONU se deu a si mesma uma lobotomia frontal” (ETC Grup, 2011: 01).

A Rio + 20 tem a obrigação de chamar à responsabilidade o setor público para que se fortaleça institucionalmente superando definitivamente esse verdadeiro pesadelo que tem sido capturar o público e o comum à lógica do poder econômico e do poder privado.

Sobre o caráter das instituições

Desafortunadamente permanece fora do debate, e o documento o expressa de maneira cabal, os fundamentos institucionais que dão suporte às práticas insustentáveis, como os princípios do liberalismo como a propriedade privada, a ênfase no indivíduo, a idéia de acumulação, lucro e crescimento. Na natureza, o crescimento dos seres vivos, por exemplo, não é ilimitado e sequer tem o mesmo ritmo.

Apesar de a expressão sustentável aparecer nas 19 páginas do documento 113 vezes, sendo que em 58 delas acompanhada pela palavra desenvolvimento, para afirmar a noção de “desenvolvimento sustentável”, ela se configura nos termos acima anunciados. Em várias vezes o documento faz referência aos três pilares do desenvolvimento sustentável – o social, o econômico e o ambiental – sendo que este terceiro termo é pleonástico na medida em que um pilar do desenvolvimento sustentável não pode ser o sustentável. Isso revela o quanto a noção de “desenvolvimento sustentável” vem descambando para um campo meramente retórico, o mesmo que se verifica com o epíteto verde. Afinal, já tivemos uma “revolução verde” na agricultura que está longe de qualquer consenso no campo ambiental. O documento, apesar de reconhecer a existência de “barreiras sistêmicas” (item 13), não incorpora a dimensão política como um dos pilares do “desenvolvimento sustentável”.

Isso é grave na medida em que todo o debate ambiental indica, como de diversas maneiras vem se manifestando nos movimentos sociais, a luta da humanidade para dar outros sentidos (sustentáveis) à relação com a natureza. Afinal, como já assinalamos a separação entre a sociedade e a natureza não é só uma questão de paradigma, embora também o seja, mas uma questão implicada no próprio cerne das relações sociais e de poder que se configuraram com a expulsão de homens e mulheres de suas comunidades em relação com a natureza (comunidades camponesas, inclusive da Europa e, sobretudo comunidades originárias da África, da Ásia e da América Latina e Caribe). Há, assim, no campo ambiental uma luta pela reapropriação social da natureza (Leff), haja que sendo a natureza deixada à mercê de uma lógica mercantil, tende para o ilimitado e coloca a humanidade e seu oikos em perigo. Em suma, não podemos deixar de incluir o componente político, como uma dimensão densa de qualquer debate em torno do ambiental. Afinal, o que o movimento ambientalista pôs na agenda política contemporânea é que há limites para a relação das sociedades com a natureza. E limites, já o vimos, é a essência da política. Não há, em todo o documento, nenhuma referência à democratização do acesso à terra e à água, o reconhecimento da importância da diversidade cultural e das múltitplas territorialidades existentes que carecem de reconhecimento formal (reforma agrária ecológica, por exemplo).

Estamos, pois, instados a inventarmos uma racionalidade ambiental, como vem propondo o pensador mexicano Enrique Leff, uma racionalidade multidimensional – epistêmica, social, cultural, econômica, técnica e ecológica. Uma racionalidade que não veja a natureza como obstáculo ou inimiga, mas pelo seu potencial positivo como a produtividade biológica primária; que explicite que o social deve ser visto como constituído pela cultura na sua diversidade que, em seu seio traz uma enorme variedade de conhecimentos que constitui patrimônio da humanidade, conhecimentos esses forjados criativamente nas mais diversas circunstâncias eco-geográficas; na dimensão técnica, sabendo que não há sociedade sem técnica, haja vista que a técnica sendo do campo do fazer realiza praticamente os sentidos da sociedade que a institui. Enfim, toda sociedade tem que realizar praticamente seus fins. Afinal, como nos ensinara o geógrafo Milton Santos, o objeto técnico se caracteriza por ser um objeto impregnado de intencionalidade. O debate ambiental é, assim, um debate técnico e político a uma só vez. Dissociar uma dimensão da outra é afirmar uma lógica que acredita numa razão técnica acima do mundo mundano que habitamos, onde uma determinada intenção se sobrepõe às outras (classismo burguês/gestorial e seu etnocentrismo de pretensão universalista).

Sobre “participação pública”

Em seu item 17 o documento base da Rio+20 reconhece

que um dos pré-requisitos fundamentais para atingir o desenvolvimento sustentável é a ampla participação pública nos processos decisórios. O desenvolvimento sustentável requer que os grupos principais [Major Groups] – mulheres, crianças e jovens, povos indígenas, organizações não governamentais, autoridades locais, trabalhadores e sindicatos, comércio e indústria, comunidade científica e tecnológica, e agricultores – desempenhem papel significativo em todos os níveis. É importante permitir que todos os membros da sociedade civil estejam engajados com o desenvolvimento sustentável, incorporando seu conhecimento específico e prático às políticas locais e nacionais. Nesse sentido, também reconhecemos o papel dos parlamentos nacionais na promoção do desenvolvimento sustentável”,

embora, como bem destacou a antropóloga Iara Pietricovsky, do Inesc,

o setor privado ainda é tratado no mesmo grupo das organizações não-governamentais (ONGs), comunidades indígenas, mulheres etc., nos chamados Major Groups – o que considero um grande equívoco. São organizações de naturezas diferentes, com demandas e poderes diferentes de definir os rumos da história da humanidade, e deveriam ser tratados separadamente. As ONGs do campo da cidadania ativa e movimentos sociais não têm relação com o setor corporativo e empresarial. Não defendemos as mesmas posições. Assim, somos diluídos no conceito abrangente de sociedade civil, o que não é correto. O setor produtivo privado já detém o capital e os mecanismos de influenciar o e mesmo definir a pauta política dos espaços de poder. Ao colocá-los na mesma posição que as ONGs e indígenas em uma disputa de sentidos, a parte fraca e minoritária perde”.

Apela-se para a noção de parceria, como no item 96 que fala de parceria público-privado. Registre-se que ao longo da década de 1990 todo um ideário político-ideológico se impôs fazendo com que, na verdade, o poder público se fragilizasse deixando de criar mecanismos próprios de controle em nome do interesse público e do bem comum, quando não abolindo os existentes. Não deixemos escapar o contexto ufanista anti-estatal que se seguiu à queda da União Soviética quando termos como interesse público e bem comum ficaram fora do léxico político neoliberal que passou a imperar justamente depois da Rio 92 o que, em parte, é responsável pela diluição dos compromissos ali estabelecidos.

Ora, o mais comum no campo ambiental é o conflito de intenções em termos das práticas e dos destinos a serem dados à natureza e é da natureza da política, sobretudo quando pensada em termos democráticos, dar conta dessa tensão criativa. Assim, precisamos construir uma cultura que aceite o dissenso como um valor legítimo. Uma sociedade democrática não é aquela que recusa o conflito, mas, ao contrário, é aquela que o vê como expressando visões distintas a respeito de uma mesma situação, sobretudo dos grupos sociais que não estão encontrando canais para se expressar no escopo de determinadas relações sociais e de poder. A liberdade de opinião só tem sentido se for para a opinião discordante. O direito de greve, por exemplo, foi uma forma democrática de assimilar o conflito, ainda que nos marcos de uma determinada sociedade liberal com seus limites próprios à democracia enquanto “regime do povo, pelo povo e para o povo” (Thomas Jefferson). Isso deveria ser explicitado no documento até porque o campo ambiental proporcionou que grupos sociais que se conformaram através de territorialidades com forte relação com a natureza, como os camponeses e os povos originários acima arrolados, pudessem se expressar politicamente e, quase sempre, se viram obrigados a expressá-los através de conflitos com movimentos sociais que forjaram, inclusive, novos direitos, como as Reservas Extrativistas como unidade territorial de conservação da natureza através da cultura dos povos e/ou grupos sociais (quem não se lembra dos “empates” dos seringueiros contra os empresários que desmatavam a floresta?).

A Conferência do Rio de Janeiro, que ora cumpre 20 anos, não pode ignorar o papel que esses grupos sociais jogaram para sua realização. O grande fato político inovador da chamada Rio 92, que inaugurou o ciclo social de conferências da ONU10, foi não só ter colocado o debate além dos gabinetes oficiais da política estatal, como no grande Fórum Paralelo do Aterro do Flamengo que reuniu à época mais de 100 mil pessoas, o que já indicava a crise política das instituições estatais e seus fóruns diplomáticos, mas, sobretudo pelo deslocamento do horizonte de sentido político trazido pelos movimentos camponeses e, sobretudo indígenas. Afinal, se o estado com sua soberania territorial consagrada (Westfallia, 1648) se fez ali presente de maneira plena, com a presença de todos os chefes de estado de todos os países do mundo no Rio de Janeiro, o que por si só mostra o poder de convocação da causa ambiental, o ano de 1992 foi resignificado por esses movimentos que associaram 1992 ao ano de 1492, momento da bifurcação histórica de larga duração que então comemorava, 500 anos. O fato de essa reunião ter se realizado no Brasil se deve, em grande parte, ao significado que particularmente a Amazônia tem para o mundo, como se fora a grande e última reserva de natureza que a humanidade tem e que, com a reconfiguração do significado da natureza após os anos 1960 com o debate ambiental, passa a gozar de um novo significado não somente como reserva ilimitada de recursos, como alguns ainda teimam em ver a região ainda com base em uma racionalidade capitalista/gestorial produtivista. Muito embora, registre-se, a perspectiva ambiental que se desenvolvera desde finais dos anos 1960 visse a região a partir de uma perspectiva eurocêntrica, ou seja, como natureza sem gente, visão essa que estava mais preocupada com o papel da região no equilíbrio climático global e como reserva de diversidade biológica, fundamental para os novos campos da engenharia genética (ou quando a vida passou a ser vista como material genético tratado como engenharia). Todavia, o assassinato de Chico Mendes, em 22 de dezembro de 1988, haveria de mudar definitivamente a visão sobre a região, sobretudo por seu empenho na Aliança dos Povos da Floresta que reunia camponeses e povos indígenas que desde 1492 vivenciaram conflitos intensos. É de Chico Mendes a tese de que “não há defesa da floresta sem os povos da floresta”, introduzindo a cultura e o conhecimento desses povos definitivamente no debate acerca dos destinos a ser dado à natureza. A Amazônia não era mais um “vazio demográfico” idéia que, aliás, revela sua natureza colonial na medida em que despovoa a região e, assim, autoriza a ocupação pelos conquistadores/invasores. “Aqui tem gente”, eis o brado lançado pelos seringueiros quando fizeram sua primeira grande reunião nacional, em 1985 em Brasília, quando fundaram o Conselho Nacional dos Seringueiros, então um forte movimento social.

Enfim, mesmo depois de 500 anos de um sistema mundo que se instaurara contra os povos originários do continente que seria batizado pelos invasores como América, esses povos se faziam presentes na Rio 92 justamente para debater a crise ambiental contemporânea através de questões como água, vida (plantas e animais), fogo (energia/clima), terra e ar, questões sobre as quais esses povos detêm importante acervo de conhecimento. Não podemos desperdiçar a experiência e o conhecimento desses grupos sociais que, ademais, habitam as regiões do planeta mais ricas em biodiversidade e água.

Quando estamos diante da avaliação da Rio 92 não podemos deixar de fazer constar a enorme importância desses grupos sociais, e dar conseqüência política a isso. E não podemos deixar de enfatizar que 1492 inaugura um sistema mundo que, desde então até hoje, não se cansou de afirmar o comércio e o dinheiro, enfim, a economia, mundo esse que se acreditou sem limites, impondo sua visão de tempo como se fora natural desprezando outras temporalidades e suas territorialidades através da colonialidade do saber e do poder. Muitos dos governos que surgiram na contramão da política neoliberal, sobretudo na América Latina desde os finais da década de 1990, devem sua existência às condições políticas e morais criadas por esses movimentos. Apropriar-se dessa história para transformá-la numa pauta para afirmar o ambiente como economia é, no mínimo, desrespeito, e fazer tábua rasa dos novos horizontes de sentido que, desde então, emergiram/foram inventados. Afinal, mais do que modelos, que engessam a criatividade, esses movimentos propuseram novos horizontes de sentido para a vida, ou seja, novas possibilidades de horizontes que, sabemos, se afastam conforme caminhamos em sua direção. Abrem, todavia, caminhos. Nesse sentido, a Convenção 169 da OIT, a Conferência dos Direitos dos Povos Indígenas de 2007, assim como todas as deliberações da Rio 92 e das conferências do ciclo social da ONU que apontaram para novos direitos (habitat, mulheres, racismo), o buen vivir (suma qamaña, sumak kausay), o estado plurinacional, a natureza como portadora de direitos merecem ser devidamente valorizadas no documento.

Insistir numa economia mercantil, ainda que pintada de verde, numa crença no milagre da tecnologia dissociada dos fins que lhes dão vida, numa visão da política que ignora seu caráter necessariamente contraditório e, portanto, conflitivo, como faz o documento em apreço, não altera as estruturas das relações sociais de poder que dão sustentação ao insustentável mundo que habitamos.

1Esse documento foi produzido a pedido da Diretoria da Associação dos Geógrafos Brasileiros.

2Professor do programa de Pós-graduação em geografia da UFF e ex-Presidente da Associação dos Geógrafos Brasileiros (gestão 1998-2000)

3Alguns filósofos, lingüistas e antropólogos se vêm instados a lançar mão do conceito de equivalente homeomórfico (Pannikar, Esterman) para dar conta de um diálogo entre culturas, haja vista a intraduzibilidade de certas idéias fora das culturas que as forjaram. É o caso da idéia de pachamama entre os quéchuas e os aymaras que não é traduzível, como erroneamente se faz, por natureza. O equivalente homeomórfico que tornaria possível dialogar desde a cultura ocidental com essa idéia andina é o de Physis tal e qual entendida pelos gregos, haja vista não haver separação entre natureza e cultura nesse conceito helênico onde, inclusive, os deuses habitavam esse mundo. A ciência moderna ainda guarda marcas dessa tradição grega quando nomeia a erosão do vento como erosão eólica, numa clara alusão a Eolo, deus grego do vento.

4Essa se inaugura com o iluminismo europeu sob hegemonia inglesa. A primeira moderno-colonialidade se instaurou sob hegemonia ibérica a partir da invasão do continente que viria a ser batizado pelos invasores como América.

5É eloqüente a afirmação de Robert McNamara: “Quando os privilegiados são poucos e os desesperadamente pobres são muitos, e quando a brecha entre dois grupos se aprofunda em vez de diminuir, é apenas uma questão de tempo até que seja preciso escolher entre os custos políticos de una reforma e os custos políticos de uma rebelião. Por esse motivo, a aplicação de políticas especificamente encaminhadas a reduzir a miséria dos 40% mais pobres da população dos países em desenvolvimento, é aconselhável não somente como questão de princípio senão também de prudência. A justiça social não é simplesmente um imperativo moral, é também um imperativo político. Mostrar indiferença a esta frustração social equivale a fomentar seu crescimento”. (McNamara (1972) apud Zibechi, 2010)

6A noção de comunidade, na verdade, aparece três vezes no documento, sendo duas vezes enquanto referência à noção difusa de “comunidade internacional”, onde o protagonismo é do estado e das empresas, e uma vez aludindo à comunidade científica.

7A recente crise vivida nos países com forte tradição nesses princípios, como os Estados Unidos e vários da Europa Ocidental, é não só uma crise de natureza econômica, mas uma crise de forte componente político em grande parte devido à captura de instituições públicas por uma lógica imposta pelo poder privado, sobretudo as grandes corporações do mundo bancário e suas finanças. O impasse político em torno do déficit público estadunidense expôs toda dissociação das instituições políticas do país dos dilemas mais sentidos na vida cotidiana, sobretudo dos mais pobres. A ênfase na escala global, já o vimos, esvaziou a escala nacional, locus do direito dos cidadãos, e legou uma escala local fragilizada, isolada, fragmentada ao sabor de instrumentalizações mercantis de sua riqueza (turismo rural, turismo ecológico). Aliás, a tragédia do furacão Katrina expôs ao mundo a extrema pobreza no país mais rico do mundo, inclusive o forte componente racial implicado nas relações sociais e de poder que produziram essa pobreza. A extrema dependência do financiamento pelas grandes corporações das campanhas políticas dos dois maiores partidos políticos do país ajuda a explicar o impasse político e a ameaça à democracia quando submetida ao “poder econômico”.

8Observemos, em nome do rigor conceitual, que não se trata de organismos geneticamente modificados simplesmente, como se vem dizendo acriticamente, na medida em que a modificação genética é uma característica presente na história milenar da agricultura camponesa e dos povos originários, mas sim de organismos modificados geneticamente em laboratório, novo locus industrial, as novas fábricas. Assim, o que verificamos é um deslocamento do locus de produção do conhecimento dos camponeses e dos povos originários para os grandes laboratórios ligados à grandes corporações e, assim, uma mudança nas relações de poder onde camponeses e povos originários vem sendo deslocados pelas grandes corporações e suas novas fábricas.

9Y., Song, X. Li e X. Du, 2009 – “Exposure to nanoparticles is related to pleural effusion, pulmonary fibrosis and granuloma,” European Respiratory Journal, 1 de septiembre de 2009, vol. 34 no. 3, pp. 559-567).

10Ciclo esse que, depois, teria, entre outras, a Conferência de Direitos Humanos de 1993, a Conferência Mundial sobre Mulheres de 1995, a Conferência Internacional sobre o Financiamento ao Desenvolvimento de 2002, a conferência de Durban de 2001 sobre racismo.

EcoDebate, 01/02/2012

[ O conteúdo do EcoDebate é “Copyleft”, podendo ser copiado, reproduzido e/ou distribuído, desde que seja dado crédito ao autor, ao Ecodebate e, se for o caso, à fonte primária da informação ]

Ruralistas se articulam para mudar Código Florestal

Governo mantém a data de 6 de março para a votação. Até lá, deputados ligados à agricultura trabalharão para diminuir vitórias ambientalistas no texto aprovado pelo Senado

Faltando aproximadamente um mês para a votação do projeto que reforma o Código Florestal Brasileiro, a bancada ruralista se articula para fazer mudanças no texto aprovado pelo Senado no ano passado. Por enquanto, os deputados ligados às frentes parlamentares da área pretendem mudar quatro pontos do projeto, que deve ser votado nos dias 6 e 7 de março. A aprovação do Código Florestal é uma das prioridades do Palácio do Planalto para 2012.

A intenção do governo é que seja mantido o texto aprovado pelo Senado em 6 de dezembro do ano passado. Na oportunidade, o substitutivo elaborado pelos senadores Jorge Viana (PT-AC) e Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) foi considerado pelos colegas como de “amplo consenso”. O texto tentou amenizar as derrotas sofridas pelos ambientalistas na sua primeira passagem pela Câmara. Mas, mesmo assim, foi criticado pelos ecologistas. Agora, os ruralistas articulam-se para impingir aos ambientalistas novas derrotas. Assim, a tramitação do projeto na Câmara deve ser marcada novamente pelo embate entre ambientalistas e parlamentares ligados à produção agrícola.

Senado conclui votação do Código Florestal

Código Florestal ficará para o ano que vem

O primeiro ponto que os ruralistas vão tentar retirar o texto é a possibilidade de a legislação federal ser concorrente à dos estados. Eles entendem que cada unidade da federação deve ter suas regras para o respeito ao meio ambiente, o uso do solo e da água. “Queremos a volta da redação dada pelo Aldo e pelo Luiz Henrique”, afirmou o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC). Ele fez referência ao texto do relator na Câmara, do atual ministro do Esporte, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), e a primeira versão feita no Senado, por Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC).

Na visão de Colatto, não é possível tratar como iguais estados e realidades ambientais e geográficas diferentes. Para isso, cita o exemplo de Santa Catarina, que aprovou um código ambiental local em 2009. De acordo com o peemedebista, a área verde catarinense aumentou desde que as normas foram aprovadas pela Assembleia Legislativa. Polêmica, a proposta foi contestada pela Procuradoria Geral da República.

Desde abril do ano passado, a ação direta de inconstitucionalidade está no gabinete do relator no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, para conclusão do voto. Até o momento não há previsão de quando a ADI pode entrar na pauta da mais alta corte do país. A ação tinha tutela de urgência, pedindo a concessão de liminar. Na época, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, disse existir a possibilidade real de severos danos ao patrimônio ambiental de Santa Catarina.

Para o deputado Luís Carlos Heinze (PP-RS), outro problema no texto, na visão de ruralistas, são as áreas de proteção permanentes (APPs). São locais frágeis, como beiras de rios, topos de morros e encostas, e que não podem ser desmatados para evitar erosão, deslizamentos, destruição de nascentes, entre outros problemas. São 30 metros de faixa de mata que deve ser conservada na beira de rios.

O projeto aprovado no Senado permite a utilização de APPs para alguns tipos de cultivo. Em encostas de até 45 graus, ficaria permitida a pecuária. São necessários 15 metros de faixa de mata para os cursos d’água. Os ruralistas querem ampliar ainda mais as possibilidades. “O texto do Senado traz problemas para produtores de fumo e de arroz, por exemplo”, afirmou Heinze.

Indenização

Outra mudança que os ruralistas articulam é quanto à indenização aos agricultores quando uma área for considerada improdutiva. Isso pode ocorrer caso a área esteja dentro dos limites da proteção ambiental, ou se o dono do terreno burlar a legislação em vigor. “A lei está tirando a obrigação da indenização. Além disso, prevê que o agricultor repare a área atingida”, afirmou Colatto.

A consolidação das áreas rurais também é outra mudança que os ruralistas querem ver aprovada. No texto aprovado pelo Senado, as áreas urbanas que serviram para empreendimentos residenciais serão acrescentadas ao plano diretor de cada cidade. Isso não acontece nas zonas rurais, segundo o peemedebista. “Se as áreas urbanas foram legalizadas e são a grande fonte de lixo, por que as áreas rurais não foram?”, questionou Colatto.

Veto

Tomando como exemplo a primeira passagem do Código Florestal pela Câmara, quando foi aprovado o texto de Aldo Rebelo, tudo indica que os ruralistas têm mais força que os ambientalistas no plenário. Assim, a maior expectativa dos parlamentares ligados à causa ambiental é que a presidenta Dilma Rousseff vete as eventuais modificações que forem feitas pelos ruralistas na Câmara. E até mesmo alterações que foram feitas antes no Senado. Porque mesmo a manutenção do texto vindo do Senado é considerada prejudicial pelos ambientalistas. “Nenhum dos dois pareceres são bons, eles não atendem ao interesse nacional”, afirmou o deputado Ricardo Trípoli (PSDB-SP).

Enquanto o relator do texto na Câmara, Paulo Piau (PMDB-MG), ia até o Palácio do Planalto para se reunir com o governo para tratar do projeto, o tucano recebia em seu gabinete representantes de entidades de proteção ao meio ambiente. De acordo com Maria Cecília Wey de Brito, secretária-geral do WWF-Brasil, os deputados não podem repetir os erros cometidos em 2011.

“O texto foi votado às pressas e sem debate pelos deputados. No Senado, aconteceram discussões, mas as sugestões apresentadas por cientistas e pela sociedade civil foram ignoradas. Tentaremos nos mobilizar para que a votação não ocorra em março”, afirmou, em nota publicada no site da entidade.

segunda-feira, 6 de fevereiro de 2012

Novo Código Florestal ameaça manguezais

Publicado em fevereiro 6, 2012 por

Importantes e cobiçadas, regiões costeiras perderam proteção quando projeto foi votado no Senado; agora, texto segue para Câmara

Prestes a voltar para a Câmara dos Deputados, o Código Florestal tem no aumento da vulnerabilidade dos manguezais um de seus pontos mais polêmicos. Alterações feitas pelo Senado no projeto de lei, em dezembro, abriram a possibilidade da ocupação de apicuns – uma parte dos manguezais. Reportagem de Karina Ninni, em O Estado de S.Paulo.

Pelo acordo, os produtores de camarões e de sal poderão ampliar sua atividade em até 10% na Amazônia e 35% no Nordeste.

O Brasil é o segundo país com maior cobertura de manguezais – cerca de 9% –, perdendo para a Indonésia (21%), de acordo com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma). No País, eles ocorrem do Amapá até Santa Catarina.

Considerados pelo atual Código Florestal como áreas de preservação permanente (APPs), os manguezais são estratégicos para a sobrevivência da população que vive no litoral e para a manutenção dos sistemas costeiros e das praias. Berçário de espécies marinhas, eles fixam carbono, protegem a linha da costa e alimentam aves migratórias e mamíferos, incluindo o homem.

Entre as pressões sofridas pelos manguezais estão a poluição por químicos e petróleo e a especulação imobiliária. No Nordeste, também são pressionados pela criação de camarão e, no Sudeste, pela ampliação portuária, como está prevista na Baixada Santista e em São Sebastião (SP).

“A emenda sobre os apicuns deixa o Brasil totalmente exposto. Estamos falando da costa inteira, praticamente toda coberta por manguezais, salgados e restingas”, alerta Mário Mantovani, um dos criadores da campanha Mangue faz a Diferença, lançada em janeiro pela sociedade civil organizada. “A questão não é isolada. O Brasil não tem nenhuma política pública voltada para os seus mares. O que ainda segurava a barbárie era a condição de APP dos manguezais”, diz.

Estratégicos. As áreas alagadas sempre habitaram o imaginário popular. No candomblé, a junção da água doce com a salgada é representada por Nanã – figura projetada em São Bartolomeu na Igreja Católica. Esses ecossistemas, porém, carregam uma conotação pejorativa: local de mosquitos, lama, áreas impenetráveis. Para quem vive nas grandes cidades, a imagem dos catadores de caranguejo, enterrados na lama até os joelhos, evoca um primitivismo pré-medieval. Entretanto, essas áreas são tão importantes quanto cobiçadas.

Encontradas apenas nos trópicos e subtrópicos, são regiões de interface entre a terra e o mar e, por isso, possuem água doce e salgada. Inundadas pelas marés diariamente, elas não ocorrem em áreas expostas e sim em ambientes mais fechados.

Poucas espécies suportam o ambiente salobro das águas do manguezal, e as funções que esse ecossistema exerce são fundamentais para a manutenção dos serviços das regiões costeiras. Entre eles se destacam o lazer, o transporte marítimo e o fornecimento de proteína: mais de 80% das espécies marinhas se reproduzem nos manguezais.

No Brasil, a área de maior concentração contínua de manguezais está entre o Amapá e o Maranhão, incluindo praticamente toda a costa do Pará. “Depois temos extensões menores e áreas mais dependentes de cada estuário de rio, como ocorre muito no Ceará”, diz Yara Schaeffer Novelli, professora do Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo e uma das maiores especialistas no assunto.

EcoDebate, 06/02/2012

[ O conteúdo do EcoDebate é “Copyleft”, podendo ser copiado, reproduzido e/ou distribuído, desde que seja dado crédito ao autor, ao Ecodebate e, se for o caso, à fonte primária da informação ]