quinta-feira, 15 de março de 2012

Ameaça ao berçário

O novo Código Florestal pode agravar a depredação dos manguezais, ecossistemas que se estendem por dezesseis estados e são a base da biodiversidade no litoral


Alexandre Salvador
Veja - 13/03/2012

Quando se fala em ecossistemas ameaçados pela ação humana no Brasil, logo vêm à mente a Floresta Amazônica e a Mata Atlântica, que sofrem desmatamento acelerado, e o Pantanal, ocupado de forma desordenada. Menos lembrados são os manguezais, embora eles tenham importância crucial para a manutenção da vida na costa brasileira. Os manguezais estão presentes em dezesseis estados que têm litoral — a única exceção é o Rio Grande do Sul. O Brasil abriga a terceira maior área de manguezais do planeta, mas estima-se que um quarto da região de mangue original já tenha sido destruído, em parte para a instalação de salinas e de fazendas marinhas para a criação de camarões.
 


Se o novo Código Florestal, que deve ser votado na Câmara dos Deputados nos próximos dias, for aprovado com o texto que já passou pelo Senado, a situação dos manguezais poderá se deteriorar ainda mais. Pelo código atual, os mangues são áreas de preservação ambiental, ou seja, não podem ser ocupados nem desmatados. O texto do novo código prevê o uso de 10% a 35% dos manguezais — dependendo do estado — justamente para a instalação de salinas e para a criação de camarões. Os manguezais são basicamente o ecossistema de transição entre o mar e o continente. Encontram-se apenas nas regiões mais quentes do globo, principalmente na faixa entre os dois trópicos. Para se desenvolverem plenamente, necessitam de muita irradiação solar, chuvas fartas e grande amplitude de marés.

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Na costa dos estados do Amapá, Pará e Maranhão, os manguezais chegam a ter 40 quilômetros de largura e suas árvores alcançam mais de 40 metros de altura. O terreno lodoso característico desse bioma é formado por sedimentos de origem marinha e continental, restos de folhas, galhos e animais em decomposição. Isso torna o ambiente rico em material orgânica, o que atrai espécies de micro-organismos e animais que usam aquela região como fonte de alimento e refúgio contra predadores. 

Ao longo de toda a costa brasileira, as pessoas que moram próximo ao manguezal dependem de sua riqueza para a subsistência. É comum a coleta de crustáceos e moluscos que vivem enterrados na lama para o comércio. "Cerca de 70% das espécies de peixes, moluscos e crustáceos que são pescadas comercialmente no litoral brasileiro têm relação com os manguezais em alguma fase de sua vida", diz a bióloga Yara Schaeffer Novelli, orientadora do programa de pós-graduação em oceanografia da Universidade de São Paulo. Os manguezais também servem de refúgio para aves migratórias. Os mangues do Maranhão e Pernambuco, e também os da região de Cubatão, no litoral paulista, recebem batuíras e maçaricos, aves típicas do norte do Canadá e Estados Unidos, que se recuperam ali após a longa viagem.


A caminhada do caranguejo
A espécie-símbolo dos manguezais passa pelas três faixas do ecossistema ao longo da vida - veja o infográfico

A flora dos manguezais não apresenta grande variedade. Existem basicamente seis espécies de planta nesse ecossistema no litoral brasileiro. Suas raízes expostas servem como fi ltro dos sedimentos que correm misturados à água e também como fator atenuante de tempestades em áreas costeiras. Em Cubatão, as folhas e os troncos das árvores de mangue às vezes se cobrem de uma película oleosa, composta de resíduos da queima e refi no de petróleo na região. Sem esse filtro natural, a poluição na área poderia ser ainda mais intensa, afetando diretamente as praias da Baixada Santista.

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Hoje, no Brasil, a faixa de manguezal mais ameaçada é a área conhecida como apicum, palavra de origem tupi que signifca "brejo de água salgada". Os apicuns ocorrem geralmente nas regiões onde as marés têm difi culdade em avançar na costa por encontrar terras elevadas. A água que chega a essas terras se evapora rapidamente e o chão acumula tanto sal que nele sobrevive apenas a vegetação rasteira. A aparência desolada dos apicuns é enganosa.

Seu solo abriga boa parte da reserva de nutrients do manguezal. Ele também serve de abrigo para os caranguejos na fase final de seu desenvolvimento. É nos apicuns que se instalam as criações de camarão, principalmente no Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí. Escavam-se enormes tanques que acabam por mudar permanentemente as características da região. Diz a bióloga Flávia Mochel, do Departamento de Oceanografi a e Limnologia da Universidade Federal do Maranhão: "Para aumentarem a produtividade, os carcinicultores enchem os criadouros de pesticidas e antibióticos. Na época da coleta dos camarões, esse material é escoado sem fi ltragem para o manguezal. Os tanques têm vida útil de, no máximo, dez anos. Depois desse período, os criadores os abandonam e escavam novos tanques, destruindo outra área de manguezal".

A deterioração dos manguezais brasileiros nas últimas décadas é também resultado da ausência de projetos, em escala nacional, que visem à sua preservação e ao uso sustentável.

Durante muito tempo,os únicos trabalhos produzidos sobre o tema eram de cunho científi co, com circulação limitada às universidades e com foco em regiões restritas. O primeiro mapeamento nacional dos manguezais foifeito apenas em 2008, pelo Ibama. Um projeto lançado há três anos pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), batizado de Manguezais do Brasil, recebeu fi nanciamentodo Pnud, órgão das Nações Unidas que lida com questões ambientais. Foram escolhidas cinco regiões na costa brasileira, nos estados do Pará, Maranhão, Piauí, Paraíba, São Paulo e Paraná, onde serãofeitas experiências de gestão e preservação dos recursos. O mapeamento do ecossistema também será atualizado, em parceria com o Ibama e o Inpe. Espera-se que a iniciativa ajude a preservar os berçários da vida do litoral brasileiro.

segunda-feira, 12 de março de 2012

Os Ruralistas e o Hidronegócio.

Denuncia do papel da CNA, em artigo de Roberto Malvezzi, das barrancas do rio são francisco- Bahia. 12 de mar 12
Os Ruralistas e o Hidronegócio. Roberto Malvezzi (Gogó)
Equipe CPP/CPT do Rio São Francisco, Bahia.

“Hidronegócio, literalmente o negócio da água”. É assim que o verbete do Dicionário da Educação do Campo (Fiocruz e Movimentos Sociais) define toda atividade econômica que tem a água como sua principal mercadoria. A agricultura industrial consome 70% da água doce utilizada no mundo, portanto, é a principal atividade econômica interessada na água.

Estamos próximos da Semana Mundial da Água e, em Marselha, acontece o 6º Fórum Mundial da Água. É o encontro do capital da água, junto com representações governamentais e organismos multilaterais como FMI e Banco Mundial. Como já denunciava Ricardo Petrella em 2002, no Fórum Social Mundial de Porto Alegre, é a reunião da “Oligarquia Internacional da Água, que gera um novo discurso da privatização, mercantilização, como remédio para o que chamam de escassez da água”. A sociedade civil, como sempre, costuma fazer um contraponto paralelo ao evento.

Curioso que uma das representações brasileiras no evento é a Senadora Kátia Abreu. Lider da direita ruralista brasileira.. Agora a CNA é membro do Fórum Mundial da Água. Por aí já se pode ver quem são seus componentes. E ela disse textualmente que estará lá para “propor um debate em nível mundial sobre a proteção das nascentes, de margens de rios e das áreas de recarga dos aqüíferos que, no Brasil, se chamam Áreas de Preservação Permanente (APPs). São áreas frágeis, de preservação obrigatória, das quais depende o bom funcionamento do ciclo hidrológico. O lançamento ocorrerá durante palestra da presidente da CNA sobre o tema “Agronegócio Brasileiro: Construindo Soluções para Proteção e Uso Sustentável da Água no Campo”, das 12h às 13h45, no Pavilhão Brasil, onde mais de 40 instituições públicas e privadas brasileiras apresentarão seus projetos de responsabilidade ambiental” (Assessoria Comunicação CNA).

Oras, quem é que está propondo a consolidação agrícola das áreas de preservação permanente nas mudanças do Código Florestal? Quem quer mudar a lei para não pagar a multa de mais de oito bilhões em crimes contra as áreas de preservação permanente? Quem quer consolidar a ocupação dos morros? Quem está devastando o Cerrado no Oeste Baiano e eliminando rios e nascentes? Quem está acabando com o Taquari no Pantanal e assim inundando áreas que antes eram apenas sazonalmente inundadas? Enfim, quem é essa senadora que vai a Marselha defender a preservação de nascentes, beiras de rios e demais áreas que tanto lutamos para que efetivamente sejam preservadas.

Há tempos denunciamos no documento “As Perspectivas do Agro e Hidronegócios no Brasil e no Mundo” os caminhos do agronegócio brasileiro. Por ali já podíamos delinear que o capital no campo avançaria não somente em busca de solos, mas pelos caminhos das águas. A super exploração de mananciais de superfície e subterrâneos pelos irrigantes segue sem nenhum controle real, como se passa em todo Oeste Baiano. Aqui em Juazeiro, a quantidade água utilizada pela AGROVALE para irrigar cana é uma caixa preta a sete chaves.

Portanto, o lugar da senadora é mesmo em Marselha. Estará em casa. Só que a prática de quem ela representa é o avesso de seu discurso.

A cara de pau da senadora é mais dura que estaca de aroeira.

domingo, 11 de março de 2012

É preciso correr, adverte a ciência

WASHINGTON NOVAES - O Estado de S.Paulo

Deveria ser leitura obrigatória para todos os governantes, de todos os níveis, todos os lugares, o documento de 22 páginas entregue no último dia 20 de fevereiro, em Nairóbi, no Quênia, aos ministros reunidos pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, escrito e assinado por 20 dos mais destacados cientistas que já receberam o Prêmio Blue Planet, também chamado de Prêmio Nobel do Meio Ambiente. Entre eles estão a ex-primeira-ministra norueguesa Gro Brundtland, coordenadora do primeiro relatório da ONU sobre desenvolvimento sustentável; James Lovelock, autor da "Teoria Gaia"; o professor José Goldemberg, ex-ministro brasileiro do Meio Ambiente; sir Nicholas Stern, ex-economista-chefe do Banco Mundial, consultor do governo britânico sobre clima; James Hansen, do Instituto Goddard de Estudos Espaciais (Nasa); Bob Watson, conselheiro do governo britânico; Paul Ehrlich, da Universidade Stanford; Julia Marton-Lefèvre, da União Internacional para a Conservação da Natureza; Will Turner, da Conservação Internacional - e vários outros.

Nesse documento os cientistas traçam, com palavras sóbrias e cuidadosas, um panorama dramático da situação do mundo, hoje, em áreas vitais: clima; excesso de consumo e desperdício; fome; necessidade de aumentar a produção de alimentos e escassez de terras; desertificação e erosão; perda da biodiversidade e de outros recursos naturais; subsídios gigantescos nas áreas de transportes, energia, agricultura - e a necessidade de eliminá-los. Enfatizam a necessidade de "empoderamento" das mulheres e de grupos sociais marginalizados; substituir o produto interno bruto (PIB) como medida de riqueza e definir métodos que atribuam valor ao capital natural, humano e social; atribuir valor à biodiversidade e aos serviços dos ecossistemas e deles fazer a base da "economia verde".

É um documento que, a cada parágrafo, provoca sustos e inquietações, ao traçar o panorama dramático que já vivemos em cada área e levar todo leitor a perguntar qual será o futuro de seus filhos e netos. "O atual sistema (no mundo) está falido", diz Bob Watson. "Está conduzindo a humanidade para um futuro que é de 3 a 5 graus Celsius mais quente do que já tivemos; e está eliminando o ambiente natural, do qual dependem nossa saúde, riqueza e consciência. (...) Não podemos presumir que a tecnologia virá a tempo para resolver; ao contrário, precisamos de soluções humanas".

"Temos um sonho", afirma o documento. "De um mundo sem pobreza e equitativo - um mundo que respeite os direitos humanos - um mundo de comportamento ético mais amplo com relação à pobreza e aos recursos naturais - um mundo ambientalmente, socialmente e economicamente sustentável, onde desafios como mudanças climáticas, perda da biodiversidade e iniquidade social tenham sido enfrentados com êxito. Esse é um sonho realizável, mas o atual sistema está profundamente ferido e nossos caminhos atuais não o tornarão realidade".

Segundo os cientistas, é urgente romper a relação entre produção e consumo, de um lado, e destruição ambiental, de outro: "Crescimento material sem limites num planeta com recursos naturais finitos e em geral frágeis será insustentável", ainda mais com subsídios prejudiciais em áreas como energia (US$ 1 trilhão/ano), transporte e agricultura - "que deveriam ser eliminados". A tese do documento é de que os custos ambientais e sociais deveriam ser internalizados em cada ação humana, cada projeto. Valores de bens e serviços dos ecossistemas precisam ser levados em conta na tomada de decisões. É algo na mesma direção das avaliações recentes de economistas e outros estudiosos, comentadas neste espaço, a respeito da finitude dos recursos naturais e da necessidade de recompor a vida econômica e social em função disso.

O balanço na área de energia é inquietador, com a dependência de combustíveis fósseis, danos para a saúde e as condições ambientais. Seria preciso proporcionar acesso universal de toda a população pobre aos formatos "limpos" e renováveis de energia - a transição para economia de "baixo carbono" -, assim como a formatos de captura e sepultamento de gases poluentes (ainda em avaliação). Como não caminhamos assim, as emissões de dióxido de carbono equivalente já chegam a 50 bilhões de toneladas anuais, com a atmosfera e os oceanos aumentando suas concentrações para 445 partes por milhão (ppm)- mais 2,5 ppm por ano, que desenham uma perspectiva de 750 ppm no fim do século. E com isso o aumento da temperatura poderá chegar a mais 5 graus Celsius.

Na área da biodiversidade, 15 dos 24 serviços de ecossistemas avaliados pelo Millenium Ecosystem Assessment estão em declínio - quando é preciso criar caminhos para atribuir valor à biodiversidade e seus serviços, base para uma "economia verde". Mas para isso será preciso ter novos formatos de governança em todos os níveis - hoje as avaliações cabem a estruturas políticas, sociais, econômicas, ambientais, separadas e competindo entre elas.

E para que tudo isso seja possível, dizem os cientistas, se desejamos tornar reais os nossos sonhos, "o momento é agora" - enfrentando a inércia do sistema socioeconômico e impedindo que sejam irreversíveis as consequências das mudanças climáticas e da perda da biodiversidade. Se falharmos, vamos "empobrecer as atuais e as futuras gerações". Esquecendo que vivemos em "uma sociedade global infestada pela crença irracional de que a economia física pode crescer sempre, deslembrada de que os ricos nos países desenvolvidos e em desenvolvimento se tornam mais ricos e os pobres são deixados para trás".

Não se trata de um manifesto de "ambientalistas", "xiitas" ou hippies. São palavras de dezenas dos mais conceituados cientistas do mundo, que advertem: "A demora (em mudar) é perigosa e seria um erro profundo".

É preciso ler esse estudo (www.af-info.or.jp). Escutar. E dar consequências.

*JORNALISTA, E-MAIL: WLRNOVAES@UOL.COM.BR

Informações sobre o Novo Código Florestal no site da Câmara

No site da Câmara dos deputados estão divulgando várias matérias sobre o Novo Código Florestal. Duas, em especial, devem ser consultadas. Uma com inforgáfico de comparação, que na opinião nossa fica a dever. A outra do posicionamento do governo, expressado pelo Dep Paulo Piau (PMDB/MG), relator do projeto na Câmara. E mais uma vez nossa opinião é que o governo está devendo muito. O ideal na nossa opinião é devolver o antigo Código Florestal. Segue abaixo os links para consulta.




quinta-feira, 8 de março de 2012

Código Florestal: pescadores criticam uso de manguezais para criação de camarão

Representantes do setor pesqueiro criticaram nesta terça-feira (6), durante o lançamento do Grupo de Trabalho da Zona Costeira e de Ecossistemas Marinhos, dispositivos do novo texto do Código Florestal (PL 1876/99) que permitem a utilização de áreas de manguezais para a implantação de fazendas de criação de camarão (carcinicultura). Pelo substitutivo do Senado ao projeto, os carcinicultores ficam autorizados a ocupar até 35% das áreas de mangue para implantar criadouros de camarão, exceto na Amazônia, onde a ocupação fica limitada a 10%.

Segundo o presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA), a utilização dos manguezais serve de alerta para a necessidade de fiscalizar e normatizar de maneira mais harmoniosa aspectos ligados aos ecossistemas marinhos. “O novo código é uma ameaça aos manguezais, pois permite a destruição de áreas que servem não só de abrigo para mariscos e peixes, mas também como meio de sobrevivência para muitos pescadores artesanais”, declarou.

Militante do movimento de pescadores artesanais, Carlos Alberto dos Santos afirmou que, atualmente, não existe área de manguezal que não esteja ocupada e produzindo caranguejos, como o guaiamum e o aratum, ou mariscos e outras culturas. Ele também reforçou os impactos que as fazendas de criação de camarão provocam na vida dos pescadores artesanais. “Vivenciamos, desde a década de 1970, a destruição de manguezais para a implantação de carcinicultura”, disse.

Santos ressaltou ainda que a implantação de fazendas de camarão leva à degradação de áreas que, na maioria das vezes, servem ao mesmo tempo de moradia e de local de trabalho para pescadores artesanais. “As fazendas de camarão têm obrigado muitos pescadores a migrarem e a perder seus espaços territoriais”, alertou.

Ainda durante o lançamento, o presidente da Fundação SOS Mata Atlântica, Roberto Klabin, afirmou que o grupo de trabalho recém-formado terá a responsabilidade de atuar simultaneamente no processo de recuperação de áreas degradadas da zona costeira e no acompanhamento dos processos políticos em curso.

Novas reuniões
O novo colegiado, que é coordenado pelo deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), se reunirá, nesta tarde, com o presidente da Câmara, Marco Maia, a fim de apresentar a pauta de reivindicações das categorias ligadas aos ecossistemas marinhos. Amanhã (7), o grupo participará de ato, em Brasília, organizado por quase 200 organizações da sociedade civil para tentar impedir a aprovação do novo Código Florestal.

Também integram o grupo de trabalho os deputados Dr. Aluizio (PV-RJ) e Márcio Macêdo (PT-SE).


Extraído de: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/MEIO-AMBIENTE/410599-CODIGO-FLORESTAL:-PESCADORES-CRITICAM-USO-DE-MANGUEZAIS-PARA-CRIACAO-DE-CAMARAO.html

quinta-feira, 1 de março de 2012

CAMPANHA CONTRA A IMPLANTAÇÃO DE USINAS NUCLEARES NO NORDESTE



O Brasil tem disponibilidade de luz solar e ventos em todos os dias do ano, rios, biomassa, biocombustíveis, marés e fontes geotérmicas suficientes para o atendimento de todas as suas necessidades energéticas. Todas estas fontes são seguras e podem ser cada vez mais ecológicas e de custos mais baixos, com disponibilidade descentralizada e com cada vez mais reduzida quantidade de emissão de carbono.

Qualquer país se tornaria superpotência tendo as condições que o Brasil tem sem precisar em nenhum momento ter que gastar fortunas para obter, beneficiar, acondicionar, armazenar e transportar urânio; construir e manter unidades de geração de energia nuclear e acondicionar e depositar lixo nuclear (nem no fundo do mar e nem no Raso da Catarina) ou em qualquer outro lugar do Nordeste do Brasil e do Mundo.

Não queremos Energia Nuclear nem para nossa geração, nem para as do futuro, pois nunca será totalmente segura e em casos de acidentes: MATA quem está próximo, torna regiões inteiras inabitáveis, pois causa graves danos à saúde de todos os seres vivos e contaminam todo planeta.

Mesmo gastando muito dinheiro, não há como descartar de forma segura o lixo nuclear, que se manterá radioativo por milhares de anos.

Faça parte desta luta pela continuação da vida no Planeta. Assine a lista de adesão a esta campanha no site www.agendha.org.br.

23 de fevereiro de 2012.

Junte-se a nós!

Assessoria e Gestão em Estudos da Natureza, Desenvolvimento Humano e Agroecologia (AGENDHA); Centro de Assessoria e Apoio aos Trabalhadores e Instituições Não Governamentais Alternativas (CAATINGA); Comissão Pastoral da Terra (CPT); Conselho Pastoral dos Pescadores do Nordeste (CPP NE); Conselho Pastoral dos Pescadores da Bahia (CPP/BA); Fórum Territorial de Itaparica PE/BA; GEDMA/FASETE; COMSEA/PA; CMDM/PA; Conselho Regional de Turismo - Região dos Lagos e Cânions do São Francisco (CRTur); Grupo Ambientalista da Bahia (GAMBÁ); Instituto Mata de Cipó; Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada (IRPAA); Instituto, Sociedade, População e Natureza (ISPN); Loja Maçônica Liberdade e Glória nº 4033; Loja Maçônica União do São Francisco nº 75; Mix Decorações Ltda; Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA/AL, SE); Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST/PE); Núcleo de Estudos em Povos e Comunidades Tradicionais e Ações Socioambientais (Nectas/UNEB); Organização para Conservação do Meio Ambiente (ECO); Prefeitura Municipal de Glória/BA; REPENSAR; Pólo Sindical do Submédio São Francisco - PE/BA; Associação dos Professores Licenciados da Bahia (APLB); Associação Comunitária de Artesanato de Malhada Grande (ACAMG); Associação das Mulheres Rurais do Sitio Macaúbas (AMRSM); Associação de Artesanatos do Sertão Pernambucano (AASP); Associação de Artesões de Paulo Afonso (AAPA); Associação de Artesões de Santa Brígida (AASB); Associação de Desenvolvimento Sustentável e Solidária da Região Sisaleira (APAEB); Associação de Moradores do Distrito Novo Horizonte (AMDH); Associação de Mulheres Artesãs Quilombolas Serra das Viúvas (AMAQUI); Associação de Reciclagem de Paulo Afonso (ARPA); Associação dos Artesãos de Santa Brígida/BA; Associação dos Artesões em Couro de Tilápia - Estação Cangaço; Associação dos Moradores e Agricultores do Sitio Correntinho (AMASC); Associação Quilombola de Conceição das Crioulas (AQCC); Associação Renascer de Produtos Artesanais de Doces do Municipio de Olho D'Agua do Casado Doces Casadenes; Carnauba Viva; Conselho Municipal de Meio Ambiente de Paulo Afonso/BA; Conselho Municipal de Segurança Alimentar de Paulo Afonso/BA; Cooperativa Agropecuaria Familiar de Canudos Uaua e Curaçá (COOPERCUC); Cooperativa de Produção da Região do Piemonte da Diamantina (COOPES); Cooperativa dos Criadores de Caprinos e Ovinos (COOPERCAPRI).