terça-feira, 24 de abril de 2012

Novo Código Florestal: a volta de um furacão chamado carcinicultura?




Jeovah Meireles
(Professor do Departamento de Geografia da Universidade Federal do Ceará/Brasil)
Luciana de Souza Queiroz
(Doutoranda em Ciência e Tecnologia Ambiental pela Universitat Autònoma de Barcelona)

Em todo mundo, já perdemos quase dois milhão de hectares de importantes zonas úmidas costeiras, incluindo os manguezais, com a perspectiva de abrir caminho para a aquicultura industrial do camarão — a carcinicultura —, uma atividade destruidora da biodiversidade e da qualidade de vida dos povos do mar e que tem crescido exponencialmente nos últimos 20 anos, como um furacão devastador que deixa rastros de insustentabilidade por onde passa.
A carcinicultura desenvolvida na América Latina, África e Ásia foi inserida na lógica da modernização agrícola adotada pela indústria agroalimentar mundial que obedece ao modelo agroexportador de matérias-primas. Potencializada pelos governos, bancos públicos, Instituições Financeiras Internacionais – como o Banco Mundial e Fundo Monetário Internacional – e pela FAO, ou seja, com poderoso apoio político e econômico, nacional e internacional, esta atividade tem crescido em escala mundial e alcançando uma produção de 52,5 milhões de toneladas em 2008, sendo 73,3% correspondente à produção de peneídos (camarões). A maior parte dessa produção é exportada para atender a demanda de países consumidores - normalmente desinformada da degradação dos manguezais, do modo de vida comunitário das comunidades de pescadores/as, dos desmatamentos dos bosques de mangue e do elevado consumo de água associados à monocultura do camarão - na Europa, Japão e EUA.
Para alcançar altissímos índices de produção mundial e fornecer alimento para as exigências de um mercado de alto luxo, a carcinicultura se desenvolveu com notáveis diferenças estruturais dos seus empreendimentos, nas tecnologias utilizadas e funcionamentos das indústrias. No entanto, os resultados locais e os frutos deste “desenvolvimento” foram semelhantes: privatização de territórios costeiros, migrações forçadas de grupos sociais vulnerabilizados pela perda de seus territórios ancestrais; implantação das fazendas camaroneiras sem ordenamento em ambientes frágeis e especialmente em áreas de manguezais; complexas redes ecológicas, de alimentos e produtividade dos oceanos intrínsecas às áreas úmidas foram substituídas pela monocultura do camarão; cultivos ineficientes e que contaminaram o ambiente e impactos cumulativos nas bacias hidrográficas com graves externalidades socioambientais.
Especialmente foram atingidas a biodiversidade e as funções vinculadas à permanência das coletividades de pescadores e indígenas associadas aos manguezais e outros ecossistemas em zonas tropicais. Diversos países foram atingidos por esta sequência de danos — Honduras, Guatemala, Equador, Colômbia, El Salvador, Venezuela, México, Brasil, Tailândia, Filipinas, Bangladesh e Vietnam, entre outros, foram e ainda seguem sendo ameaçados — promovendo a perda de identidade, território, meios de viver e se reproduzir, pela substituição do manguezal por fazendas de camarão. No Equador, por exemplo, que é o maior exportador de camarões da América Latina, 70% dos manguezais foram ocupados por viveiros de camarão. Dessa forma, a carcinicultura se caracteriza como uma atividade que segue um modelo de desenvolvimento desigual, excludente e autoritário, caracterizado pela disputa e concentração de poder na apropriação e mercantilização dos territórios ancestrais e dos recursos ambientais de seus povos usuários.
No Brasil, a produção industrial de camarão teve seu fortalecimento no final da década de 1990, seguindo o mesmo modelo insustentável e ocasionando os mesmos problemas que tiveram outros países da América Latina e do sudeste asiático. A carcinicultura foi implantada sem regulamentação, com forte apoio político dos governos federais e estaduais, dos bancos públicos, agências internacionais de financiamentos, provocando impactos ambientais e sociais qualificados e quantificados em diversos estudos do próprio governo a exemplo dos feitos pela Embrapa, 2004,  Ibama, 2005 e Câmara dos Deputados, 2005.
A legislação brasileira em seus diversos dispositivos constitucionais (Constituição Federal e Constituições Estaduais) e infraconstitucionais (leis, decretos, resoluções, convenções) de forma muito clara atribui aos manguezais, em sua integridade, importância fundamental para o equilíbrio da Zona Costeira, sendo considerada patrimônio nacional.  Mas de forma contraditória, as práticas da carcinicultura continuaram desrespeitando a legislação, em detrimento dos direitos de usufruto comum dos manguezais. Revelou-se como uma das principais, se não a principal, causa da destruição de extensas áreas úmidas, transformação de paisagens costeiras em sistemas privados para ampliação da monocultura do camarão e alterações dos meios de subsistência das comunidades tradicionais e indígenas.
O Código Florestal Brasileiro, de 1965, diz no seu artigo 2o que: “consideram-se de preservação permanente, pelo só efeito desta lei, as florestas e demais formas de vegetação natural situadas nas restingas, como fixadoras de dunas ou como estabilizadoras de mangues”.
A Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) no 303 do de 20 de Março de 2002, que estabelece definições referentes às Áreas de Preservação Permanente, adota, no seu item IX, a seguinte definição para manguezal: “ecossistema  litorâneo que ocorre em  terrenos baixos,  sujeitos à ação das marés,  formado  por  vasas  lodosas  recentes  ou  arenosas,  às  quais  se  associa, predominantemente,  a  vegetação  natural  conhecida  como mangue,  com  influência  flúvio-marinha, típica de solos limosos de regiões estuarinas e com dispersão descontínua ao longo da costa brasileira, entre os estados do Amapá e Santa Catarina”. Há ainda a Resolução CONAMA nº 302/02, que considera o ecossistema manguezal como Área de Preservação Permanente (APPs) em toda a sua extensão, ressaltando a importância desses ecossistemas e os devidos procedimentos para o licenciamento ambiental dos empreendimentos de carcinicultura na Zona Costeira — ficando vedada a atividade em manguezais. Mesmo com todo respaldo legal, os manguezais em sua integridade — apicuns e salgados — encontram-se em grande parte ocupados por fazendas de camarão.
Lamentavelmente, no final dos anos 1990 quando houve o período do “boom” da carcinicultura na Zona Costeira brasileira, ainda não existia uma legislação específica para o licenciamento ambiental dos empreendimentos. Naquela época, a atividade se expandiu “a pano solto” e muitas fazendas, inclusive sem nenhum tipo de licença, já estavam instaladas.
Em 2004, a carcinicultura entrou numa grave crise econômica em função da acumulação dos impactos ambientais gerados pela busca excessiva da produtividade, ocasionando aumento dos níveis de contaminação dos mananciais, fragmentação do ecossistema manguezal e das áreas úmidas associadas e expansão de doenças virais em vastas áreas do litoral brasileiro. Consequentemente, a atividade, antes apresentada como uma das mais lucrativas da economia nacional, entrou em colapso, fato agravado pela redução das exportações.  A decadência e “falência” de vários carcinicultores, com o abandono de 70% das fazendas no estado do Ceará (nordeste do Brasil), não ocorreu sem que os investidores tenham alcançado altos lucros, deixando para as comunidades costeiras um grande passivo ambiental, decorrente de um ciclo produtivo caracterizado pela insustentabilidade.
Apesar de todos esses fatos reais, a “reforma” do Código Florestal brasileiro, exclui explicitamente os apicuns e salgados (tidalflats, mudflats, saltflats, marismas, llanuras mareales) – produtores de nutrientes e sais minerais, refúgio e alimentação das aves locais e migratórias, setores de mariscagem e pesca, sistemas ambientais essenciais para a biodiversidade e de controle das consequências previstas pelo aquecimento global (previne a erosão e salinização de aquíferos) – como pertencentes ao ecossistema manguezal. Uma manobra política destinada unicamente para descaracterizar essas duas feições como Áreas de Preservação Permanente (APPs) e, desta forma, perderem a proteção legal. Uma articulação política amparada no Congresso Nacional pela bancada ruralista, aliados das indústrias dos transgênicos e agrotóxicos, a mesma que atua no sentido de ampliar a degradação das florestas para o agronegócio e pecuária extensivas.
Segundo o documento “Diagnóstico da Atividade de Carcinicultura no Estado do Ceará”, publicado pelo IBAMA em abril 2005, estudo exigido pelo Ministério Público Federal evidenciaram a importância de preservação dos setores de apicum e salgado: “(...) É a partir das reações ecodinâmicas (produção e dispersão de nutrientes) reguladas pela temperatura, pH, alcalinidade, salinidade (sais minerais), oxigênio dissolvido e matéria orgânica, vinculadas às unidades do ecossistema manguezal (bosque de manguezal, apicuns, bancos de areia, canais de marés e gamboas), que se estrutura a dinâmica de fluxo e de produtividade primária do ambiente estuarino. A fauna é dependente direta da produção bioquímica e física de nutriente que emana da conectividade entre as unidades do ecossistema.”
Diversos pesquisadores descrevem salgado e apicum como parte integrante do manguezal, da mesma forma que a área de lavado. Enquanto esta última se situa à frente dos bosques de mangue, lavada ao menos duas vezes por dia pela maré, o salgado se situa atrás dos mesmos, na área de transição para a terra firme, sendo atingido nas marés equinociais. Devido ao terreno ser extremamente salgado, só poucos exemplares de mangue preto (Avicennia spp.) e algumas outras plantas adaptadas a solos salinos aí ocorrem (Salicornia sp.), dando a falsa impressão de que aquela área não faz parte do manguezal e que nela não há vida. As comunidades tradicionais necessitam destes sistemas para a mariscagem, a pesca e como vias de acesso para os demais setores do manguezal.  Ao ser revegetado pelo manguezal, assume outras funções e serviços ambientais associados à expansão do bosque. Ao longo de vários estuários brasileiros, os setores de apicum e salgado foram considerados como pertencentes ao ecossistema manguezal:  BIGARELLA (1947); NASCIMENTO et al. (1993); SANTOS et al. (1996); REITERMEJER et al. (1998); DIAS-BRITO et al. (1982); ARAÚJO (1985); SOARES et al. (1997); PELLEGRINI (2000); OLIVEIRA (2001); PORTUGAL (2002); SCHAEFFER-NOVELLI (1989); QUEIROZ (2007), MEIRELES E CAMPOS (2010), entre outros.
A Resolução CONAMA 303/2002, que define Áreas de Preservação Permanente, esclarece em seu artigo 2°, tornando explícita a inclusão das áreas de apicum nas APP’s: “IX – ecossistema litorâneo que ocorre em terrenos baixos, sujeito à ação das marés, formado por vazas recentes lodosas ou arenosas, às quais se associa, predominantemente, a vegetação natural conhecida como mangue, com influência flúvio-marinha, típica de solos limosos de regiões estuarinas e com distribuição descontínua ao longo da costa brasileira, entre os estados do Amapá e Santa Catarina.
Mesmo diante de todo respaldo científico e da legislação que protege os manguezais — bosque de mangue, canais de maré, planícies hipersalinas e suas feições apicum e salgado — o setor industrial aquícola vê no novo Código Florestal, com a proposta de exclusão dos apicuns e salgados das áreas consideradas como APPs, a possibilidade de retomada de novos investimentos e de grandes projetos de carcinicultura em áreas antes impedidas, alardeando um discurso hegemônico que defende a atividade como motor de desenvolvimento. A flexibilização do código florestal é mais uma  oportunidade para a retomada da mercantilização da natureza com a expansão dos empreendimentos industriais. Para as comunidades costeiras tradicionais, indígenas, organizações da sociedade civil e pesquisadores é motivo de grande preocupação: impactos cumulativos que produzem externalidades relacionadas com a degradação contínua das funções socioambientais do ecossistema manguezal e que promoverá danos profundos à soberania alimentar dos povos do mar.
A proposta de alteração do Código Florestal, ao flexibilizar a legislação, perdoar as multas e anistiar os carcinicultores que desmataram o bosque de manguezal até julho de 2008 e legalizar a produção industrial de camarão em APPs, representa a retomada da degradação socioambiental aliada a investimentos públicos “a fundo perdido”. Os danos provocados aos ecossistemas e povos tradicionais e indígenas pelos degradadores do setor aquícola deveriam ser revertidos em obrigatoriedade de prestar contas à  sociedade, principalmente dos financiamentos realizados, e recuperar as áreas degradadas. Instituições financeiras como o Banco do Nordeste, Banco do Brasil e BNDES já disponibilizaram milhões de reais para os empreendimentos de carcinicultura. Em 2005, o Banco do Nordeste investiu R$ 59,4 milhões nesta atividade. Além do financiamento, os carcinicultores ainda receberam subsídios de água e desconto de 73% na tarifa de energia elétrica (21h30 às 06h00). É importante ainda salientar que os estudos realizados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)  definiram baixíssimos níveis de emprego, representando, como as lógicas do agro e do hidronegócio, concentração de renda e privatização de extensos territórios extrativistas e de posse das comunidades ancestrais. Investimentos financeiros que deveriam ser aplicados na melhoria da qualidade de vida das populações foram, e continuam sendo, destinados a uma atividade altamente predatória e socioambientalmente insustentável.
Outra demanda urgente é a responsabilização criminal dos representantes legais das fazendas de camarão em cativeiro abandonadas, a reparação das áreas degradadas para recuperação da biodiversidade garantindo assim a soberania alimentar das comunidades, além de vetar novos financiamentos públicos aos representantes jurídicos dessas fazendas que promoveram conflitos nos territórios das comunidades tradicionais e indígenas e degradaram os ecossistemas associados às bacias hidrográficas e Zona Costeira.
Portanto, os manguezais, com seus apicuns, salgados e bosques de mangue, representam APPs, por serem fundamentais à subsistência humana e à biodiversidade. A destruição de seus componentes — proposta pelo “novo” Código Florestal — para implantação de viveiros de camarão é anunciar a morte de um ecossistema e privilegiar uma atividade que tem se revelado no Ceará, no Brasil e no mundo, feito um furacão, como a principal responsável pela reprodução de injustiças ambientais e climáticas, violação dos direitos humanos e insegurança com a degradação de suas fontes de soberania alimentar.


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