sábado, 14 de abril de 2012

A privatização dos manguezais

Queridos leitores do Caos e Clorofila,

Segue um texto sobre a importância e ameaças do ecossistema manguezal. O texto original foi publicado no Site Waves (www.waves.com.br), no dia 12/04/2012.
Escrito por ambientalistas e cientistas preocupados com esse ecossistema, é uma vasta fonte de informação sobre o Estado da Arte dos manguezais brasileiros. Confiram esse belo trabalho dos seguintes autores:

  • André Scarlate Rovai (mestre em ecologia e biólogo marinho);
  • Yara Schaeffer-Novelli (professora da Universidade de São Paulo e colaboradora do Instituto BiomaBrasil);
  • Clemente Coelho Júnior (doutor em oceanografia biológica e professor da Universidade de Pernambuco);
  • Diego Igawa Martinez (biólogo, especialista em biologia marinha e gerenciamento costeiro);
  • Marília Cunha Lignon (doutora em oceanografia biológica e pós-doutoranda do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais);
  • Renato de Almeida (doutor em oceanografia biológica e professor da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia);
  • Denis Abessa (doutor em oceanografia biológica, professor da Universidade Estadual Paulista - UNESP, e colaborador do Waves).
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A privatização dos manguezais




A existência de manguezais é necessária para manutenção da vida marinha.
Foto: Clemente Coelho Júnior.


Os manguezais são ecossistemas típicos das costas tropicais e subtropicais do mundo. Caracterizam-se pela cobertura vegetal típica e por serem associados a alguns ecossistemas terrestres (vegetação de restinga, mata de encosta), de água doce (rios, lagoas) e marinhos (estuários e águas costeiras).

Embora sua feição mais conhecida seja a porção coberta por árvores (mangues vermelho, preto e branco), também fazem parte do manguezal as planícies hipersalinas (conhecidas como apicuns ou salgados), que ocorrem nas regiões com secas prolongadas, e os lavados (bancos de lama, que podem ser colonizados também por algumas espécies de gramas adaptadas a águas marinhas e salobras), os quais também se associam às margens dos estuários.

Os apicuns correspondem às feições dos manguezais que nos períodos de alternância do nível do mar (ao longo das eras geológicas) têm a vegetação característica de bosque (cobertura arbórea) substituída por vegetação rasteira e vice-versa.

Portanto, o manguezal deve ser entendido como uma mistura de feições, (ou seja, um mosaico de diferentes formações), onde cada uma delas desempenha funções importantes para o equilíbrio do sistema, em toda a sua extensão.

A existência de manguezais saudáveis é extremamente necessária para manutenção da vida marinha, pois são grandes produtores de alimentos. Os detritos orgânicos produzidos pelo manguezal, a partir da serapilheira (conjunto de folhas, flores, ‘sementes’ denominadas de propágulos, galhos e detritos animais), são colonizados por um vasto conjunto de micro-organismos que constituem uma das bases da teia alimentar marinha.

Comunidades de protozoários, bactérias e fungos, por sua vez, fornecem alimento para crustáceos e peixes jovens que servem de alimento para peixes maiores, abrangendo, dessa forma, toda a cadeia alimentar estuarino-costeira.

Outras formas de vida, como as aves, alimentam-se diretamente nos bancos de lama dos lavados e nos apicuns, ingerindo pequenos crustáceos e outros invertebrados de menor porte. Devemos lembrar, ainda, que os manguezais são extremamente importantes para as aves migratórias que os utilizam como “escalas de voo” (trampolins).

Ainda, muitas espécies de mamíferos que habitam as florestas costeiras têm por hábito entrar nos manguezais para procurar comida, como é o caso do guaxinim, que se alimenta de caranguejos encontrados no manguezal.

Algumas pessoas ainda têm uma imagem de que os manguezais são locais inúteis, sujos e mal cheirosos. Mas como vimos, na realidade eles são ecossistemas muito complexos que sustentam ricas formas de vida nas zonas costeiras e também possuem grande importância para as comunidades humanas do litoral.

Os manguezais podem ser entendidos como grandes prestadores de serviço. E o melhor, toda a coletividade recebe esses serviços de graça, são verdadeiras dádivas da natureza para todos, independentemente de raça, credo ou classe social.

Por exemplo, um importante serviço prestado pelos manguezais é fornecer condições para a provisão de alimento. Estima-se que cerca de 70% do pescado é composto por espécies associadas aos manguezais.

Além de provisão alimentar, os manguezais servem de cortina-de-vento atenuando os efeitos de tempestades nas áreas costeiras e também abrandam a energia das ondas e das marés que, de outra forma prejudicariam os sedimentos das áreas costeiras mais rasas.

Eles atuam também como verdadeiro filtro biológico ao promover a melhoria da qualidade das águas estuarinas e costeiras, atuando no processamento dos nutrientes e também no aprisionamento dos poluentes, prevenindo que estes contaminem as águas costeiras adjacentes.

Outro importante serviço é a estabilização de sedimentos, reduzindo assim a erosão nas zonas costeiras e diminuindo a entrada excessiva de sedimentos mais finos no mar.

Todo surfista sabe que uma mudança na sedimentação traz o risco de matar uma onda. Imagine se nossos beach breaks e bocas de rio ficassem com os fundos cobertos de lama caso os manguezais deixassem de existir? Valorizar a preservação dos manguezais também é dar importância às nossas ondas naturais.

No contexto atual de ameaças pelo efeito estufa, o manguezal tem sua importância ressaltada por ser um componente-chave no ciclo do carbono atmosférico, sendo considerados, dentre as florestas tropicais, como a mais eficiente no sequestro e acúmulo de carbono.

Pela importância como provedor de bens e serviços ecossistêmicos, o manguezal teve seu valor estimado em até US$ 900 mil o quilômetro quadrado por ano – ou seja, quase US$ 1 milhão! O valor monetário é grande, mas ainda existem valores que são intangíveis.

Por exemplo, no Brasil temos manifestações culturais e religiosas associadas à figura dos manguezais; além disso, várias práticas tradicionais de subsistência vêm sendo desenvolvidas há várias décadas em áreas de manguezal.

Se os manguezais fossem prejudicados, qual seria o valor monetário da cultura e das tradições sob ameaça?
No Brasil, 17 estados litorâneos perfazem 8.698 quilômetros de contato com as águas do oceano Atlântico. Destes, incluindo Fernando de Noronha (PE), com o único manguezal oceânico do Atlântico Sul, apenas o estado do Rio Grande do Sul não registra presença de manguezais (neste caso, são substituídos pelos marismas, planícies ocupadas por gramíneas aquáticas e tão importantes quanto os manguezais).

Assim, o Brasil é responsável pela segunda maior área de manguezais do mundo, representando 50% dos manguezais da América Latina, sendo que 56,6% dos manguezais encontram-se nos estados do Pará e do Maranhão.

Esses valores podem parecer invejáveis, mas infelizmente devem ser referenciados a esta contabilidade cerca de 50.000 ha (lembrando que 1ha = 10 mil m2, medida aproximada de um campo de futebol) perdidos somente nos últimos 25 anos.


São muitas as ameaças aos manguezais, mas a maior delas é o Projeto de Lei que altera o atual Código Florestal.
Foto: Clemente Coelho Júnior.

São muitas as ameaças aos manguezais, mas a maior delas na atualidade é Projeto de Lei 30/2011 (PL 30), que altera o atual Código Florestal (Lei 4.771/1965). O PL 30 já aprovado pelo Senado encontra-se na Câmara aguardando aprovação para, em seguida, seguir para apreciação da Presidente Dilma Rousseff.

Este PL, contra todos os princípios da democracia, fere diplomas legais nacionais, como a própria Constituição Federal, bem como tratados internacionais do qual o Brasil é signatário, e chega a prever a supressão de até 35% dos apicuns dos manguezais de diversos estados para atividades de carcinicultura e de salinas.

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) publicou em 2010 o documento “Panorama da conservação dos ecossistemas costeiros e marinhos no Brasil”, que revela a área de manguezais ocupada por carcinicultura por Estado: 43,5 mil hectares (ver tabela 18, pág. 104 do referido doc.).

Esta perda (já ocorrida) representou a emissão de aproximadamente 65 milhões de toneladas de CO2 na atmosfera, equivalendo a cerca de 15% do que o Brasil emitiu no ano de 2009, considerando todo o seu sistema produtivo, segundo dados do Banco Mundial (estimativas computadas por estes subscritores acerca da substituição de áreas de manguezais/apicuns por tanques de cultivo de camarões).

Considerando a proposta da nova Lei (PL30, verdadeiro Código Rural), de liberação de até 35% dos apicuns para criação de camarões em cativeiro, deveriam ser acrescidos a esses valores, estimados à menor, outras 11,8 milhões de toneladas de CO2 perfazendo, juntamente com a quantidade já emitida (65 milhões de T.CO2-1), cerca de 18% do que o país emitiu em 2009.

E isto de imediato, sem contar com a quantidade de carbono que deixará de ser assimilada e armazenada (estocada) nos sistemas estuarino-costeiro-oceânicos ao longo do tempo, a qual se inicia nas áreas de manguezal / apicum, bem como as emissões resultantes da operação dos tanques de cultivo de camarão.

Além dos riscos envolvidos com a expansão da carcinicultura, devemos lembrar, ainda que os manguezais continuam sendo desmatados e aterrados para dar lugar à expansão portuária, marinas, periferias urbanas, entre outras.

Nos dias de hoje, num período onde tanto se fala sobre mecanismos de desenvolvimento limpo, redução das emissões por desmatamento evitado, economia verde e outros conceitos que povoam o linguajar técnico, será que não deveríamos dar aos ecossistemas costeiros a atenção e os cuidados que eles realmente merecem?

Finalmente, o Brasil, prestes a sediar uma das maiores reuniões internacionais sobre desenvolvimento sustentável, a RIO+20 Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, bem como comprometer-se a reduzir suas emissões de CO2 em 38,9% até 2020, por meio de proposta a ser apresentada pelo governo durante a 18a sessão da Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC) e 8o Encontro das Partes Signatárias do Protocolo de Kyoto em dezembro próximo (2012), pergunta-se:

- Como pode o Brasil ser considerado República Democrática prevalecendo os interesses privados sobre os difusos, com a privatização de bens de uso comum do povo?

- Como pode o Brasil ser signatário de tratados internacionais, comprometendo-se a conservar suas zonas úmidas costeiras e reduzir suas emissões CO2, quando, em se aprovando a nova versão do Código Florestal, partiremos em 2012 com um passivo da ordem de 18% das emissões de CO2 de todo o país?

- Quem pagará a conta socioambiental da destruição de manguezais, em toda a sua extensão (o que inclui os apicuns)? Igualmente, quem responderá aos Colegiados e Conselhos internacionais por este atentado à estabilidade climática global?

Surfista, você faz parte disso! Quem sente a sensação única de integração com a força da natureza não pode se abster diante das ameaças às abençoadas rampas de água e à herança dos reis da polinésia, à subsistência de diversas comunidades humanas e do risco à manutenção da vida na zona costeira em geral.

Tratamos aqui especificamente dos manguezais devido à sua relevância como importante (e ameaçado) ecossistema costeiro vegetado. Porém, outros sistemas na zona costeira também se encontram sob ameaça de diversas pressões e, portanto, fazemos um apelo no final deste artigo.

Surfista se informe, questione o que é apontado por alguns como “soluções econômicas”, “necessário”, “utilidade pública”, “interesse da nação” e outros termos dúbios, e o mais importante, se posicione!

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