segunda-feira, 22 de outubro de 2012

Novo Código Florestal e a ameaça constante da carcinucultura

É lastimável que os manguezais tenham sido escanteados ou usados como moeda de troca, para favorecer ou agradar parte da bancada ruralista, no monstro criado pelos senadores e deputados federais, chamado erronemanete de Novo Código Florestal.
As perdas dos serviços ecossistêmicos serão infinitamente superiores aos benefícios econômicos advindo dessa falaciosa atividade, chamada de carcinicultura.
Segue texto esclarecedor da jornalista Verônica Falcão, para complementar minha indignação, ou melhor, a nossa!
Original do texto no blog da jornalista, ao lado esquerdo desse. Ou: vetos_de_dilma_nao_incluiram_manguezais_que_vao_perder_35_porcento_140270.php
 

Vetos de Dilma não incluiram manguezais, que vão perder 35%

POSTADO ÀS 17:02 EM 21 DE Outubro DE 2012
Publicado no Jornal do Commercio, em 22 de outubro de 2012.

Os nove vetos da presidente Dilma Rousseff ao Código Florestal, publicados dia 18 no Diário Oficial da União, não incluem o trecho da nova lei que trata da carcinicultura. O resultado é desastroso, segundo especialistas, para o manguezal no Nordeste, que terá 35% de sua área suscetível a aterros para a implantação de fazendas de camarão.

No texto aprovado pelo Congresso Nacional em setembro, que não sofreu interferência do executivo federal, a carcinicultura é permitida em até 10% na Amazônia e até 35% nas demais regiões, inclusive no Nordeste, em apicuns, também chamados de salgados.

Para o professor da Universidade de Pernambuco (UPE) Clemente Coelho Júnior, especialista no ecossistema, um erro conceitual possibilitou a abertura de um “brecha” para parlamentares que defendiam os interesses dos carcinicultores.

“Os apicuns, do jeito que está no novo Código Florestal, não são considerados Área de Preservação Permanente (APPs), só o mangue. Mas o manguezal não é só a floresta de mangue”, argumenta o pesquisador.

Segundo ele, é nos apicuns que se espraia a água no estuário, na maré alta. “Com a ocupação deles, essa água vai invadir as áreas habitadas”, prevê.

A conversão de apicuns, que são planícies inundáveis de solos salgados, em viveiros de camarão também reduzirá a produtividade dos estuários. “Animais como caranguejos, que fazem as tocas nos apicuns, revolvem o solo, trazendo nutrientes para a superfície. Quando a maré enche, transporta esse material para o estuário, contribuindo para a manutenção da cadeia alimentar do estuário e dos mares”, justifica.

ANISTIA

Na avaliação do Instituto Socioambiental (ISA), a anistia aos desmatadores também é danosa ao manguezal. “A nova lei regulariza todas as atividades e desmatamentos, inclusive os ilegais, até 2008 nos mangues e permite que uma área degradada em zona urbana seja regularizada para conjuntos habitacionais, o que poderá incentivar a devastação nesses locais”, avalia Raul Telles do Valle, coordenador adjunto de Política e Direito Socioambiental do ISA.

O novo código estabelece que os carcinicultores devem tratar os efluentes e resíduos, além de pedir licenciamento ambiental. A licença deve ter validade de cinco anos, após realização de Estudo Prévio de Impacto Ambiental (Epia) ou de Relatório de Impacto Ambiental (Rima), se o empreendimento ocupar área superior a 50 hectares.

 
 
 
 

terça-feira, 16 de outubro de 2012

Aumentam manifestações à Presidente pedindo o Veto do Código Florestal

Chegou a hora de aumentar essa massa crítica... Vamos apoiar, mas principalmente manifestar nosso repúdio ao novo Código Florestal, pedindo para nossa Presidenta vetar o texto! Informe-se, exerça sua cidadania ambiental.

 

Texto abaixo, motivado pela SOS Mata Atlântica

Original em: http://www.sosma.org.br/blog/aumentam-manifestacoes-pedindo-o-veto-do-codigo-florestal/
15/10/2012

 



Importantes organizações e coletivos da sociedade civil estão enviando cartas à Presidente Dilma nos últimos dias. Entre as entidades que escreveram à presidente, estão a Fundação SOS Mata Atlântica, a Academia Brasileira de Ciências, Sociedade Brasileira Para o Progresso da Ciência (SBPC), a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), o Movimento dos Sem Terra (MST) e outras organizações ligadas à questão agrária, bem como o Comitê Brasil em Defesa das Florestas (composto por dezenas de organizações e fóruns, a exemplo da Amazônia Para Sempre; ABONG; CNBB; Amigos da Terra – Amazônia; APREMAVI; FLORESPI;Fundação Grupo Boticário; Greenpeace; ICV; IMAFLORA; IPAM; Instituto Socio Ambiental; WWF Brasil; Sociedade Chauá SPVS; Forum de Mudança Climática e Justiça Social; Fórum ex-Ministros Meio Ambiente; IDS; Instituto Ethos; Rede Cerrado; Rede Mata Atlântica; entre outras organizações).

O motivo das manifestações é pedir, novamente, que a Presidente Dilma vete completamente o novo Codigo Florestal. Porque após o veto de algumas partes do Código Florestal, tramitou no Congresso uma Medida Provisória (MP) para preencher as lacunas restantes na Lei. Essa MP piorou o Código Florestal e o Congresso reduziu ainda mais a proteção a àreas importantes, como as nascentes de rios. Agora, a questão volta novamente para a análise e decisão da Presidente Dilma.

Compartilhe. A Presidente precisa tomar uma posição a favor das florestas e da vida.

quinta-feira, 11 de outubro de 2012

Carta à Presidenta Dilma sobre o Código Florestal

Brasília – DF, 08 de outubro de 2012

Excelentíssima Sra. Presidenta Dilma Rousseff,
O Comitê em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável, coletivo que reúne cerca de 200 entidades, vem por meio desta reafirmar sua posição contrária à medida provisória do novo Código Florestal, especialmente em seus pontos que resultarão em menos preservação, mais anistia para a recuperação de áreas desmatadas ilegalmente e novos desmatamentos. Estamos diante de uma proposta desequilibrada, cujas mudanças feitas pelo Congresso Nacional pioraram ainda mais o efeito danoso para o meio ambiente.
As alterações feitas por parlamentares da base aliada do governo e da bancada ruralista são vistas com grande preocupação por parte da sociedade civil. O processo de votação da MP, tanto na Câmara, quanto no Senado, ocorreu mais uma vez de maneira atropelada sem considerar os alertas feitos por cientistas, estudiosos, movimentos sociais, religiosos e ambientalistas. Temos agora um Código Florestal que gera insegurança jurídica, menos proteção às nossas florestas e demais vegetações e, consequentemente, insustentabilidade para as atividades do campo.
No início deste processo, este Comitê alertou o governo sobre os perigos de se enviar ao Congresso Nacional esta medida, por compreender o desequilíbrio de forças políticas existentes naquela Casa. Na época, realizamos a campanha “Veta Tudo, Dilma”, que dava a Vossa Excelência o capital político e o apoio social necessário para realizar o veto integral da proposta e refazer o debate ancorado em critérios técnicos e científicos. Mas isso não ocorreu.
Agora estamos diante de novas possibilidades. Sabemos que vetos não serão suficientes para resolver os estragos e perdas ambientais que serão acarretados pela nova lei. Independente da decisão tomada a respeito da medida provisória, as organizações que compõem este Comitê se unem na certeza de que a reforma do Código Florestal deixará para as futuras gerações florestas mais desprotegidas.
Atenciosamente,

Comitê em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável

Acessem: http://www.florestafazadiferenca.org.br

quarta-feira, 3 de outubro de 2012

Suape: Crescimento econômico ou desenvolvimento sustentável?

Publico aqui no blog, duas matérias do mesmo assunto: Porto de Suape. Que deveras, geram uma série de questionamentos sobre a Gestão Ambiental adotada na região, sobre o discurso político, sobre a realidade dos fatos, sobre a legislação ambiental e a competência dos órgãos ambientais do Estado de Pernambuco, etc, etc, etc... E mais outras, de mesma ordem - educacional, social e ambiental. 

Eis que surge uma pergunta, que se respondida sem falácias e demagogia, colocaria em foco o rumo de Suape. Na verdade uma velha pergunta,fácil de responder, difícil de aplicar, que geram conceitos deturpados.

- O que queremos para Suape? Crescimento Econômico ou Desenvolvimento Sustentável? 

Seguem os links com as matérias, que merecem um novo marcador. 

Sintam-se a vontade em sugerir novos artigos.

Saudações,

Clemente

Conflitos-acompanham-progresso-em-suape.shtml

Moradores-reclamam-de-poluicao-causada-por-fabrica-em-suape-pe.html


segunda-feira, 1 de outubro de 2012

O que pode levar a uma cidade sustentável?

artigo de Washington Novaes

Original em: O-que-pode-levar-a-uma-cidade-sustentavel-artigo-de-washington-novaes/



[O Estado de S.Paulo] Pois não é que, enquanto o eleitor se pergunta, aflito, em quem votar para resolver os dramáticos problemas das nossas insustentáveis grandes cidades, um pequeno país de 450 mil habitantes – a África Equatorial – anuncia (Estado, 10/6) que até 2025 terá construído uma nova capital “inteiramente sustentável” de 40 mil casas para 140 mil habitantes, toda ela só com “energias renováveis”, principalmente a fotovoltaica? Mas como afastar as dúvidas do eleitor brasileiro que pergunta por que se vai eliminar uma “florestal equatorial” – tão útil nestes tempos de problemas climáticos – e substituí-la por áreas urbanas?

Bem ou mal, o tema das “cidades sustentáveis” entra na nossa pauta. Com Pernambuco, por exemplo, planejando todo um bairro exemplar em matéria de água, esgotos, lixo, energia, telecomunicações, em torno do estádio onde haverá jogos da Copa de 2014, inspirado em Yokohama (Valor, 24/6), conhecida como “a primeira cidade inteligente do Japão”. E até já se noticia (12/7) que o Brasil ocupa o quarto lugar no ranking de “construções sustentáveis” no mundo, depois de Estados Unidos, China e Emirados Árabes – já temos 52 certificadas e 474 “em busca do selo”, por gastarem 30% menos de energia, 50% menos de água (com reutilização), reduzirem e reciclarem resíduos, além de só utilizarem madeira certificada e empregarem aquecedores solares.

“As cidades também morrem”, afirma o professor da USP João Sette Whitaker Ferreira (Eco 21, junho de 2012), ressaltando que, enquanto há 50 anos se alardeava que “São Paulo não pode parar”, hoje se afirma que a cidade “não pode morrer” – mas tudo se faz para a “morte anunciada”, ao mesmo tempo que o modelo se reproduz pelo País todo. Abrem-se na capital paulista mais pistas para 800 novos automóveis por dia, quem depende de coletivos gasta quatro horas diárias nos deslocamentos, os bairros desfiguram-se, shoppings e condomínios fechados avançam nos poucos espaços ainda disponíveis, 4 milhões de pessoas moram em favelas na região metropolitana.

Não é um problema só brasileiro. Em 1800, 3% da população mundial vivia em cidades, hoje estamos perto de 500 cidades com mais de 1 milhão de pessoas cada uma, quase 1 bilhão vive em favelas. Aqui, com perto de 85% da população em áreas urbanas, 50,5 milhões, segundo o IBGE, vivem em moradias sem árvores no entorno (26/5), seis em dez residências estão em quarteirões sem bueiros, esgotos correm na porta das casas de 18,6 milhões de pessoas. Quase metade do solo da cidade de São Paulo está impermeabilizada, as variações de temperatura entre uma região e outra da cidade podem ser superiores a 10 graus (26/3).

Estamos muito atrasados. Na Europa, 186 cidades proibiram o trânsito ou criaram áreas de restrição a veículos com alto teor de emissão (26/2), com destaque para a Alemanha. Ali, em um ano o nível de poluição do ar baixou 12%. Londres, Estocolmo, Roma, Amsterdam seguem no mesmo rumo, criando limite de 50 microgramas de material particulado por metro cúbico de ar, obedecendo à proposta da Organização Mundial de Saúde. No Brasil o limite é três vezes maior.

E há novos problemas claros ou no horizonte, contra os quais já tomaram posição cidades como Pyongyang, que não permite a ocupação de espaços públicos urbanos por cartazes, grafites, propaganda na fachada de lojas, anúncios em néon (New Scientist, 19/5). É uma nova e imensa ameaça nos grandes centros urbanos, atopetados por informações gráficas e digitais projetadas. Quem as deterá? Com que armas, se as maiores fabricantes de equipamentos digitais lançam a cada dia novos geradores de “realidade ampliada”, a partir de fotos, vídeos e teatralizações projetados? O próprio interior das casas começa a ser tomado por telas gigantescas.

Um bom ponto de partida para discussões sobre as áreas urbanas e seus problemas pode ser o recém-editado livro Cidades Sustentáveis, Cidades Inteligentes” (Brookman, 2012), em que o professor Carlos Leite (USP, Universidade Presbiteriana Mackenzie) e a professora Juliana Marques Awad argumentam que “a cidade sustentável é possível”, pode ser reinventada. Mas seria “ingênuo pensar que as inovações tecnológicas do século 21 propiciarão maior inclusão social e cidades mais democráticas, por si sós”. A s cidades – que se tornaram “a maior pauta do planeta” – “terão de se reinventar”, quando nada porque já respondem por dois terços do consumo de energia e 75% da geração de resíduos e contribuem decisivamente para o processo de esgotamento de recursos hídricos, com um consumo médio insustentável de 200 litros diários por habitante. “Cidades sustentáveis são cidades compactas”, dizem os autores, que estudam vários casos, entre eles os de Montreal, Barcelona e São Francisco. E propõem vários caminhos, com intervenções que conduzam à regulação das cidades e à reestruturação produtiva, capazes de levar à sustentabilidade urbana.

Mas cabe repetir o que têm dito vários pensadores: é preciso mudar o olhar; nossas políticas urbanas se tornaram muito “grandes”, distantes dos problemas do cotidiano do cidadão comum; ao mesmo tempo, muito circunscritas, são incapazes de formular macropolíticas coordenadas que enfrentem os megaproblemas. No caso paulistano, por exemplo, é preciso ter uma política ampla e coordenadora das questões que abranjam toda a região metropolitana; mas é preciso descentralizar a execução e colocá-la sob a guarda das comunidades regionais/locais. Não custa lembrar que há alguns anos um grupo de professores da Universidade de São Paulo preparou um plano para a capital paulista que previa a formação de conselhos regionais e subprefeituras, com a participação e decisão de conselhos da comunidade até sobre o orçamento; mas as discussões na Câmara Municipal levaram a esquecer o macroplano e ficar só com a criação de novos cargos.

Por aí não se vai a lugar nenhum – a não ser a problemas mais dramáticos.

Washington Novaes é jornalista
Artigo originalmente publicado em O Estado de S.Paulo
EcoDebate, 30/07/2012
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