segunda-feira, 5 de novembro de 2012

MPF processa órgãos públicos por situação em manguezal de Aracaju

O Ministério Público Federal (MPF) em Sergipe ajuizou ação civil pública contra instâncias do poder público por permitirem ocupação de Área de Preservação Permanente (APP) e pela demora em oferecer melhores condições às famílias que residem no local. 

A União, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), a prefeitura de Aracaju e a Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) foram responsabilizados pela degradação ambiental de manguezal e por não proporcionarem o direito à moradia.
Segundo informa o MPF, barracos foram erguidos com restos de madeira e sem qualquer infraestrutura urbana. Existem cerca de 200 habitações nas imediações da comunidade conhecida como Recanto dos Manguezais. O aterro, a destruição da vegetação, o acúmulo de lixo e o despejo do esgoto estão interferindo no equilíbrio ecológico da região.

Além disso, a população convive com o abastecimento irregular de água e energia. O “Manifesto popular pela saúde na invasão Recanto dos Manguezais”, entregue ao MPF pela comunidade, indica que 67,3% dos moradores estão infectados por parasitas. Entre crianças e adolescentes, o índice sobe para 72,7%.

A fim de solucionar a situação de desrespeito ao meio ambiente e aos direitos humanos, o MPF requereu à Justiça Federal que a prefeitura de Aracaju realize em 30 dias o cadastro dos moradores em programas habitacionais. Os que estiverem dispostos a sair da área imediatamente devem receber auxílio-aluguel.

A legislação ambiental brasileira define as áreas de manguezais como de especial proteção em todas as suas extensões. Nesse sentido, o Ministério Público solicita que todos os órgãos públicos acionados sejam condenados a recuperar a área degradada em Sergipe. Devem ainda fixar placas indicando que o manguezal em questão pertence à União.


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