quarta-feira, 16 de janeiro de 2013

Um oceano de riquezas e biodiversidade

Malu Nunes*
Fundação Boticário 
 

A conservação da natureza por meio do estabelecimento de áreas naturais legalmente protegidas – as unidades de conservação – é fundamental para o desenvolvimento social e econômico. Essa é uma constatação balizada por dados científicos e exemplos práticos, que foram discutidos pelos mais de mil participantes do VII Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação, realizado no final de setembro, em Natal (RN). O evento é um dos mais importantes da América Latina sobre o tema de áreas protegidas e reuniu pesquisadores, chefes de unidades de conservação, governantes e representantes da sociedade civil de sete países e de todos os estados da federação.

Os quase 50 palestrantes nacionais e internacionais do VII CBUC foram unânimes: o patrimônio natural protegido pelas unidades de conservação, em terra e nos oceanos, é essencial para a economia global. Elas podem atuar no combate à pobreza e servir como vetores para incrementar a qualidade de vida e o bem-estar das comunidades de seu entorno. Isso porque os serviços ambientais prestados pelos ecossistemas protegidos nessas unidades proporcionam retorno à sociedade.  Por exemplo, a proteção de paisagens naturais nas unidades de conservação possibilita o turismo, que movimenta a economia de muitos dos municípios. Nos oceanos, as áreas de exclusão de pesca são muito relevantes por representarem verdadeiras unidades de produção de biomassa para as demais áreas de pesca. 

Além disso, a manutenção das florestas reduz as emissões de carbono e, com isso, contribui para a estabilidade do clima. Essa diminuição de gases de efeito estufa é necessária para evitar que a temperatura média do planeta aumente em mais de dois graus Celsius, pois, com a elevação acima desse limiar, os impactos das mudanças climáticas tendem a ser críticos. Muitos desses efeitos negativos já estão sendo sentidos, a exemplo dos eventos climáticos extremos: como furacões, secas e inundações. Dados apresentados no VII CBUC mostram que, tomado como um todo, o sistema de unidades de conservação brasileiro evita emissões cujo valor anual é estimado entre R$2,9 e R$5,8 bilhões. 

É uma lástima saber que, apesar de tanta argumentação existente, falte à grande parte da população a certeza de que um sistema efetivo de unidades de conservação é uma das principais estratégias para preservar as bases dos ciclos ecológicos que garantem a existência dos recursos naturais necessários para o desenvolvimento nacional. Como consequência, não se utiliza todo o potencial dessas unidades para gerar benefícios sociais e econômicos à sociedade. Uma indicação disso é que as áreas protegidas dos Estados Unidos recebem um número anual de visitantes centenas de vezes maior do que as brasileiras. Ao se levar em conta que as regiões comparadas possuem quantidade populacional aproximada, fica evidente o subaproveitamento do ecoturismo para gerar empregos e renda. 

 O exemplo norte-americano reforça que o Brasil precisa ampliar o uso público e a apreciação das suas unidades de conservação, o que pode ser feito por meio da educação ambiental, do incentivo do ecoturismo, da divulgação de informações sobre essas áreas e também do envolvimento das comunidades que vivem no entorno delas. Isso é fundamental para que os cidadãos reconheçam os benefícios que as áreas protegidas geram e que, a partir disso, defendam-nas e cobrem dos governantes e decisores ações em prol delas. 

O apoio da sociedade à conservação é um passo importante para que o tema seja priorizado na agenda pública e, assim, o Ministério do Meio Ambiente receba estrutura e orçamento adequados para superar as suas dificuldades. Por exemplo, hoje, as unidades de conservação nacionais em sua maioria carecem de recursos humanos e financeiros que possibilitem o seu desenvolvimento e a capacitação de seus gestores. Há também o desafio de ir além da criação das áreas protegidas, e garantir a efetividade, representatividade e conectividade do sistema nacional de unidades de conservação. 

Sem a priorização do Ministério do Meio Ambiente e da conservação, não será possível reduzir os impactos das mudanças climáticas citados anteriormente e nem cumprir as Metas de Aichi, no âmbito da Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica (CDB), com as quais o país se comprometeu em 2010. As metas determinam que pelo menos 17% de áreas terrestres e de águas continentais e 10% de áreas marinhas e costeiras deverão ser conservadas por meio de sistemas de áreas protegidas até 2020. Essas porcentagens representam o mínimo de proteção necessário para a garantia da manutenção dos processos ecológicos. 

Dentre os biomas e ecossistemas brasileiros, a situação mais preocupante é a da Zona Costeira e Marinha, pois, segundo o Cadastro Nacional de Unidades de Conservação, somente 1,5% dessa região está protegida. Além disso, esses ecossistemas sofrem com a exploração intensa e desregulada de espécies de alto valor comercial, da poluição e das mudanças climáticas – sobretudo os recifes de coral. Para agravar, o Brasil ainda não tem a real noção do que pode estar perdendo porque ainda conhece pouco a sua biodiversidade marinha. Por isso, é imprescindível investir em pesquisas sobre os ecossistemas oceânicos, incluindo estudos que contribuam para o desenvolvimento de um plano preventivo de combate a possíveis acidentes em águas profundas decorrentes da exploração de petróleo no pré-sal. Esse conhecimento será essencial para balizar a criação de áreas protegidas e outras ações de conservação. 

Os ecossistemas sadios e protegidos geram benefícios superiores à mera exploração desregulada dos recursos naturais. Portanto, é urgente a implementação de medidas que possibilitem a efetividade do sistema de unidades de conservação do país, em terra e nos oceanos. O VII CBUC mostrou alguns caminhos para isso e agora é preciso encarar o desafio de implementá-los de forma rápida e efetiva. A expectativa é que as discussões e reflexões promovidas durante o congresso sejam disseminadas e sirvam de inspiração para mobilizar governos, empresas, sociedade civil e indivíduos na busca de soluções viáveis em favor da proteção da biodiversidade. Afinal, desenvolvimento e futuro só poderão ser discutidos se ainda houver vida. 

* Malu Nunes é engenheira florestal, mestre em Conservação da Natureza, presidente do VII Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação e diretora executiva da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza. 

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