terça-feira, 27 de agosto de 2013

COMUNICADO: A LUTA DO CUMBE É TAMBÉM A NOSSA LUTA


Em apoio a comunidade do Cumbe, Ceará, Brasil
23 de agosto de 2013

Mais de vinte sete famílias da comunidade do Cumbe, município de Aracati no Estado do Ceará, foram injustamente desalojadas do seu território por policiais militares. Autoridades governamentais do Brasil respondem aos interesses particulares de um carcinicultor, violentando os direitos humanos de toda uma comunidade.
A comunidade do Cumbe durante anos reclama seus direitos e a pose de seu território tradicional, assim como vem denunciando a existência de áreas abandonadas por fazendas produtoras de camarão desde 2004.
Durante anos, a comunidade do Cumbe tem realizado um esforço para fazer evidente a intenção do empresário e carcinicultor Rubens dos Santos Gomes, de reativar uma fazenda de camarão, a pesar da ilegalidade e do conflito sobre a pose da terra, com o fim de apropriar-se do território da comunidade.
Para conseguir reativar esta fazenda, o empresário dos Santos Gomes recorreu inclusive à destruição de áreas de manguezal sem que as autoridades tenham atuado devidamente frente à degradação do ecossistema que se encontrava em processo de recuperação.
Para evitar a destruição dos manguezais pelo empresário, habitantes da comunidade ocuparam a área desde o dia 10 de março de 2013. O empresário em resposta iniciou um processo de criminalização contra vários pescadores locais, acusando-os de suposta invasão.
No mês de junho, a Secretaria Executiva da Redmanglar somou-se a denúncia pública do Cumbe, enviando um comunicado e carta ao Prefeito de Aracati expondo verbalmente o conhecimento e preocupação deste caso, entretanto sem resposta. Segundo depoimento de um morador local, este documento também faz parte do expediente do caso no Ministério Público.
Nas últimas semanas, a comunidade foi desalojada pelas forças da Polícia Militar diante do empresário e com a participação das autoridades da justiça. O despejo foi realizou no momento em que a maioria dos habitantes trabalhavam, estavam presentes as mulheres e crianças nesta dramática situação.

Frente a esta situação:
A Redmanglar Internacional expressa sua preocupação e condena a violação dos direitos humanos dos/as moradores/as e habitantes da comunidade do Cumbe.
Rechaça que a justiça e outras instituições governamentais favoreçam interesses particulares a favor de um empresário da carcinicultura, contra o bem comum e coletivo de uma população.
Roga que a Defensoria Pública de Aracati dê seguimento e acompanhamento aos/as moradores/as da comunidade, procurando que seus direitos sejam restabelecidos, dentre eles: o direito ao território comunitário e a segurança da população afetada.
Solicita a Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE que cumpra com sua missão de “Defender o meio ambiente assegurando a melhoria da qualidade de vida das gerações presentes e futuras” assim como cumprir seu marco de gestão atual de “assegurar a integralidade ambiental necessária para a sustentabilidade dos recursos naturais e qualidade de vida”.
Solicita que o Prefeito de Aracati, Ivan Silvério, atue a favor do benefício dos/as habitantes do munícipio, respeite os direitos de sua população e garanta o desenvolvimento social e ambiental do município, ao invés da reativação deste empreendimento camaroneiro que está vulnerabilizando a população e o ecossistema manguezal.
Convida aos meios de comunicação, a divulgar este caso de violação de direitos socioambientais já que a difusão da informação pode ser um apoio trascendental para a comunidade.
Torna de conhecimento público que estará atenta a este caso esperando uma pronta solução em benefício da comunidade.
Expressa aos vizinhos e as vizinhas do Cumbe, solidariedade e apoio neste momento difícil. Animamos para que mantenham a unidade e fortaleza, ao mesmo tempo em que reconhecemos os grandes esforços e luta da comunidade junto as organizações aliadas para proteger seus territórios e defender seus direitos.

Secretaría Ejecutiva
Redmanglar Internacional
Cogmanglar/ Secretaría 2011 – 2013
www.redmanglar.org
redmanglar@redmanglar.org
28 calle 17 – 37, zona 12
Condominio El Rosario
Guatemala, Centroamérica 

Mais informações acesse: www.portaldomar.org.br


terça-feira, 20 de agosto de 2013

Onde estava a poupança que eu deixei aqui?

"Se a humanidade se comprometesse a consumir a cada ano só os recursos naturais que pudessem ser repostos pelo planeta no mesmo período, em 2013 teríamos de fechar a Terra para balanço hoje, 20 de agosto."

Seria bem legal fazer esse exercício com os estados brasileiros. No meu singelo chute, Pernambuco seria devedor nos dias atuais. E no seu? Segue artigo interessante para uma boa reflexão.

Abaixo está um gráfico com a previsão da ONU na virada do Milênio, no estudo denominado "Avaliação Ecossistêmica do Milênio", que contou com brasileiro no grupo de 250 cientistas. Nessa montanha russa, já consumimos mais da metade da água potável do planeta e utilizamos o mesmo montante de terras para a agricultura.

A minuta em Português você acessa no link: http://www.unep.org/maweb/documents/document.446.aspx.pdf





Link para a matéria completa: planeta-esgota-hoje-sua-cota-natural-de-recursos-para-2013.shtml

segunda-feira, 19 de agosto de 2013

Transparência nuclear?

Heitor Scalambrini Costa
Professor da Universidade Federal de Pernambuco

Nas últimas semanas revelações surpreendentes sobre continuação da tragédia no complexo de Fukushima Daiichi, no Japão, ocuparam novamente os meios de comunicação de todo o mundo. Enormes quantidades de trítio, césio e estrôncio estão sendo despejados, e envenenando o Oceano Pacifico. Menciona-se a fabulosa quantidade de 300 toneladas de água radioativa por dia despejada.
O governo japonês durante muito tempo confiou na empresa operadora do complexo, Tokyo Electric Power, também conhecida como Tepco. Esta por sua vez, omitiu a existência deste vazamento de água altamente radioativa para o oceano. Este é um pesadelo que não tem fim. O dano que está sendo feito é absolutamente incalculável.  

A cultura do segredo e a falta de transparência cercam as questões relativas ao nuclear, e o que acontece no Japão, acontece também em outras partes do mundo, inclusive no Brasil.
O que era denunciado, mas até então sem provas cabais, de que o governo ditatorial do Brasil, tinha interesse em fazer sua bomba atômica, veio à tona agora com a abertura de arquivos “secretos” do Estado-Maior das Forças Armadas (EMFA). Em reportagem recente no Jornal Estado de São Paulo, o jornalista Marcelo de Moraes relata que em 10 de junho de 1974, o general Geisel expôs em uma reunião do Alto Comando Militar, a preocupação do governo e dos militares, em relação ao fato de a Índia ter detonado uma bomba atômica, e à possibilidade de os vizinhos argentinos, também testassem um artefato nuclear. Defendeu então, a construção da bomba atômica brasileira.

Em 1979 teve inicio o Programa Nuclear Paralelo, encabeçado pelo governo militar. A existência do Projeto Paralelo, nunca admitido publicamente, e cujas pesquisas na direção da fabricação da Bomba iam de vento em popa, permaneceu secreto. Até que uma reportagem, em 1986, do jornal Folha de São Paulo, revelou a existência de covas e cisternas e poços profundos na Serra do Cachimbo, no Pará; e no Raso da Catarina, no semi-árido baiano. Tudo indicava que seriam para testes com artefatos nucleares.

Ministério Público e o Congresso Nacional ao investigarem o caso descobriram contas bancárias secretas, que dentro do Projeto Paralelo eram chamadas de Delta. Isto poria um fim na ambição do governo militar de fabricar a Bomba, apesar de que, no ano seguinte, o Brasil dominou por completo o ciclo do enriquecimento de urânio. Em 1988 caiu a ditadura, e foi promulgada a atual Constituição, que proíbe o uso da energia nuclear para fins bélicos. Com tudo isso, o programa brasileiro passou a ser "legítimo" e controlado pela estatal Eletronuclear.

Em 1990 outras revelações surgiram sobre o Projeto Paralelo. O fato é que hoje no Brasil, ainda alguns sonham com a fabricação da Bomba tupiniquim, como atestam posições públicas de políticos, acadêmicos, ex-ministros de Estado e militares de alta patente.

A retomada do Programa Nuclear Brasileiro, em junho de 2007 foi outro exemplo de como atua na surdina, na “calada da noite” o lobby nuclear. Sem nenhuma discussão com a população brasileira foi reativado este Programa pelo Conselho Nacional de Política Energética, grupo de 10 pessoas que assessoram a presidência da Republica. Posteriormente em seu Plano Nacional de Energia (PNE 2030), o Ministério de Minas de energia anunciou a construção de mais 4 usinas nucleares no país, além da construção de Angra 3.

Para espanto de todos, duas destas novas usinas seriam construídas no Nordeste brasileiro. Como não bastasse a tragédia do sertanejo frente à omissão governamental com relação ao fenômeno das secas, imaginem agora que na beira do Rio São Francisco será instalado uma usina nuclear. Um verdadeiro ato de insanidade do poder público, que fecha os olhos aos riscos de uma calamidade possível, como a que esta passando o povo japonês.

E este descalabro agora é promovido pelo Clube de Engenharia de Pernambuco, que em um Seminário conjunto com a Eletronuclear, enalteceu o desenvolvimento e as vantagens que a construção de uma usina nuclear trará para o semi-árido Pernambuco. O povo pernambucano merece uma explicação. 

terça-feira, 6 de agosto de 2013

A insanidade de promover a eletricidade nuclear

Heitor Scalambrini Costa
Professor da Universidade Federal de Pernambuco e membro da Articulação Antinuclear Brasileira (www.brasilantinuclear.ning.com)

O Clube de Engenharia de Pernambuco (CE-PE) entidade que completou 94 anos de existência, em 1º de junho de 2013, apregoa que um dos seus objetivos é “realizar o estudo de questões técnicas, econômicas e sociais, especialmente, as de interesse público”.

Um dos temas abordados com insistência pelo CE-PE é a questão do desenvolvimento do Estado, em suas diversas regiões. A primeira vista é louvável esta iniciativa. Mas, infelizmente estas discussões têm se restringido a discussões subalternas a um modelo de sociedade consumista, industrial e capitalista. Nada de novo como exige o século XXI frente a inúmeros problemas e desafios enfrentados. As discussões sobre desenvolvimento caem no lugar comum, de promover um desenvolvimento econômico entendido como mero aumento da renda per-capita; baseado em empreendimentos governamentais, sem consultas prévias a sociedade, aos moradores que serão afetados, e sem a devida discussão da degradação ambiental decorrente (irmã siamesa do chamado desenvolvimento econômico). É presumido pelos governantes, e por aqueles que apóiam esta concepção, assim satisfazer as aspirações da população. Ledo engano.


É neste contexto que o CE-PE promove no dia 8 de agosto próximo em Recife, um Seminário intitulado “Desenvolvimento e  Energia Nuclear”, talvez mera coincidência com o título do recente artigo publicado em jornal de grande circulação pelo diretor regional da Eletrobrás “Energia Nuclear e Desenvolvimento”.  Com o apoio e a participação entre seus palestrantes, exclusivamente de quem defende o uso desta forma de energia na geração elétrica, conforme é verificado no material de divulgação distribuído. Este evento não terá discussão, nem debate, mas será meramente um ato promocional desta tecnologia. O CE-PE capitulou frente a interesses contrários aos interesses públicos, pois como publicado amplamente pela mídia nacional, pesquisa de opinião realizada pela BBC no Brasil (e em vários países do mundo), mostram que mais de ¾ da população brasileira é contraria as instalações nucleares no pais.


O exemplo do desastre de Fukushima alertou ao mundo o que representa um acidente nuclear. Mais o Brasil age na contramão dos países que outrora foram exemplos no uso desta tecnologia, como a Alemanha, Bélgica, Áustria, França, Itália, Japão, entre outros; que revisaram os planos para a construção de novas instalações nucleares. Aqueles governantes que ainda propõem novas instalações nucleares estão distantes das opiniões de seus cidadãos, o caso de países como a China e a Índia.


A questão nuclear é pouco discutida em nosso país, e isto tem favorecido o “lobby” nuclear (CE-PE incluído) em avançar nas propostas de novas instalações. No planejamento do setor elétrico, são mencionados a construção de 4 novas usinas nucleares até 2030. Sendo 2 no Nordeste brasileiro, possivelmente (somente ainda não oficializado) uma delas em nosso Estado, no município de Itacuruba, próximo de Floresta, na beira do Rio São Francisco. O velho Chico, como é conhecido o rio da integração nacional, banha 5 Estados e mais de 500 municípios. Imagine o que seria um desastre nuclear com vazamento de material radioativo naquela região? É óbvio que não desejamos tal desgraça, mas como em Engenharia não existe “risco zero”, devemos prevenir. E para não acontecer o desastre, não devemos instalar tal usina. Parece-me óbvio e sensato esta conclusão.


Pois bem, nos pareceu oportuno tornar público o fato de que este evento não é aceito pacificamente por todos os cidadãos que, além de pagar impostos, se sentem responsáveis pela elucidação de aspectos de interesse vital para a vida da população pernambucana. Aqui não se trata de mera reação daqueles opositores, mas sim em alertar a sociedade do papel que esta cumprindo hoje o CE-PE. Que ao meu ver deveria ser sim um local onde se pratica realmente o debate democrático, com autonomia, e com elevado interesse público. E não simplesmente que seja o lócus de “lobbying” de interesses distantes da sociedade.

Verticalização NÃO em Itanhaém, litoral sul de São Paulo

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Verticalização urbana sem planejamento gera além de sombra, muralha de concreto (sub-solo) obstaculizando a drenagem natural, afunilamento do vento criando zonas de pressão negativa estagnando a troca contínua do ar, com isso, concentrando a poluição. Paredões para concentrar o barulho urbano, alto foco de pólos geradores de tráfego de veículos e muito mais."

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