terça-feira, 23 de dezembro de 2014

Crise hídrica? A Sabesp vai muito bem, obrigado!

Heitor Scalambrini Costa
Professor da Universidade Federal de Pernambuco

O que acontece com o Estado de São Paulo na questão da água é um exemplo do que pode acontecer em outros estados e cidades brasileiras, segundo dados recentes publicados pela ANA (Agência Nacional de Águas). Portanto, aprender e tirar lições deste episódio poderá ajudar gestores públicos e a sociedade a não repetir os erros que foram cometidos, e conviver melhor com uma situação que veio para ficar.
A crise hídrica, como ficou conhecida, não ocorreu por uma única causa, ou por um único erro cometido, nem tampouco pela falta de chuvas – mesmo considerando que esta seca é uma das piores dos últimos 84 anos. Na verdade foi um conjunto de fatores que levou a maior cidade brasileira, sua região metropolitana e várias cidades importantes do interior do Estado a sofrerem o desabastecimento de água.
A Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), empresa que administra a coleta, o tratamento, a distribuição de água, e também o tratamento dos esgotos, é uma das maiores empresas de saneamento do mundo, e uma das mais preparadas do Brasil – com um corpo técnico altamente qualificado, e dispondo de uma boa infraestrutura. Assim pode-se afirmar sem dúvida que a causa principal de tamanha incompetência foi a sua administração voltada ao mercado, voltada ao lucro, que trata a água, um bem essencial à vida, como uma mera mercadoria.
Em 1994, a Sabesp se tornou uma empresa de capital misto, com a justificativa de que vendendo parte de suas ações conseguiria mais recursos financeiros para investir nos sistemas de abastecimento de água e de saneamento. Depois de 20 anos, o controle acionário se encontra nas mãos do Estado, que detém 50,3% das ações (metade negociada na BMF/ Bovespa, e a outra metade na Bolsa de NY), ficando os 49,7% restantes com investidores brasileiros (25,5%) e estrangeiros (24,2%)
A Sabesp é a empresa outorgada para utilizar e gerir o Sistema Alto Tietê, Guarapiranga e Cantareira, destinando em tempos normais 33 m³/s para Região Metropolitana de SP. Com a persistência da falta de chuvas e clima adverso, foi obrigada a reduzir pela metade a captação (pouco mais de 16 m³/s), apesar de fazê-lo tardiamente. Assim, o que era considerado um risco remoto tornou-se uma grande incerteza. A situação chegou a um ponto tal de dramaticidade que foi perdido o controle do sistema hídrico e, agora, além da captação do volume morto dos reservatórios, em curto prazo, a população fica na dependência das chuvas.
Em 2012, em documento elaborado pela própria Sabesp para a Comissão de Valores dos EUA, era admitido que pudesse ocorrer diminuição das receitas da empresa, devido a condições climáticas adversas. Assim sendo seria obrigada a captar água de outras fontes para suprir a demanda de seus usuários. Portanto, se conhecia e se antevia uma situação que acabou acontecendo. Porém nada foi feito pela Sabesp para diminuir este risco previsível.
Por outro lado, a gestão da crise não visou resolver os problemas da população, mas sim apenas amenizar a responsabilidade da própria Sabesp, blindando o governo do Estado, cujo mandatário estava em plena campanha eleitoral para sua reeleição. Em nenhum momento a gestão da Sabesp ou o governo do Estado admitiram a gravidade da situação. Muito menos a necessidade do racionamento, da diminuição da vazão, sendo ainda negadas pelas autoridades paulistas as interrupções que se tornaram cada vez mais constantes no fornecimento da água. Por isso, o que mais abalou a credibilidade do governo foi a divulgação pela imprensa de uma gravação onde a presidente da Sabesp admitia que uma “orientação superior” impediu, durante a campanha eleitoral, que a empresa tornasse pública a real situação hídrica do Estado.
Todavia, mesmo com a tragédia anunciada, penalizando a população, a empresa e seus acionistas vão muito bem. Basta acompanhar os lucros extraordinários nos relatórios de administração dos últimos anos, que geraram dividendos generosos para os acionistas da Sabesp, ao passo que o investimento necessário não acompanhou a mesma intensidade dos lucros obtidos pela empresa.

Esta situação por que passa a população paulista e paulistana poderá se estender a outras regiões do país nos próximos anos, caso persistam a má gestão, o desperdício e a devastação de nossas florestas. É um alerta à questão da privatização dos nossos bens naturais, em particular da gestão da água, do seu controle e distribuição. Daí a premente e essencial participação da sociedade nas políticas públicas para que a gestão das águas alcance resultados positivos, e não simplesmente siga a lógica da maximização dos lucros.

quarta-feira, 29 de outubro de 2014

Uma triste história de Peixe-Boi: Fontinho


“Fontinho” foi resgatado de um encalhe em outubro de 2008, na Praia das Fontes, Ceará, e foi batizado carinhosamente com este nome. Levado para a ONG Aquasis, recebeu os cuidados necessários dos veterinários e biólogos, e no dia 11 de outubro de 2011 foi transferido da sede do CMA/ICMBio em Itamaracá (PE) para o semi-cativeiro no Rio Tatuamunha em Porto de Pedras (AL). A foto foi tirada no dia da soltura, em 14 de novembro de 2012. Desde então Fontinho estava em liberdade, ganhando o mundo, conhecendo novas praias e rios.

Vídeo da soltura: https://www.youtube.com/watch?v=E6lQiM8NxXs

No dia 28 de outubro de 2014 foi encontrado morto em Barra de Santo Antônio (AL), com um tiro na cabeça. Possivelmente tinha completado 6 anos.
Fontinho representava o sucesso do projeto em Alagoas, que envolve a preservação de uma espécie ameaçada e protegida legalmente, e do seu habitat, o manguezal. Sua morte é fruto da ignorância humana e nos faz pensar sobre nosso futuro. Cada indivíduo que desaparece da natureza é uma ameaça à nossa espécie. Foram seis anos de cuidados com ele. Outros peixes-boi reintroduzidos sofreram com a ação do homem, mas dessa vez foi muito cruel.
A perda do indivíduo enaltece a importância de continuar lutando. Não quero aqui transformar Fontinho num Mártire, mas é importante alertar a sociedade da importância da espécie.
Fontinho era um dos 41 animais devolvidos à natureza, entre os Estados de Alagoas e da Paraíba; 28 só em Alagoas. Destes, 26 em Porto de Pedras, sendo esta última a principal área de soltura no País. Mas não era mais um...
Fontinho, deixa a população humana de peixes-boi órfãos. Estarei na torcida para que seja encontrado o seu algoz.


Fontes:

segunda-feira, 4 de agosto de 2014

Carta aberta sobre portos

No último dia 30 de julho, mais de 40 organizações da sociedade civil encaminharam aos Ministérios do Meio Ambiente e Planejamento, à Secretaria de Portos da Presidência da República e ao Ibama, uma carta em que solicitam a adoção da Avaliação Ambiental Estratégica e Integrada para projetos portuários e de demais empreendimentos de relevância e impacto nacional. O documento pede também a promoção de mecanismos mais amplos de participação social – como audiências públicas específicas, informadas e vinculadas para tratar do tema, em nível nacional, bem como no âmbito dos Estados. 

http://www.sosma.org.br/18733/carta-aberta-contra-problemas-planejamento-portuario-brasil/


Exma. Ministra Isabella Teixeira, Ministra do Meio Ambiente
Exma. Ministra Miriam Belchior, Ministra do Planejamento
Exmo. Sr. César Augusto Rabello Borges - Ministro de Estado Chefe da
Secretaria de Portos da Presidência da República
CC: Sr. Volney Zanardi Junior – Presidente do Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)

Cumprimentando-os respeitosamente, vimos por meio desta, expressar nossa visão e preocupação a respeito do planejamento de novos e ampliação dos já existentes portos brasileiros.
Recentemente, temos testemunhado graves irregularidades em nossa zona costeira que estão trazendo danos irreparáveis para as comunidades tradicionais e, sem dúvida, irão acarretar problemas futuros para o desenvolvimento do país em termos socioambientais e econômicos, trazendo ineficiência inclusive para o setor portuário. A ausência do uso de uma ferramenta moderna de planejamento estratégico ambiental, espacial e integrado faz com que os portos sejam pensados no varejo, em projetos eleitoreiros e sem considerar a sustentabilidade como um valor essencial à construção de uma potência, não apenas econômica, mas também ambiental e que contemple a diversidade cultural da população.
Não há dúvidas que hoje ainda existem gargalos para a eficiência dos portos brasileiros e que a lei 12.825 de 05 de junho de 2013 (oriunda da discussão da MP dos Portos) veio para tentar diminuir lacunas e ampliar investimentos públicos e privados modernizando o setor no país. Mesmo assim, ainda devem ser tomadas medidas para avançar na estrutura portuária garantindo maior participação da sociedade.
No entanto, sem ampliar e fortalecer a estrutura em termos de recursos humanos e financeiros no setor de licenciamento, fica impossível garantir a celeridade sem diminuir a qualidade dos processos. Para que o Brasil mantenha seu destaque no cenário internacional é fundamental respeitar as aptidões regionais e as vocações locais e pensar um projeto de Brasil moderno com a construção de marcos regulatórios que conciliem os objetivos de avanço econômico com a preservação ambiental e a equidade social. É preciso também criar mecanismos para conferir maior proteção, autonomia e participação social nos processos de licenciamentos, para que o rigor técnico e princípios de proteção e segurança não estejam reféns do corriqueiro tráfico de influência e interesses eleitoreiros.
Até o momento, não se nota entre as prioridades do governo a inclusão do valor sustentabilidade no que se refere à questão portuária, muito pelo contrário. O desenvolvimento sustentável e o planejamento estratégico parecem ser duas ferramentas praticamente inexistentes no setor. E o processo de licenciamento ambiental uma ferramenta meramente protocolar a serviço de projetos eleitoreiros.
A maior prova disso é que existem áreas no litoral brasileiro que possuem aptidões naturais para a conservação ambiental e desenvolvimento de atividades ou negócios sustentáveis como a geração de emprego e renda e valorização das comunidades locais. Na ausência de um planejamento, essas características são desperdiçadas com construções portuárias, como é o caso do plano de construção do Porto Sul na Bahia, o Porto Açu no Rio de Janeiro, Porto de Pontal do Paraná, o Porto Mar Azul na Baía da Babitonga em Santa Catarina, Porto de Goiana em Pernambuco e as dezenas de portos pleiteados para o litoral do Espirito Santo, como é o caso do Porto Norte Capixaba, em Linhares. Para além dos planos de construção de novos portos, ainda seguem em tramitação processos controversos de ampliação como é o caso do Porto de São Sebastião, no litoral de São Paulo e o exemplo do Porto de Suape em Pernambuco.
Todas essas áreas são consideradas pelo próprio Ministério do Meio Ambiente no documento Avaliação de Áreas prioritárias para a Conservação (2007) como “importância muito alta” ou “extremamente alta para a conservação”. E é neste sentido, que reiteramos a importância de considerar os atributos naturais como fatores principais e com o destaque merecido nos processos de licenciamento.
Ressaltamos também que, para alguns desses projetos existem alternativas com orçamentos mais baixos, mas que requerem revisão de políticas em marcha, como é o caso do Porto Sul. Estudos apontam que a modernização dos portos já existentes, pode maximizar sua capacidade e diminuir seus impactos ambientais, possibilitando menor risco para o ecossistema e para as populações tradicionais que habitam em suas proximidades. Contudo é preciso rediscutir o modelo de desenvolvimento, utilizando-se de planos estratégicos que reavaliem as matrizes industriais a partir de um diálogo amplo e aberto com a sociedade. Sem participação social nas decisões estratégicas não avançaremos na consolidação da democracia e na construção de um pais soberano e sustentável.
Uma grande potência como o Brasil não pode desperdiçar suas riquezas, sejam elas econômicas, sociais, culturais ou ambientais. É preciso saber aproveitar as oportunidades para se desenvolver, mas não a qualquer custo. Um país como o Brasil não pode mais ignorar os limites ecológicos, pois exaurindo os recursos naturais e destruindo ecossistemas importantes, não será possível garantir equidade social, desenvolvimento sustentável e muito menos prosperidade econômica.
É nesse sentido que as entidades abaixo-assinadas expressam preocupação com a ocupação costeira desordenada e com a manutenção dos serviços ambientais providos por essas regiões. Reconhecemos a necessidade de aprimoramento do setor portuário, mas o mesmo não será feito sem a construção de processos participativos e democráticos, modernos e eficientes, para promover um futuro ambientalmente sustentável e socialmente justo.
Contamos com especial atenção deste Ministério do Meio Ambiente e pedimos que formule, em conjunto com o CONAMA, procedimentos para a adoção da Avaliação Ambiental Estratégica e Integrada para projetos portuários e de demais empreendimentos de relevância e impacto nacional. Também que promova mecanismos mais amplos de participação social como audiências públicas específicas, informadas e vinculadas para tratar deste tema, em nível nacional, bem como no âmbito dos estados. Respeitosamente, apresentamos nossos questionamentos e propostas e aguardamos o devido tratamento por parte deste ministério.

Fundação SOS Mata Atlântica
WWF-Brasil
Instituto BiomaBrasil
Associação Ambiental Voz da Natureza
Instituto Albatroz
Reserva da Biosfera da Mata Atlântica
Instituto Floresta Viva
Ilhabela.org
Instituto Gondwana
Associação Cunhambebe da Ilha Anchieta
RPPN Rizzieri
Instituto Eco-Solidário
Instituto Ambiental Ponto Azul
Instituto Educa Brasil
Instituto Ilhabela Sustentável
Instituto de Preservação Costeira
Instituto Bonete
Associação dos Amigos da Praia de Camburi –EX
Fórum Popular em Defesa de Vila Velha:
FAMOPES - Federação das Associações de Moradores e Movimentos Populares
do Estado do ES.
AVIDA-PE
AMECA- Associação Movimento Ecológico Carijós - São Francisco do Sul – SC
Associação Global Garbage – Brasil
Coletivo Memórias do Mar
Conselho Pastoral dos Pescadores
Associação Amigos da Prainha do Canto Verde
Associaçao Civil Greenpeace
Coletivo Internacional de apoio a Pesca Artesanal - ICSF, Brasil
Instituto MARAMAR
Núcleo de Solidariedade Técnica (SOLTEC) / Projeto Pesquisa-Ação na Cadeia
Produtiva da Pesca (PAPESCA), Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
Movimento Nacional dos Pescadores – MONAPE
Associação Ação Ilhéus
Conservação Internacional
Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas - IBASE
Mater Natura - Instituto de Estudos Ambientais
Grupo Ambientalista da Bahia – GAMBÁ
Instituto de Pesquisas Ecológicas – IPÊ
Instituto Nossa Ilhéus – INI
Instituto Arapyaú de Educação e Desenvolvimento Sustentável
Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental – SPVS
Rede Nacional Pró Unidades de Conservação – Rede Pro-UC
Associação Mar Brasil

Observatório de Conservação Costeira do Paraná - OC2

terça-feira, 3 de junho de 2014

O Porto dos Absurdos - São Sebastião

Não teve jeito! Após diversas tentativas de diálogo com o IBAMA, envolvendo diversos setores interessados, para que o órgão pedisse revisão e complementação dos estudos que subsidiaram a emissão da Licença Prévia do Projeto de Ampliação do Porto de São Sebastião, o Ministério Público de São Paulo recebeu a informação de que o IBAMA não acatou sua Recomendação expedida no final de 2013 para a suspensão da licença.
Em razão disso, ajuizou-se Ação Civil Pública na Justiça Federal de Caraguatatuba (SP) com pedido liminar de suspensão da licença e, ao final, anulação do ato, bem como obrigação do IBAMA de não emitir nova licença sem que antes sejam complementados os estudos. 

É o mínimo que poderia ser pedido, devendo ser respeitada a sugestão. Mas não! O órgão não deu ouvido e manifestou sua incopetência, inoperância e falência, manifestando-se a favor do absurdo que é a ampliação do Porto de São Sebastião, região com forte apelo turístico. Uma afronta ao bom senso e ao desenvolvimento sustentável da região.
Segundo o Ministério Público, a ação tem caráter eminentemente técnico, e foi baseada nas mais diferentes informações trazidas pelo meio acadêmico, pelos técnicos do MPSP, por gestores das diferentes Unidades de Conservação da região e também por diversos setores da sociedade civil, que participaram ativa e intensamente."

Assinam o pedido de Ação Civil Pública:

Maria Rezende Capucci
Procuradora da República

Tadeu Salgado Ivahy Badaró Júnior
Promotor de Justiça - GAEMA - LN

Paulo Guilherme Carolis Lima
Promotor de Justiça Substituto - GAEMA - LN

Alfredo Luis Portes Neto
Promotor de Justiça - Gaema - LN 









segunda-feira, 14 de abril de 2014

Em defesa do IPCC

Heitor Scalambrini Costa
Professor da Universidade Federal de Pernambuco
O Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, da sigla em inglês) foi criado em 1988 pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Organização Metereológica Mundial (OMM), e se tornou uma das referências mais citadas nas discussões sobre mudança climática. Em 2007, o IPCC dividiu o premio Nobel da Paz com o ex-vice-presidente americano, Al Gore, pelo trabalho de ambos na conscientização da comunidade e das lideranças mundiais para o problema e as consequências da mudança climática.
O IPCC é um órgão composto por delegações de 130 governos para prover avaliações regulares sobre a mudança climática global. Sua criação se deu devido à percepção de que a ação humana poderia estar exercendo uma forte influência sobre o clima do planeta, sobretudo através da emissão de gases – como o dióxido de carbono (CO2), óxido nitroso (N2O) e metano (CH4), que causam o efeito estufa. Desde então, o IPCC tem publicado diversos documentos e pareceres técnicos.
Sem duvida, é um órgão que sofre pressões políticas – ingenuidade seria pensar o contrário. A pressão é mais percebida nos textos destinados aos formuladores de políticas públicas, enviados pelos países que são os maiores poluidores do planeta, e que detêm maior poderio econômico-militar. Todavia o IPCC procura manter o seu perfil científico.
Como não existe infalibilidade nas ciências, em particular em um tema de tal complexidade científica, como a da interpretação dos fenômenos climáticos e sua correlação causa-efeito, algumas das previsões mais alarmistas do IPCC, no passado, contribuíram para certo desgaste de sua reputação e prestígio. Como foi o caso das previsões, em 2007, do desaparecimento das geleiras do Himalaia. O IPCC aprendeu e, por sua vez, passou a adotar critérios mais exigentes para as asserções e previsões incluídas em seus relatórios e pareceres. 
Lamentavelmente uma minoria (minoria mesmo) de técnicos, cientistas, políticos, com interesses escusos, tenta enxovalhar o trabalho do IPCC. Assim, causando danos não apenas ao IPCC, mas aos moradores do planeta Terra, visto que as questões levantadas (cientificamente duvidosas) acabam postergando as medidas de políticas públicas que precisam ser adotadas com urgência pelos governantes. O que pode ser um erro fatal para o planeta – erro causado por esses que maculam o trabalho do IPCC.
Na historia recente da humanidade, temos exemplos de graves danos à vida humana causados pela intervenção de ditos “cientistas”. O exemplo mais contundente foi a “polêmica” provocada na segunda metade do século passado com relação ao cigarro provocar ou não o câncer. Dúvidas “plantadas” por lobbies poderosos (através desses “cientistas”) sobre a relação de causa-efeito atrasaram a tomada de medidas concretas contra o cigarro – medidas que poderiam ter evitado a morte de milhões de pessoas em todo o mundo.
Por outro lado, exemplos mostram que podemos tomar decisões coletivas para preservar o planeta. O Protocolo de Montreal é um bom exemplo. Este tratado mundial, assinado em 1987, levou ao banimento dos clorofluorcarbonos (usados então nos compressores de geladeiras residenciais em todo o mundo), que reduzem a camada de ozônio e agravam para os seres humanos as consequências das radiações ultravioletas, causa principal do câncer de pele. O tratado também impediu uma maior concentração de poluentes na atmosfera e mudanças climáticas ainda mais graves.
Não se pode desmerecer o papel do IPCC e a repercussão de suas conclusões, as quais definitivamente colocaram a discussão da mudança climática entre as grandes questões mundiais e um dos principais temas da agenda política em diversos países.
A polêmica e a crítica são boas e necessárias. O que deve ser repudiado são as tentativas de desqualificar esse órgão de fundamental importância para a compreensão das mudanças no clima e para a tomada de decisões urgentes que assegurem que a vida continue no planeta como a conhecemos... Pois assim queremos que continue!

segunda-feira, 7 de abril de 2014

Passagem inócua

Heitor Scalambrini Costa
Professor da Universidade Federal de Pernambuco 


No dicionário, uma das definições para a palavra inócua é “aquilo que não tem a força de produzir o efeito que se pretendia”. Inócua foi à passagem do jornalista Sergio Xavier como Secretário de Meio Ambiente de Pernambuco.
Sergio Xavier, ex-presidente do partido Verde e um dos mais enérgicos críticos do “modus operandi”, tipo predador, do governador do Estado com relação à implantação do Complexo de Suape, ao que chegou a chamar de “mangue brita”, acusava o governo de cobrir de concreto os manguezais do território do Complexo, o que estava coberto de razão.
Em 2010, esse crítico ferrenho do governo, usava o twitter e outras ferramentas das redes sociais para atacar o Complexo de Suape como “mito do crescimento a todo custo”, denunciando que o histórico de Suape mostrava que as prometidas compensações socioambientais nunca foram realizadas, e apontando a falta total de transparência do governo. “Indignado” com a aprovação de lei n° 1496/2010, que autorizava a supressão de vegetação nativa de Suape, tuitava: “Mangue não é moeda de barganha política! Deputados desconsideram parecer contrário da comissão de meio ambiente”, e “Governo que, de repente, muda o desmatamento de mangues de 893 para 508 hectares, sem estudos, não merece crédito”.
Esta postura o credenciou a ser um dos candidatos de oposição ao governo do Estado, mantendo, durante toda a campanha, o tom crítico em relação ao governador que tentava a reeleição.


Findo o processo eleitoral, e nem bem terminada a contagem de votos, surge na imprensa boatos que se tornariam realidade logo depois. Aquele crítico ferrenho do governador (agora reeleito) tinha sido convidado a se tornar Secretário de Estado. Ou seja, Sergio Xavier teria uma secretaria que poderia chamar de sua: a ex-Secretaria de Meio Ambiente, que passaria a se chamar Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, de cujo quadro de pessoal se tornaria “chefe” – logo ele, até então Verde e crítico do governo na área ambiental. 
Obviamente essa mudança repentina de discurso e de ideias trouxe certo constrangimento ao nosso personagem, pois, com seu discurso crítico no período eleitoral, recebeu uma “enxurrada” de votos para governador. Para contornar essa situação, procurou o aval de alguns (dos mais representativos e históricos) movimentos ambientalistas do Estado, uma vez que agora se tornaria empregado daquele que tanto criticara. Incompreensível e equivocadamente tais organizações o apoiaram, lançando um manifesto. E ele se comprometeu, junto às organizações que o apoiaram, a cumprir 15 pontos de políticas direcionadas a sustentabilidade. 
Com o respaldo dessas organizações, assumiu o cargo de Secretário. E, como todos que acham que podem enganar a população o tempo todo, começou a lançar “factoides” de suas ações na mídia, além de se tornar um dos mais entusiastas defensores do governador, tornando-se, como se denomina nestas plagas, um “eduardista de carteirinha”.

À frente da Secretaria (e não da Agência de Meio Ambiente, que faz parte da Secretaria, e que realmente tem poder), o seu discurso defendia a necessidade do “desenvolvimento sustentável”, mal explicado, pois poucos sabem o que realmente vem a ser, mas todos concordam por ser “politicamente correto”. 
As ações (muito poucas) desenvolvidas em sua gestão na área ambiental incluem: o “factoide” da introdução de carros elétricos no Estado; a disponibilização de 20 bicicletas elétricas compartilhadas, em Fernando de Noronha; a criação de áreas de conservação e proteção, que ainda precisam ser efetivamente fiscalizadas e protegidas pelo Estado; e as promessas de uso da tecnologia de informação para monitoramento, controle e fiscalização no setor ambiental, e de reflorestamento da Mata Atlântica de Suape.  Estas poucas ações e promessas (somente promessas até agora), sem dúvida, não deixarão lembranças de sua inócua passagem à frente da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade. 
Triste fim de sua jornada como Secretário. Aquele que um dia recebeu os votos e a confiança dos ambientalistas e demais defensores do meio ambiente para garantir em Pernambuco um desenvolvimento econômico com proteção efetiva do meio ambiente e dos direitos das populações afetadas enganou a todos. Por pouco tempo, felizmente!

Adote Abrolhos

Importante campanha para proteção de Abrolhos. Abaixo está o link para assinar a petição, transcrita aqui no nosso blog. Assine, compartilhe, exerça sua cidadania ambiental.

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"Por que isto é importante

Baleias, tartarugas, aves marinhas, peixes, corais, crustáceos e moluscos ilustram a riqueza da região dos Abrolhos, situada no extremo sul da Bahia e norte do Espírito Santo. Esse santuário com a maior biodiversidade marinha do Atlântico Sul está ameaçado e precisa da sua ajuda para continuar existindo!

Através da criação de novas áreas protegidas e do fortalecimento e ampliação das áreas já existentes, será possível recuperar e manter a biodiversidade, eliminar a pesca excessiva, evitar que atividades de exploração de petróleo, minerais e portuárias possam destruir nosso maior patrimônio natural marinho, e garantir o sustento de mais de 100 mil famílias que vivem da pesca e do turismo.

Hoje, menos de 1,6% da plataforma continental de Abrolhos é protegida da pesca e outros tipos de exploração direta, pelo Parque Nacional Marinho dos Abrolhos e demais áreas de proteção integral. E apenas outros 5,4% têm pescarias regulamentadas e manejadas em Reservas Extrativistas. Isso é insuficiente, especialmente considerando que a manutenção da integridade destas áreas encontra grandes dificuldades, como equipes pequenas e falta de recursos e estrutura para fiscalização. Estimamos que é preciso chegar em, pelo menos, 20% de áreas de proteção mais restrita para proteger a biodiversidade e promover atividades como a pesca e o turismo de maneira sustentável na região.

A decisão está nas mãos dos governos federal e estaduais. Com essa petição, esperamos que a presidente Dilma e os governadores da Bahia e do Espírito Santo garantam imediatamente o funcionamento efetivo das unidades de conservação existentes em Abrolhos e retomem o processo de ampliação e criação das áreas marinhas protegidas na região.

Contamos com seu apoio assinando esta petição e participando das demais ações da campanha Adote Abrolhos criada pela Conservação Internacional e pela SOS Mata Atlântica para garantir a preservação de um dos nossos maiores santuários de vida marinha – a região dos Abrolhos."


ASSINE Petição on line: https://secure.avaaz.org/po/petition/Presidente_Dilma_Rousseff_Ajude_a_proteger_Abrolhos/?copy

Mais informações: http://adoteabrolhos.org.br/

sábado, 5 de abril de 2014

Pernambuco é o penúltimo lugar em investimento na área ambiental

A figura no final desta resenha foi extraída do Jornal O Eco, que apresentou o ranking de investimento em Meio Ambiente por Estado, com base nos dados do IBGE.
Bem, na mesma nota-se o penúltimo lugar de Pernambuco. Não deve ser difícil imaginar o que o ex-secretário de Meio Ambiente responderia ao ser questionado sobre investimento na área ambiental no estado. O Sr Sérgio Xavier, que acaba de sair do cargo para se candidatar a Deputado Federal pelo Partido Verde, certamente diria que nunca, na história de Pernambuco, se investiu tanto na área. De fato, no último ano o recurso da compensação de Suape foi despejado no orçamento e pulverizado em diversas ações meramente de campanha. Dinheiro marcado pelo rastro de destruição do litoral pernambucano. Basta passar por Suape e arredores para ver o enorme passivo sócio-ambiental deixado pela política adotada pelo Governador Eduardo Campos, que munido da perversa legislação que permite supressão de Áreas de Preservação Permanente em caso de utilidade pública
disparou contra nossas florestas para justificar o crescimento econômico na região. (vide artigo que escrevi aqui no blog, listando em uma tabela as leis autorizativas - http://caoseclorofila.blogspot.com.br/2013/11/e-continua-o-desmatamento-dos.html).
Para não ser injusto, o passivo sócio-ambiental é um marco de Suape, que foi falaciosamente combatido pelos governos durante décadas, mas justificado pela bandeira de geração de emprego e renda. 
Não bastasse o impacto ambiental do Porto de Suape no litoral centro-sul de Pernambuco, o atual governo acenou positivamente para a destruição do litoral norte, com a chegada da Fiat e de toda a infraestrutura que demandará - portos, aeroportos e estradas, como o desastroso e impactante Arco Metropolitano. 
Assim, na minha singela visão, não há sequer mais alguma chance em desenvolvimento sustentável do turismo no estado. Estamos fadados à sermos um estado industrial, arrecadador.
Como noticiado pela mídia, Suape cresce a todo vapor, comparando-o ao crescimento das cidades industriais na China. Oras bolas... Quem quer uma China no quintal de casa?
Há oito anos assistimos a aceleração do crescimento econômico e a queda da qualidade ambiental do nosso estado. Não há pesca e afastamos paulatinamente os turistas. Pergunto: - quem pagará essa conta, senhores Eduardo Campos e Marina Silva? 

Pelos dados do IBGE de 2012 somos o penúltimo lugar em investimento em Meio Ambiente (ou na estrutura de gestão ambiental), e o que iremos assistir a partir da abertura do horário político, é um teatro de Marina Silva, com seus discursos pobres, com meia dúzia de jargões: crescimento com sustentabilidade, proteção da biodiversidade, compatibilidade entre crescimento econômico e ambiental, agenda ambiental, etc e tal.
Porém, não responderão a maiorias das perguntas, não é Marina Silva? Restando aos articuladores da campanha explicar a colocação de Pernambuco no ranking, a dinherama derramada da compensação, os números que revelam um estado destruído ambientalmente. Descarregarão na mídia uma série de falácias, aos moldes da última gestão da Secretaria de Meio Ambiente do Estado de Pernambuco, na tentativa de recolocar Pernambuco em patamares acima do penúltimo lugar. Entretanto, tais dados irão ocultar sua origem, pela compensação de impacto severo sobre a paisagem costeira e do aumento do passivo sócio-ambiental. Em se tratando de corrida pelo poder, brincar com os números é uma prática antiga de campanha.

Costumo dizer aos meus alunos: - Falem a verdade! É muito mais fácil resolver os problemas de imediato e diminuir os que estão por vir. Degradação da qualidade ambiental e a ameaça a segurança alimentar não se esconde debaixo do tapete, pois reaparece na forma de fome, miséria e espécie invasora.
 

Pernambuco: A China Brasileira!

Saiba mais na matéria que me inspirou a crítica: http://www.oeco.org.br/oeco-data/28181-quais-os-estados-que-mais-investem-no-meio-ambiente
e os dados do IBGE: ftp://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Estados/2013/estadic2013.pdf


segunda-feira, 31 de março de 2014

Transparência: quesito ausente no setor de energia


Heitor Scalambrini Costa
Professor da Universidade Federal de Pernambuco
Nesse momento de ampla discussão sobre os graves problemas provocados pela atual política energética brasileira, não se pode deixar discutir o papel e a atuação do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE, órgão de assessoramento da Presidência da República para formulação dessa política.
O CNPE foi criado pela Lei nº 9.478, em 6 de agosto de 1997, e regulamentado em 21 de junho de 2000, pelo Decreto nº 3.520. O seu Regimento Interno somente foi aprovado mais de 12 anos depois de sua criação, em 10 de novembro de 2009, através da Resolução CNPE nº 7. Além de ser presidido pelo Ministro de Estado de Minas e Energia, integram o “conselho” (com letras minúsculas) outros 8 ministros de Estado e mais três outros membros indicados pelo poder público. Conta com apenas 1 representante da sociedade civil, e outro da Universidade. No entanto, de seus 14 assentos, as duas últimas indicações encontram-se vagas há anos, descumprindo-se a própria Resolução nº 7, do CNPE.
O CNPE é uma instância de decisão influente na promoção de recursos energéticos do país, que inclui a proteção do meio ambiente; a promoção da conservação de energia; a identificação de soluções mais adequadas para o suprimento de energia; o estabelecimento de diretrizes para programas específicos, como os de biocombustíveis, energia nuclear, carvão mineral, gás natural, energia solar, energia eólica e energia proveniente de outras (novas) fontes renováveis. Também cabendo a ele a revisão periódica da matriz energética do país.
Apesar de sua presumida importância na definição da política energética, o CNPE se comporta como um órgão “chapa branca”, simplesmente homologando decisões do executivo, utilizando os mesmos métodos criados no período ditatorial.
O debate energético e suas conclusões não podem ficar confinados a alguns ditos “especialistas”, pois suas decisões afetam toda a sociedade. E a falta de processos democráticos num setor tão importante é inaceitável, pois bloqueia os espaços institucionais necessários para que esse debate possa acontecer e se ampliar. Provavelmente, se mais “cabeças pensantes” estivessem participando das definições da atual política energética não estaríamos hoje vivenciando a desastrosa situação desse setor.
A falta de transparência do CNPE, com sua postura arrogante, não é aceita pela sociedade civil. E essa insatisfação se manifestou claramente na reunião em 17 de dezembro de 2013. A sociedade civil unida pressionou e protestou, exigindo do governo federal a democratização desse conselho.
Nesse dia, Organizações não Governamentais e Institutos lançaram uma nota ao governo e à sociedade brasileira (ver em http://www.ihu.unisinos.br/noticias/526791-conselho-nacional-de-politica-energetica-onde-esta-a-sociedade-civil), cobrando transparência no processo de discussão e definição de políticas do setor energético. As 41 instituições reunidas no “Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social” também protocolaram um ofício no Ministério de Minas e Energia, solicitando o preenchimento das vagas não ocupadas no CNPE e exigindo transparência nesse órgão.
Não há dúvida que para resolver problemas no setor energético brasileiro, exige-se muito mais que medidas pontuais, exige-se democratização plena e transparência no CNPE – o que só é possível com maior participação da sociedade civil em suas instâncias decisórias.

segunda-feira, 17 de março de 2014

Comunidades de marisqueiras do Brasil são marcadas pela poluição industrial

O Texto abaixo foi publicado no Jornal The Guardian (link abaixo). É uma verdadeira denúncia. Vale a leitura.
Recebi este texto, traduzido, em um grupo de discussão, pelos colegas do Conselho Pastoral dos Pescadores Regional Nordeste
A impressão que tenho a cada dia, vivenciando Suape em minha coletas, é que o trator passa por cima, dos mangues e das pessoas.
Infelizmente não sei de quem são as fotos, quando souber darei autoria, mas pudera, se não souber, a notícia está aí embaixo, original, copiada mesmo, sem temer.
FUTURO AMEAÇADO!

http://www.theguardian.com/global-development/2014/mar/04/brazil-shellfishing-communities-pernambuco-industrial-pollution?CMP=twt_gu  
 
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Por Zoe Sullivan para o The Guardian 
Tradução:  Hulda Stadtler
Edinilda de Ponto dos Carvalhos, com pouco mais de cinquenta anos, é marisqueira, ou pescadora artesanal, da praia de Suape desde muito jovem. Recentemente, segundo ela, seu trabalho  vem se tornando mais duro.

Existem produtos químicos na água. Não possuem cheiro, mas matam todas as coisas” diz Enilda. Ela acredita que a poluição vem do complexo portuário próximo no litoral sul de Pernambuco, estado no Nordeste do Brasil, considerada uma região de desenvolvimento econômico central.
Outra marisqueira, Valéria Maria de Alcântara, diz: “O barro produz coceiras por causa do óleo e dos dejetos, restos que ficam na água do mar. Isto queima a pele.”
De acordo com um programa de treinamento do estado, as mulheres compreendem 5.200 dos 8.700 pescadores daquela comunidade pesqueira. Elas trabalham duro para pescar mariscos na água ou no manguezal do entorno.
Nesta manhã de sol, Edinilda e mais 20 outras marisqueiras resolveram falar sobre a crise em suas vidas devido à poluição e depredação dos manguezais. “Pescadoras que antes retiravam de 20 a 30 quilos de conchas, agora, durante toda uma semana, chegam a 3 quilos”, diz Valéria sentada em uma cadeira de metal em seu terraço.

Centenas, se não milhares, de outras pescadoras ao longo da costa de Pernambuco dividem essa
experiência. Tradicionalmente, o pescado das marisqueiras dava para o sustento de suas famílias, e qualquer excedente era comercializado em mercadinhos locais, complementando a renda familiar. Valéria diz que agora ela precisa trabalhar nas cozinhas dos bares locais nos finais de semana para complementar a renda por conta da queda em sua produção.

“Na história da pesca no Brasil, a atividade das mulheres tem sido invizibilizada”, diz Laurineide Santana. “O que essas mulheres produzem não entra na estatística oficial da pesca.”
Ela afirma que as políticas do governo marginalizam ainda mais o trabalho das mulheres, e que só a partir de 1980, quando o Brasil adotou a nova Constituição, é que as trabalhadoras rurais tiveram um reconhecimento mínimo e adquiriram direito a pensão.
Santana, que nasceu em uma família de pescadores, atua no apoia às comunidades pesqueiras nos estados do norte/nordeste do Brasil. Ela faz parte do Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), um grupo católico que atua na organização social de pescadores artesanais em todo o país. Em particular, Laurineide trabalha com mulheres no intuito de tornar visível a atividade desses grupos e seus resultados, elevando a autoestima das pescadoras.
Entre 2007 e 2010, o então presidente Luís Inácio Lula da Silva disponibilizou para Suape 1,4 bilhões de reais para garantir o desenvolvimento econômico do complexo portuário e o crescimento no estado de Pernambuco, seguido de demais investimentos privados.
O complexo está instalado no litoral sul do Recife, capital do estado, e possui mais de 100 empreendimentos, incluindo uma refinaria, um polo petroquímico e muitos empreendimentos imobiliários. A expansão tem criado milhares de vagas de empregos, a maioria temporários, contudo vem danificando o meio ambiente e as práticas de sobrevivência tradicionais e locais.

Em setembro de 2013, a secretaria de meio ambiente do estado multou o Porto e o Complexo industrial em 2,5 milhões de reais por causar dos danos ao meio ambiente ocasionados, como o uso de dinamite em áreas de corais próximas ao porto.
Uma porta voz do porto estimou em 10% a contribuição de Suape com o pib pernambucano. Os gestores municipais próximos ao porto introduziram impostos especiais para a indústria, mas ninguém foi capaz de dizer o quanto que esses impostos retornam para melhoria local da comunidade ou como o dinheiro vem sendo empregado.
“Suape é um exemplo atual do modelo de desenvolvimento adotado pelo governo brasileiro”, afirma a secretaria executiva do CPP Nacional Maria José. “Esse é um modelo de desenvolvimento baseado no consumo, exploração e concentração de recursos.”
O CPP vem trabalhando com outras organizações para coletar assinaturas suficientes para que um projeto de lei de iniciativa popular de proteção e reconhecimento de áreas tradicionais da pesca artesanal em comunidades brasileiras seja apresentado ao Congresso Nacional
“Essas populações possuem uma qualidade de vida muito superior, ainda que em condições de pobreza, que é o que tem oferecido o modelo brasileiro de industrialização”, diz Maria José.

quarta-feira, 12 de março de 2014

Sítio Cumbe: continua a violência sobre a comunidade

Segundo relato de moradores, a violência continua sobre a Comunidade do Sítio Cumbe (Aracati, CE), subsidiada por uma decisão equivocada de reintegração de posse, sobre uma área tradicionalmente de pesca.
Imagens da ação violenta do Comando Tático Rural – COTAR, que na manhã de hoje invadiu e atacou com bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha a comunidade de pescadores e marisqueiras do Cumbe. Segundo notícias um estudante do curso de Sociologia da Universidade de São Paulo – USP, que realizava pesquisa na comunidade, ainda encontra-se preso em Aracati. Há ainda diversas denuncias de que policiais fazem rondas no local buscando prender supostas lideranças! O clima é tenso e merece toda atenção e solidariedade, suplicam os moradores.

O COTAR usou da arbitrariedade da justiça, a favor dos empresário e contra os pescadores/as do mangue do Cumbe. Com a ordem da juiza da 1ª Vara da Comarca do Aracati, Ana Celina Studart Monte Gurgel Carneiro, a favor do empresário da fazenda de camarão - segundo relatos.


Fiz uma postagem anterior a essa detalhando o problema. Vou manter este canal aberto para divulgar a situação.

Força amigos do Sítio Cumbe. A Justiça tarda (falha na maioria das vezes), mas tenho fé que irão vencer! Segue link da outra postagem: http://caoseclorofila.blogspot.com.br/2014/02/justica-cega-pune-pescadores-do-cumbe.html

Saiba mais na reportagem abaixo:
http://www.opovo.com.br/app/ceara/aracati/2014/03/13/notaracati,3219790/policia-expulsa-comunidade-de-area-sob-conflito-em-aracati.shtml