segunda-feira, 31 de março de 2014

Transparência: quesito ausente no setor de energia


Heitor Scalambrini Costa
Professor da Universidade Federal de Pernambuco
Nesse momento de ampla discussão sobre os graves problemas provocados pela atual política energética brasileira, não se pode deixar discutir o papel e a atuação do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE, órgão de assessoramento da Presidência da República para formulação dessa política.
O CNPE foi criado pela Lei nº 9.478, em 6 de agosto de 1997, e regulamentado em 21 de junho de 2000, pelo Decreto nº 3.520. O seu Regimento Interno somente foi aprovado mais de 12 anos depois de sua criação, em 10 de novembro de 2009, através da Resolução CNPE nº 7. Além de ser presidido pelo Ministro de Estado de Minas e Energia, integram o “conselho” (com letras minúsculas) outros 8 ministros de Estado e mais três outros membros indicados pelo poder público. Conta com apenas 1 representante da sociedade civil, e outro da Universidade. No entanto, de seus 14 assentos, as duas últimas indicações encontram-se vagas há anos, descumprindo-se a própria Resolução nº 7, do CNPE.
O CNPE é uma instância de decisão influente na promoção de recursos energéticos do país, que inclui a proteção do meio ambiente; a promoção da conservação de energia; a identificação de soluções mais adequadas para o suprimento de energia; o estabelecimento de diretrizes para programas específicos, como os de biocombustíveis, energia nuclear, carvão mineral, gás natural, energia solar, energia eólica e energia proveniente de outras (novas) fontes renováveis. Também cabendo a ele a revisão periódica da matriz energética do país.
Apesar de sua presumida importância na definição da política energética, o CNPE se comporta como um órgão “chapa branca”, simplesmente homologando decisões do executivo, utilizando os mesmos métodos criados no período ditatorial.
O debate energético e suas conclusões não podem ficar confinados a alguns ditos “especialistas”, pois suas decisões afetam toda a sociedade. E a falta de processos democráticos num setor tão importante é inaceitável, pois bloqueia os espaços institucionais necessários para que esse debate possa acontecer e se ampliar. Provavelmente, se mais “cabeças pensantes” estivessem participando das definições da atual política energética não estaríamos hoje vivenciando a desastrosa situação desse setor.
A falta de transparência do CNPE, com sua postura arrogante, não é aceita pela sociedade civil. E essa insatisfação se manifestou claramente na reunião em 17 de dezembro de 2013. A sociedade civil unida pressionou e protestou, exigindo do governo federal a democratização desse conselho.
Nesse dia, Organizações não Governamentais e Institutos lançaram uma nota ao governo e à sociedade brasileira (ver em http://www.ihu.unisinos.br/noticias/526791-conselho-nacional-de-politica-energetica-onde-esta-a-sociedade-civil), cobrando transparência no processo de discussão e definição de políticas do setor energético. As 41 instituições reunidas no “Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social” também protocolaram um ofício no Ministério de Minas e Energia, solicitando o preenchimento das vagas não ocupadas no CNPE e exigindo transparência nesse órgão.
Não há dúvida que para resolver problemas no setor energético brasileiro, exige-se muito mais que medidas pontuais, exige-se democratização plena e transparência no CNPE – o que só é possível com maior participação da sociedade civil em suas instâncias decisórias.

segunda-feira, 17 de março de 2014

Comunidades de marisqueiras do Brasil são marcadas pela poluição industrial

O Texto abaixo foi publicado no Jornal The Guardian (link abaixo). É uma verdadeira denúncia. Vale a leitura.
Recebi este texto, traduzido, em um grupo de discussão, pelos colegas do Conselho Pastoral dos Pescadores Regional Nordeste
A impressão que tenho a cada dia, vivenciando Suape em minha coletas, é que o trator passa por cima, dos mangues e das pessoas.
Infelizmente não sei de quem são as fotos, quando souber darei autoria, mas pudera, se não souber, a notícia está aí embaixo, original, copiada mesmo, sem temer.
FUTURO AMEAÇADO!

http://www.theguardian.com/global-development/2014/mar/04/brazil-shellfishing-communities-pernambuco-industrial-pollution?CMP=twt_gu  
 
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Por Zoe Sullivan para o The Guardian 
Tradução:  Hulda Stadtler
Edinilda de Ponto dos Carvalhos, com pouco mais de cinquenta anos, é marisqueira, ou pescadora artesanal, da praia de Suape desde muito jovem. Recentemente, segundo ela, seu trabalho  vem se tornando mais duro.

Existem produtos químicos na água. Não possuem cheiro, mas matam todas as coisas” diz Enilda. Ela acredita que a poluição vem do complexo portuário próximo no litoral sul de Pernambuco, estado no Nordeste do Brasil, considerada uma região de desenvolvimento econômico central.
Outra marisqueira, Valéria Maria de Alcântara, diz: “O barro produz coceiras por causa do óleo e dos dejetos, restos que ficam na água do mar. Isto queima a pele.”
De acordo com um programa de treinamento do estado, as mulheres compreendem 5.200 dos 8.700 pescadores daquela comunidade pesqueira. Elas trabalham duro para pescar mariscos na água ou no manguezal do entorno.
Nesta manhã de sol, Edinilda e mais 20 outras marisqueiras resolveram falar sobre a crise em suas vidas devido à poluição e depredação dos manguezais. “Pescadoras que antes retiravam de 20 a 30 quilos de conchas, agora, durante toda uma semana, chegam a 3 quilos”, diz Valéria sentada em uma cadeira de metal em seu terraço.

Centenas, se não milhares, de outras pescadoras ao longo da costa de Pernambuco dividem essa
experiência. Tradicionalmente, o pescado das marisqueiras dava para o sustento de suas famílias, e qualquer excedente era comercializado em mercadinhos locais, complementando a renda familiar. Valéria diz que agora ela precisa trabalhar nas cozinhas dos bares locais nos finais de semana para complementar a renda por conta da queda em sua produção.

“Na história da pesca no Brasil, a atividade das mulheres tem sido invizibilizada”, diz Laurineide Santana. “O que essas mulheres produzem não entra na estatística oficial da pesca.”
Ela afirma que as políticas do governo marginalizam ainda mais o trabalho das mulheres, e que só a partir de 1980, quando o Brasil adotou a nova Constituição, é que as trabalhadoras rurais tiveram um reconhecimento mínimo e adquiriram direito a pensão.
Santana, que nasceu em uma família de pescadores, atua no apoia às comunidades pesqueiras nos estados do norte/nordeste do Brasil. Ela faz parte do Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), um grupo católico que atua na organização social de pescadores artesanais em todo o país. Em particular, Laurineide trabalha com mulheres no intuito de tornar visível a atividade desses grupos e seus resultados, elevando a autoestima das pescadoras.
Entre 2007 e 2010, o então presidente Luís Inácio Lula da Silva disponibilizou para Suape 1,4 bilhões de reais para garantir o desenvolvimento econômico do complexo portuário e o crescimento no estado de Pernambuco, seguido de demais investimentos privados.
O complexo está instalado no litoral sul do Recife, capital do estado, e possui mais de 100 empreendimentos, incluindo uma refinaria, um polo petroquímico e muitos empreendimentos imobiliários. A expansão tem criado milhares de vagas de empregos, a maioria temporários, contudo vem danificando o meio ambiente e as práticas de sobrevivência tradicionais e locais.

Em setembro de 2013, a secretaria de meio ambiente do estado multou o Porto e o Complexo industrial em 2,5 milhões de reais por causar dos danos ao meio ambiente ocasionados, como o uso de dinamite em áreas de corais próximas ao porto.
Uma porta voz do porto estimou em 10% a contribuição de Suape com o pib pernambucano. Os gestores municipais próximos ao porto introduziram impostos especiais para a indústria, mas ninguém foi capaz de dizer o quanto que esses impostos retornam para melhoria local da comunidade ou como o dinheiro vem sendo empregado.
“Suape é um exemplo atual do modelo de desenvolvimento adotado pelo governo brasileiro”, afirma a secretaria executiva do CPP Nacional Maria José. “Esse é um modelo de desenvolvimento baseado no consumo, exploração e concentração de recursos.”
O CPP vem trabalhando com outras organizações para coletar assinaturas suficientes para que um projeto de lei de iniciativa popular de proteção e reconhecimento de áreas tradicionais da pesca artesanal em comunidades brasileiras seja apresentado ao Congresso Nacional
“Essas populações possuem uma qualidade de vida muito superior, ainda que em condições de pobreza, que é o que tem oferecido o modelo brasileiro de industrialização”, diz Maria José.

quarta-feira, 12 de março de 2014

Sítio Cumbe: continua a violência sobre a comunidade

Segundo relato de moradores, a violência continua sobre a Comunidade do Sítio Cumbe (Aracati, CE), subsidiada por uma decisão equivocada de reintegração de posse, sobre uma área tradicionalmente de pesca.
Imagens da ação violenta do Comando Tático Rural – COTAR, que na manhã de hoje invadiu e atacou com bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha a comunidade de pescadores e marisqueiras do Cumbe. Segundo notícias um estudante do curso de Sociologia da Universidade de São Paulo – USP, que realizava pesquisa na comunidade, ainda encontra-se preso em Aracati. Há ainda diversas denuncias de que policiais fazem rondas no local buscando prender supostas lideranças! O clima é tenso e merece toda atenção e solidariedade, suplicam os moradores.

O COTAR usou da arbitrariedade da justiça, a favor dos empresário e contra os pescadores/as do mangue do Cumbe. Com a ordem da juiza da 1ª Vara da Comarca do Aracati, Ana Celina Studart Monte Gurgel Carneiro, a favor do empresário da fazenda de camarão - segundo relatos.


Fiz uma postagem anterior a essa detalhando o problema. Vou manter este canal aberto para divulgar a situação.

Força amigos do Sítio Cumbe. A Justiça tarda (falha na maioria das vezes), mas tenho fé que irão vencer! Segue link da outra postagem: http://caoseclorofila.blogspot.com.br/2014/02/justica-cega-pune-pescadores-do-cumbe.html

Saiba mais na reportagem abaixo:
http://www.opovo.com.br/app/ceara/aracati/2014/03/13/notaracati,3219790/policia-expulsa-comunidade-de-area-sob-conflito-em-aracati.shtml