segunda-feira, 14 de abril de 2014

Em defesa do IPCC

Heitor Scalambrini Costa
Professor da Universidade Federal de Pernambuco
O Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, da sigla em inglês) foi criado em 1988 pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Organização Metereológica Mundial (OMM), e se tornou uma das referências mais citadas nas discussões sobre mudança climática. Em 2007, o IPCC dividiu o premio Nobel da Paz com o ex-vice-presidente americano, Al Gore, pelo trabalho de ambos na conscientização da comunidade e das lideranças mundiais para o problema e as consequências da mudança climática.
O IPCC é um órgão composto por delegações de 130 governos para prover avaliações regulares sobre a mudança climática global. Sua criação se deu devido à percepção de que a ação humana poderia estar exercendo uma forte influência sobre o clima do planeta, sobretudo através da emissão de gases – como o dióxido de carbono (CO2), óxido nitroso (N2O) e metano (CH4), que causam o efeito estufa. Desde então, o IPCC tem publicado diversos documentos e pareceres técnicos.
Sem duvida, é um órgão que sofre pressões políticas – ingenuidade seria pensar o contrário. A pressão é mais percebida nos textos destinados aos formuladores de políticas públicas, enviados pelos países que são os maiores poluidores do planeta, e que detêm maior poderio econômico-militar. Todavia o IPCC procura manter o seu perfil científico.
Como não existe infalibilidade nas ciências, em particular em um tema de tal complexidade científica, como a da interpretação dos fenômenos climáticos e sua correlação causa-efeito, algumas das previsões mais alarmistas do IPCC, no passado, contribuíram para certo desgaste de sua reputação e prestígio. Como foi o caso das previsões, em 2007, do desaparecimento das geleiras do Himalaia. O IPCC aprendeu e, por sua vez, passou a adotar critérios mais exigentes para as asserções e previsões incluídas em seus relatórios e pareceres. 
Lamentavelmente uma minoria (minoria mesmo) de técnicos, cientistas, políticos, com interesses escusos, tenta enxovalhar o trabalho do IPCC. Assim, causando danos não apenas ao IPCC, mas aos moradores do planeta Terra, visto que as questões levantadas (cientificamente duvidosas) acabam postergando as medidas de políticas públicas que precisam ser adotadas com urgência pelos governantes. O que pode ser um erro fatal para o planeta – erro causado por esses que maculam o trabalho do IPCC.
Na historia recente da humanidade, temos exemplos de graves danos à vida humana causados pela intervenção de ditos “cientistas”. O exemplo mais contundente foi a “polêmica” provocada na segunda metade do século passado com relação ao cigarro provocar ou não o câncer. Dúvidas “plantadas” por lobbies poderosos (através desses “cientistas”) sobre a relação de causa-efeito atrasaram a tomada de medidas concretas contra o cigarro – medidas que poderiam ter evitado a morte de milhões de pessoas em todo o mundo.
Por outro lado, exemplos mostram que podemos tomar decisões coletivas para preservar o planeta. O Protocolo de Montreal é um bom exemplo. Este tratado mundial, assinado em 1987, levou ao banimento dos clorofluorcarbonos (usados então nos compressores de geladeiras residenciais em todo o mundo), que reduzem a camada de ozônio e agravam para os seres humanos as consequências das radiações ultravioletas, causa principal do câncer de pele. O tratado também impediu uma maior concentração de poluentes na atmosfera e mudanças climáticas ainda mais graves.
Não se pode desmerecer o papel do IPCC e a repercussão de suas conclusões, as quais definitivamente colocaram a discussão da mudança climática entre as grandes questões mundiais e um dos principais temas da agenda política em diversos países.
A polêmica e a crítica são boas e necessárias. O que deve ser repudiado são as tentativas de desqualificar esse órgão de fundamental importância para a compreensão das mudanças no clima e para a tomada de decisões urgentes que assegurem que a vida continue no planeta como a conhecemos... Pois assim queremos que continue!

segunda-feira, 7 de abril de 2014

Passagem inócua

Heitor Scalambrini Costa
Professor da Universidade Federal de Pernambuco 


No dicionário, uma das definições para a palavra inócua é “aquilo que não tem a força de produzir o efeito que se pretendia”. Inócua foi à passagem do jornalista Sergio Xavier como Secretário de Meio Ambiente de Pernambuco.
Sergio Xavier, ex-presidente do partido Verde e um dos mais enérgicos críticos do “modus operandi”, tipo predador, do governador do Estado com relação à implantação do Complexo de Suape, ao que chegou a chamar de “mangue brita”, acusava o governo de cobrir de concreto os manguezais do território do Complexo, o que estava coberto de razão.
Em 2010, esse crítico ferrenho do governo, usava o twitter e outras ferramentas das redes sociais para atacar o Complexo de Suape como “mito do crescimento a todo custo”, denunciando que o histórico de Suape mostrava que as prometidas compensações socioambientais nunca foram realizadas, e apontando a falta total de transparência do governo. “Indignado” com a aprovação de lei n° 1496/2010, que autorizava a supressão de vegetação nativa de Suape, tuitava: “Mangue não é moeda de barganha política! Deputados desconsideram parecer contrário da comissão de meio ambiente”, e “Governo que, de repente, muda o desmatamento de mangues de 893 para 508 hectares, sem estudos, não merece crédito”.
Esta postura o credenciou a ser um dos candidatos de oposição ao governo do Estado, mantendo, durante toda a campanha, o tom crítico em relação ao governador que tentava a reeleição.


Findo o processo eleitoral, e nem bem terminada a contagem de votos, surge na imprensa boatos que se tornariam realidade logo depois. Aquele crítico ferrenho do governador (agora reeleito) tinha sido convidado a se tornar Secretário de Estado. Ou seja, Sergio Xavier teria uma secretaria que poderia chamar de sua: a ex-Secretaria de Meio Ambiente, que passaria a se chamar Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, de cujo quadro de pessoal se tornaria “chefe” – logo ele, até então Verde e crítico do governo na área ambiental. 
Obviamente essa mudança repentina de discurso e de ideias trouxe certo constrangimento ao nosso personagem, pois, com seu discurso crítico no período eleitoral, recebeu uma “enxurrada” de votos para governador. Para contornar essa situação, procurou o aval de alguns (dos mais representativos e históricos) movimentos ambientalistas do Estado, uma vez que agora se tornaria empregado daquele que tanto criticara. Incompreensível e equivocadamente tais organizações o apoiaram, lançando um manifesto. E ele se comprometeu, junto às organizações que o apoiaram, a cumprir 15 pontos de políticas direcionadas a sustentabilidade. 
Com o respaldo dessas organizações, assumiu o cargo de Secretário. E, como todos que acham que podem enganar a população o tempo todo, começou a lançar “factoides” de suas ações na mídia, além de se tornar um dos mais entusiastas defensores do governador, tornando-se, como se denomina nestas plagas, um “eduardista de carteirinha”.

À frente da Secretaria (e não da Agência de Meio Ambiente, que faz parte da Secretaria, e que realmente tem poder), o seu discurso defendia a necessidade do “desenvolvimento sustentável”, mal explicado, pois poucos sabem o que realmente vem a ser, mas todos concordam por ser “politicamente correto”. 
As ações (muito poucas) desenvolvidas em sua gestão na área ambiental incluem: o “factoide” da introdução de carros elétricos no Estado; a disponibilização de 20 bicicletas elétricas compartilhadas, em Fernando de Noronha; a criação de áreas de conservação e proteção, que ainda precisam ser efetivamente fiscalizadas e protegidas pelo Estado; e as promessas de uso da tecnologia de informação para monitoramento, controle e fiscalização no setor ambiental, e de reflorestamento da Mata Atlântica de Suape.  Estas poucas ações e promessas (somente promessas até agora), sem dúvida, não deixarão lembranças de sua inócua passagem à frente da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade. 
Triste fim de sua jornada como Secretário. Aquele que um dia recebeu os votos e a confiança dos ambientalistas e demais defensores do meio ambiente para garantir em Pernambuco um desenvolvimento econômico com proteção efetiva do meio ambiente e dos direitos das populações afetadas enganou a todos. Por pouco tempo, felizmente!

Adote Abrolhos

Importante campanha para proteção de Abrolhos. Abaixo está o link para assinar a petição, transcrita aqui no nosso blog. Assine, compartilhe, exerça sua cidadania ambiental.

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"Por que isto é importante

Baleias, tartarugas, aves marinhas, peixes, corais, crustáceos e moluscos ilustram a riqueza da região dos Abrolhos, situada no extremo sul da Bahia e norte do Espírito Santo. Esse santuário com a maior biodiversidade marinha do Atlântico Sul está ameaçado e precisa da sua ajuda para continuar existindo!

Através da criação de novas áreas protegidas e do fortalecimento e ampliação das áreas já existentes, será possível recuperar e manter a biodiversidade, eliminar a pesca excessiva, evitar que atividades de exploração de petróleo, minerais e portuárias possam destruir nosso maior patrimônio natural marinho, e garantir o sustento de mais de 100 mil famílias que vivem da pesca e do turismo.

Hoje, menos de 1,6% da plataforma continental de Abrolhos é protegida da pesca e outros tipos de exploração direta, pelo Parque Nacional Marinho dos Abrolhos e demais áreas de proteção integral. E apenas outros 5,4% têm pescarias regulamentadas e manejadas em Reservas Extrativistas. Isso é insuficiente, especialmente considerando que a manutenção da integridade destas áreas encontra grandes dificuldades, como equipes pequenas e falta de recursos e estrutura para fiscalização. Estimamos que é preciso chegar em, pelo menos, 20% de áreas de proteção mais restrita para proteger a biodiversidade e promover atividades como a pesca e o turismo de maneira sustentável na região.

A decisão está nas mãos dos governos federal e estaduais. Com essa petição, esperamos que a presidente Dilma e os governadores da Bahia e do Espírito Santo garantam imediatamente o funcionamento efetivo das unidades de conservação existentes em Abrolhos e retomem o processo de ampliação e criação das áreas marinhas protegidas na região.

Contamos com seu apoio assinando esta petição e participando das demais ações da campanha Adote Abrolhos criada pela Conservação Internacional e pela SOS Mata Atlântica para garantir a preservação de um dos nossos maiores santuários de vida marinha – a região dos Abrolhos."


ASSINE Petição on line: https://secure.avaaz.org/po/petition/Presidente_Dilma_Rousseff_Ajude_a_proteger_Abrolhos/?copy

Mais informações: http://adoteabrolhos.org.br/

sábado, 5 de abril de 2014

Pernambuco é o penúltimo lugar em investimento na área ambiental

A figura no final desta resenha foi extraída do Jornal O Eco, que apresentou o ranking de investimento em Meio Ambiente por Estado, com base nos dados do IBGE.
Bem, na mesma nota-se o penúltimo lugar de Pernambuco. Não deve ser difícil imaginar o que o ex-secretário de Meio Ambiente responderia ao ser questionado sobre investimento na área ambiental no estado. O Sr Sérgio Xavier, que acaba de sair do cargo para se candidatar a Deputado Federal pelo Partido Verde, certamente diria que nunca, na história de Pernambuco, se investiu tanto na área. De fato, no último ano o recurso da compensação de Suape foi despejado no orçamento e pulverizado em diversas ações meramente de campanha. Dinheiro marcado pelo rastro de destruição do litoral pernambucano. Basta passar por Suape e arredores para ver o enorme passivo sócio-ambiental deixado pela política adotada pelo Governador Eduardo Campos, que munido da perversa legislação que permite supressão de Áreas de Preservação Permanente em caso de utilidade pública
disparou contra nossas florestas para justificar o crescimento econômico na região. (vide artigo que escrevi aqui no blog, listando em uma tabela as leis autorizativas - http://caoseclorofila.blogspot.com.br/2013/11/e-continua-o-desmatamento-dos.html).
Para não ser injusto, o passivo sócio-ambiental é um marco de Suape, que foi falaciosamente combatido pelos governos durante décadas, mas justificado pela bandeira de geração de emprego e renda. 
Não bastasse o impacto ambiental do Porto de Suape no litoral centro-sul de Pernambuco, o atual governo acenou positivamente para a destruição do litoral norte, com a chegada da Fiat e de toda a infraestrutura que demandará - portos, aeroportos e estradas, como o desastroso e impactante Arco Metropolitano. 
Assim, na minha singela visão, não há sequer mais alguma chance em desenvolvimento sustentável do turismo no estado. Estamos fadados à sermos um estado industrial, arrecadador.
Como noticiado pela mídia, Suape cresce a todo vapor, comparando-o ao crescimento das cidades industriais na China. Oras bolas... Quem quer uma China no quintal de casa?
Há oito anos assistimos a aceleração do crescimento econômico e a queda da qualidade ambiental do nosso estado. Não há pesca e afastamos paulatinamente os turistas. Pergunto: - quem pagará essa conta, senhores Eduardo Campos e Marina Silva? 

Pelos dados do IBGE de 2012 somos o penúltimo lugar em investimento em Meio Ambiente (ou na estrutura de gestão ambiental), e o que iremos assistir a partir da abertura do horário político, é um teatro de Marina Silva, com seus discursos pobres, com meia dúzia de jargões: crescimento com sustentabilidade, proteção da biodiversidade, compatibilidade entre crescimento econômico e ambiental, agenda ambiental, etc e tal.
Porém, não responderão a maiorias das perguntas, não é Marina Silva? Restando aos articuladores da campanha explicar a colocação de Pernambuco no ranking, a dinherama derramada da compensação, os números que revelam um estado destruído ambientalmente. Descarregarão na mídia uma série de falácias, aos moldes da última gestão da Secretaria de Meio Ambiente do Estado de Pernambuco, na tentativa de recolocar Pernambuco em patamares acima do penúltimo lugar. Entretanto, tais dados irão ocultar sua origem, pela compensação de impacto severo sobre a paisagem costeira e do aumento do passivo sócio-ambiental. Em se tratando de corrida pelo poder, brincar com os números é uma prática antiga de campanha.

Costumo dizer aos meus alunos: - Falem a verdade! É muito mais fácil resolver os problemas de imediato e diminuir os que estão por vir. Degradação da qualidade ambiental e a ameaça a segurança alimentar não se esconde debaixo do tapete, pois reaparece na forma de fome, miséria e espécie invasora.
 

Pernambuco: A China Brasileira!

Saiba mais na matéria que me inspirou a crítica: http://www.oeco.org.br/oeco-data/28181-quais-os-estados-que-mais-investem-no-meio-ambiente
e os dados do IBGE: ftp://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Estados/2013/estadic2013.pdf