terça-feira, 3 de junho de 2014

O Porto dos Absurdos - São Sebastião

Não teve jeito! Após diversas tentativas de diálogo com o IBAMA, envolvendo diversos setores interessados, para que o órgão pedisse revisão e complementação dos estudos que subsidiaram a emissão da Licença Prévia do Projeto de Ampliação do Porto de São Sebastião, o Ministério Público de São Paulo recebeu a informação de que o IBAMA não acatou sua Recomendação expedida no final de 2013 para a suspensão da licença.
Em razão disso, ajuizou-se Ação Civil Pública na Justiça Federal de Caraguatatuba (SP) com pedido liminar de suspensão da licença e, ao final, anulação do ato, bem como obrigação do IBAMA de não emitir nova licença sem que antes sejam complementados os estudos. 

É o mínimo que poderia ser pedido, devendo ser respeitada a sugestão. Mas não! O órgão não deu ouvido e manifestou sua incopetência, inoperância e falência, manifestando-se a favor do absurdo que é a ampliação do Porto de São Sebastião, região com forte apelo turístico. Uma afronta ao bom senso e ao desenvolvimento sustentável da região.
Segundo o Ministério Público, a ação tem caráter eminentemente técnico, e foi baseada nas mais diferentes informações trazidas pelo meio acadêmico, pelos técnicos do MPSP, por gestores das diferentes Unidades de Conservação da região e também por diversos setores da sociedade civil, que participaram ativa e intensamente."

Assinam o pedido de Ação Civil Pública:

Maria Rezende Capucci
Procuradora da República

Tadeu Salgado Ivahy Badaró Júnior
Promotor de Justiça - GAEMA - LN

Paulo Guilherme Carolis Lima
Promotor de Justiça Substituto - GAEMA - LN

Alfredo Luis Portes Neto
Promotor de Justiça - Gaema - LN